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segunda-feira, 26 de abril de 2010

Ministro Pedro Brito vem a Santos nesta terça-feira para assinatura de acordos

O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República, Pedro Brito, estará em Santos a partir das 12 horas desta terça-feira para a assinatura de quatro acordos envolvendo projetos e estudos a serem desenvolvidos no Porto de Santos. Brito pretende ainda apresentar as obras previstas na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O primeiro acordo é um termo de cooperação técnica entre a Codesp, Prefeitura de Santos e a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo para o desenvolvimento de análises e estudos conjuntos para as necessidades de acessibilidade devido à expansão das atividades portuárias e retroportuárias na região de Barnabé-Bagres, na área continental de Santos.

O segundo é um aditivo ao termo de convênio assinado entre a Codesp e a Prefeitura de Santos para a implantação do Plano de Revitalização dos armazéns 1 ao 8, no Valongo, onde será construído um centro de turismo e lazer.

Conforme já mencionado anteriormente, deverá ser assinado o acordo que incumbe a administração municipal de fazer o Estudo de Viabilidade Econômica e Ambiental do mergulhão. O mergulhão é a passagem subterrânea que será construída entre os armazéns para viabilizar a revitalização dos galpões.

O terceiro acordo refere-se a a um protocolo de intenções com a Codesp, para o repasse de recursos que deverão ser aplicados no desenvolvimento de estudos para a bacia hidrográfica da Baixada Santista para atividades portuárias.

A última assinatura busca apoio financeiro da Codesp ao projeto Favela-Porto, que envolve a área de Prainha, no valor de R$ 9,1 milhões, para que a Prefeitura de Guarujá salde sua obrigação, a título de contrapartida, no Contrato de Repasse de Recursos Orçamentários firmado com a Caixa Econômica Federal.

De A Tribuna On-line

Ciro vira alvo no PSB e pode perder cargos no governo

A um dia de perder a legenda para disputar a Presidência da República, o deputado Ciro Gomes (CE) transformou-se em alvo de fogo amigo do próprio PSB. Em retaliação às críticas desferidas pelo deputado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PSB, integrantes da cúpula partidária defendem que Ciro perca os cargos que possui no governo.



Na mira dos dirigentes socialistas está a Secretaria de Portos, que tem status de ministério, sob o comando de Pedro Brito, homem de confiança de Ciro Gomes. A pasta comanda sete Companhias Docas pelo Brasil e foi criada pelo presidente Lula, em 2007, para atender à reivindicação do PSB de mais espaço no governo.


As críticas feitas por Ciro a Lula e ao PSB irritaram integrantes da cúpula do partido, que, nos bastidores, passaram a defender as retaliações.


O presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, não gostaram da reação de Ciro diante da iminência de ter a candidatura negada. O deputado os acusou de não estarem "no nível que a história impõem a eles".


Outro que ficou aborrecido foi Lula, que foi surpreendido com a comparação feita entre Dilma e o pré-candidato tucano, José Serra. Ciro disse que "Dilma é melhor do que Serra como pessoa, mas o Serra é mais preparado, mais legítimo, mais capaz". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Tópicos: Eleição, PSB, Ciro Gomes, Governo, Cargos, Nacional, Política
AE - Agência Estado

http://www.estadao.com.br

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Gigante inédito- Complexo portuário

Nunca um navio de 281 metros havia atracado em Itajaí. Para receber mais visitas deste porte, é necessária a dragagem

ITAJAÍ - Um gigante de 281 metros e mais de 6 mil toneladas, de origem alemã, chegou ontem ao Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu. O Santa Rafaela, do armador CSAV, é o maior navio em comprimento já atracado no Porto de Itajaí. Ele chegou ao largo da barra do rio às 9h e atracou no terminal do Teconvi duas horas depois.

Vindo do Porto de Rio Grande (RS), o Santa Rafaela tem a saída prevista para hoje, às 10h, com destino ao Porto de Paranaguá. O navio ainda percorrerá outros portos brasileiros até partir rumo à Ásia.

Alexandre Gonçalves da Rocha, da Itajaí Práticos, um dos responsáveis pelas manobras da embarcação no canal de acesso ao complexo portuário, explica que navios de maior porte requerem cuidados diferentes:

– O cuidado é maior nas curvas e no giro na bacia de manobras. Além disso, controlamos a velocidade do navio com os rebocadores, pois quanto maior a velocidade, mais difíceis ficam as manobras.

Conforme Rocha, será cada vez mais frequente a vinda de navios maiores para os portos de Itajaí e Navegantes (Portonave). Mas para isso, as obras de dragagem de aprofundamento do calado do canal de acesso e da bacia de evolução do complexo de 11 para 14 metros precisam ser concluídas.

– Em breve, os principais portos brasileiros operarão com navios de maior capacidade de contêineres, e isso requer uma profundidade maior do canal. Navios de 300 metros de comprimento e 40 metros de largura, por exemplo, operam com calado de 13 metros e, por isso, hoje não entram no Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu – completa Rocha.

Obras de dragagem devem iniciar em setembro, com conclusão em 2011

O edital de licitação para a seleção e contratação da empresa que vai fazer a dragagem de aprofundamento foi publicado no Diário Oficial da União dia 18 de março. O diretor-comercial do Porto de Itajaí, Robert Grantham, acredita que as obras sejam concluídas em 2011.

