Reunidos
em plenária realizada em Brasília nesta terça-feira (30), portuários decidiram
encaminhar documento a Casa Civil para exigir que o governo federal cumpra a Convenção
137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é
signatário, e inclua os trabalhadores nas discussões das medidas que serão
anunciadas para os portos.
A
Plenária reuniu dirigentes sindicais filiados a três federações portuárias,
Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação dos Avulsos (Fencconvib) e a
Federação dos Estivadores (FNE). As
discussões do evento serão encaminhadas a ministra da Casa Civil, Gleisi
Hoffman.
De
acordo com a Convenção 137 da OIT, os trabalhadores devem ser ouvidos sobre as
mudanças que venham a repercutir sobre a atividade portuária e normas de
trabalho, a fim de garantir a manutenção da renda dos postos de trabalho.
O
Presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra,
defensor da gestão pública para os portos brasileiros, explica que a categoria
receia que as medidas ditas como regulatórias prejudiquem os trabalhadores. “Entregar
a administração dos portos à iniciativa privada, além de precariza as relações
de trabalho, resulta em adotar no Brasil modelo diferente dos portos mais
modernos do mundo”, disse Guterra.
A
categoria critica a permissão, dada pelo governo, para que os terminais de uso
privativo executem operações portuárias incluindo trabalhos a bordo das
embarcações sem utilizar portuários reconhecidos como tal e registrados no
Órgão Gestores de Mão de Obra (Ogmo), outra afronta a Convenção 137 da OIT.
Em
setembro, a FNP, FNE e Fencconvib denunciaram o descumprimento da convenção a
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O
documento a ser encaminhado a ministra contém a proposta dos trabalhadores para
os portos e uma advertência de que os portuários farão greve caso o governo
federal insista em excluir a categoria
das discussões para o setor.
Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP
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