Para Jacy Afonso, entidades sindicais devem ter autonomia para decidir
seus assuntos
A definição do prazo de duração dos mandatos
sindicais e dos critérios para eleições nas organizações sindicais deve ser
decisão autônoma dos sindicatos. Essa é a opinião dos participantes da
audiência pública que discutiu nesta segunda-feira (15), na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), proposta com esse objetivo.
O projeto de lei (PLS 252/2012), do senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), amplia a duração dos mandatos sindicais de três para quatro anos,
com possibilidade de reeleição por um período subsequente. A proposta também
impede a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição
seguinte. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) requereu o debate,
pois é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na avaliação de Paim, as medidas propostas podem
engessar o movimento sindical. Para ele, é importante haver autonomia para
decidir os assuntos relacionados aos trabalhadores, o que pode exigir
alterações nos estatutos das entidades e no Código Sindical. O senador disse
que, se houver outros projetos como mesmo objetivo, vai solicitar a tramitação
conjunta de todos eles.
Limitação
O representante do Ministério do Trabalho e
Emprego, Mauro Rodrigues de Souza, considera interessante limitar o mandato
para que não haja “eternização” do mandato de dirigentes sindicais. No entanto,
observou que se o prazo for muito curto o trabalhador com habilidade para
a atividade pode ficar excluído do processo.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de
Carreiras Típicas de Estado, Pedro Delarue Tolentino Filho, argumentou ser
impossível estabelecer um marco regulatório que defina regras nacionais e para
todas as categorias. Ele reconheceu a existência de peculiaridades em cada área
e defendeu a limitação de mandatos para evitar a perpetuação de pessoas nos
cargos, sem desconsiderar a experiência das pessoas.
Na avaliação do representante da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joilson Antônio Cardoso, a imposição
de leis para a organização dos sindicatos interfere na autonomia sindical e é
antidemocrática. Também para o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio
Grande do Sul, Jairo Santos Silva Carneiro, são os sindicatos que devem propor
o marco regulatório.
O presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), Arthur Bueno de Camargo, discordou
que o assunto deve ter discussão iniciada no Congresso Nacional, com a
propositura de projetos de lei, ou em outras instâncias. Para ele, o assunto só
deve ser tratado pela “cúpula” após já ter sido discutido nas bases.
A mudança em qualquer aspecto da estrutura
sindical, disse o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST),
José Calixto Ramos, exige discussão com os sindicatos. Ele disse não concordar
que um senador tenha tal iniciativa.
O secretário executivo da União Geral dos
Trabalhadores (UGT), João Luiz Torres, disse ter sentido a falta do senador
Cássio Cunha Lima para explicar a proposta. A justificativa do projeto, para
ele, está “com português correto, mas vazia de argumentos”.
- Já saímos do regime que tutelava os trabalhadores
e agora vamos voltar à tutela? Repudiamos veementemente esse projeto de tutela
do trabalhador, disse o representante da Confederação Brasileira de aposentados
e Pensionistas (Cobap), Nelson de Miranda Osório.
Ao se manifestar contrário à limitação do mandato
dos dirigentes sindicais, o representante da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Jacy Afonso, também defendeu a autonomia das centrais sindicais para
decidir seus assuntos.
– Se o espírito é limitar mandatos, como há
para o Executivo, o legislador que apresentou essa proposta também deveria
limitar mandatos de deputados e de senadores. Por que, se tem limitado o
mandato de prefeitos, governadores, presidentes e, agora, o senador Cássio
Cunha Lima quer limitar o mandato do dirigente sindical, ele também não propõe
a limitação de dois mandatos para os Senadores? – perguntou.
Fonte: Agência Senado
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