– A gente conta com a dragagem pronta no ano que vem. Os envelopes serão abertos no início de maio e, considerando todos os trâmites possíveis, as obras devem começar no máximo em setembro – avalia Grantham.

O superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Jr, afirma que o aprofundamento do canal é fundamental para o futuro econômico dos portos de Itajaí e Navegantes.

– Todos os principais portos brasileiros, se já não possuem, estão aprofundando os calados para 14 metros. Ficaríamos fora dessa competição se não seguíssemos o mesmo caminho – ressalta.

Com informações fernando.arruda@santa.com.br

Jornal de Santa Catatrina- versão on line -http://www.clicrbs.com.br/jsc/


Comunicação FNP
61-3322-3146

segunda-feira, 12 de abril de 2010

DECRETO Nº 7.155, DE 9 DE ABRIL DE 2010. e LEI Nº 12.178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.155, DE 9 DE ABRIL DE 2010.
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto-Lei no 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, e no art. 11 do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009,
DECRETA:
Art. 1o Fica autorizado o aumento do capital social com a emissão de novas ações, mediante créditos da União consignado no Orçamento Geral da União (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008), aprovado pela Lei no 12.178, de 29 de dezembro de 2009, das seguintes companhias:
I - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, até o montante de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de mil reais);
II - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, até o montante de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais); e
III - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, até o montante de R$ 287.700.000,00 (duzentos e oitenta e sete milhões e setecentos mil reais).
Parágrafo único. A efetivação do aumento de capital social de que trata o caput dar-se-á por meio de assembléia geral de acionistas, observados as transferências de recursos aprovadas e liberadas pela Secretaria de Portos da Presidência da República, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Art. 2o Fica a União autorizada a subscrever ações, na proporção de sua participação no capital social das companhias citadas nos incisos de I a III do art. 1o, uma vez aprovado o aumento de capital pelas respectivas assembléias gerais de acionistas.
Art. 3o Fica a União autorizada a subscrever ações, na proporção da participação dos acionistas minoritários, caso eles não exerçam o seu direito de preferência, dentro do prazo legal, uma vez aprovado o aumento de capital pelas respectivas assembléias gerais de acionistas.
Art. 4o Os recursos recebidos até 31 de dezembro de 2010, na forma do art. 1o, deverão ser atualizados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembléia geral de acionistas até 30 de junho de 2011.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Pedro Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.4.2010


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 646.938.037,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 646.938.037,00 (seiscentos e quarenta e seis milhões, novecentos e trinta e oito mil, trinta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 430.000.000,00 (quatrocentos e trinta milhões de reais);
II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 44.356.965,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais), sendo:
a) R$ 41.556.965,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais) de Outras Contribuições Econômicas; e
b) R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres; e
III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 172.581.072,00 (cento e setenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil, setenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra

quinta-feira, 8 de abril de 2010

FNP E Sindicatos Portuários

Entre os dias 29 e 31 de março, ocorreu em Brasília, na sede do Hotel Nacional, o seminário da FNP e de todos os sindicatos portuários do país. As pautas em destaque foram: Portus, reunião das três Federações com a Ministra Dilma, avaliação da conjuntura política, acordos coletivos- resolução 09.

O presidente da FNP, Eduardo Guterra, ressaltou outras questões de relevância da pauta como a lei 4.860, fator previdenciário, aposentadoria especial, política de padronização e reajuste salarial permanente para todos os portuários do país, regulamentação do trabalho avulso, entre outros.

Guterra foi enfático ao dizer, “Nós, enquanto dirigentes sindicais, somos a voz dos trabalhadores, temos a obrigação e o dever de entender o que vai acontecer no País em termos de disputa política”, declarou.

Durante a ocasião, Diretorias, presidentes, sindicalistas e representantes de sindicatos de todo o país, estiveram presentes e participaram das discussões. Dr. Augusto Wagner, Secretário Adjunto da SEP, Dr. Celso Marinho, Presidente do Portus, esclareceram algumas dúvidas, entre elas, questões sobre os projetos de infra estrutura do PAC 2, onde os portos da capital Baiana estariam fora. Além de assuntos como avulsos e o caso polêmico da Previc. Dr. Augusto se disse também surpreso com o caso da Previc e sobre o PAC, ressaltou, “não é uma situação estática, projetos ainda não foram dados como encerrados, o PAC 2 só está começando”, relatou.

Dr. Celso Marinho, presidente do Portus, destacou o novo estatuto, e as mudanças neste novo modelo de gestão e apresentaram ainda, dados sobre a legalidade das dívidas e como elas devem ser conduzidas. Segundo ele, o portus já pagou do ano de 1990 até hoje, aos assistidos oriundos da Portobrás, mais de R$ 550 milhões e devem ter ainda muito mais para pagar. Disse também, que causas assim não devem ser abandonadas.

No último dia do seminário, foi aprovado a realização do X congresso Nacional dos Portuários, que será realizado em Brasília, no mês de agosto de 2010, para este evento, foi constituído uma comissão preparativa, que será composta por representantes de diversos estados, as indicações destes representantes será feita pelos próprios sindicatos e enviados a FNP.

Confira abaixo as fotos do seminário:






















Comunicação Fnp
Janara Rodrigues
61-3322-3146