O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República, Pedro Brito, estará em Santos a partir das 12 horas desta terça-feira para a assinatura de quatro acordos envolvendo projetos e estudos a serem desenvolvidos no Porto de Santos. Brito pretende ainda apresentar as obras previstas na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
O primeiro acordo é um termo de cooperação técnica entre a Codesp, Prefeitura de Santos e a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo para o desenvolvimento de análises e estudos conjuntos para as necessidades de acessibilidade devido à expansão das atividades portuárias e retroportuárias na região de Barnabé-Bagres, na área continental de Santos.
O segundo é um aditivo ao termo de convênio assinado entre a Codesp e a Prefeitura de Santos para a implantação do Plano de Revitalização dos armazéns 1 ao 8, no Valongo, onde será construído um centro de turismo e lazer.
Conforme já mencionado anteriormente, deverá ser assinado o acordo que incumbe a administração municipal de fazer o Estudo de Viabilidade Econômica e Ambiental do mergulhão. O mergulhão é a passagem subterrânea que será construída entre os armazéns para viabilizar a revitalização dos galpões.
O terceiro acordo refere-se a a um protocolo de intenções com a Codesp, para o repasse de recursos que deverão ser aplicados no desenvolvimento de estudos para a bacia hidrográfica da Baixada Santista para atividades portuárias.
A última assinatura busca apoio financeiro da Codesp ao projeto Favela-Porto, que envolve a área de Prainha, no valor de R$ 9,1 milhões, para que a Prefeitura de Guarujá salde sua obrigação, a título de contrapartida, no Contrato de Repasse de Recursos Orçamentários firmado com a Caixa Econômica Federal.
De A Tribuna On-line
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