Novo Informativo CODESA

Seminário- Fundos De Pensão

Hoje em Brasília se realizou o Seminário: Fundos De Pensão- “Desenvolvimento Social e Econômico do País e Direitos dos Trabalhadores”, da ANAPAR- (Associação Nacional dos Participantes do fundo de pensão). O encontro discute temas como o papel dos fundos de pensão e o fomento do sistema de previdência complementar, desafios dos fundos de pensão e a defesa dos direitos dos trabalhadores entre outros.

A Federação Nacional dos Portuários marcou presença no evento, participaram do encontro, Eduardo Lírio Guterra Presidente da FNP, José Renato Inácio de Rosa Secretário Geral da FNP, José Camilo de Faria Tesoureiro da FNP, além dos Companheiros, José Roberto Hernandes e Irineu Barros, Suport- ES.

Os temas em debate tiveram como palestrantes, os senhores: Carlos Eduardo Gabas Ministro da previdência, José Ricardo Sasseron Vice Presidente da ANAPAR, Márcio Pochmann Presidente do IPEA, Wagner Pinheiro Presidente da PETROS entre diversas Centrais Sindicais.

Janara Rodrigues

Comunicação FNP

Pedro Brito anuncia estudo para construção de coberturas em terminais de açúcar

O ministro dos Portos, Pedro Brito, anunciou que o Porto de Santos estuda com a iniciativa privada a construção de coberturas para os terminais açucareiros. A obra permitiria o embarque do produto mesmo chuva, o que não é possível atualmente.Brito discursou na abertura do Santos Export - Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos, que acontece nesta terça-feira, em Brasília.

"Quando chove, paramos de exportar. Temos que esperar o sol para exportar açúcar. Isso é absolutamente inadmissível. O José Roberto (Serra, presidente da Codesp, administradora do complexo santista) já está preparando, junto com os operadores, mudanças nessa área".

Brito mostrou-se preocupado com o fato de os terminais santistas ficarem parados com a intempérie, com a safra recorde deste ano. E já antevê os benefícios. "Somente essa providência (coberturas), sem se construir novos berços ou terminais, já se garante um aumento de cerca de 20% da capacidade de exportação (de açúcar) do Porto de Santos".


Em seu discurso, Brito fez coro à prefeita de Cubatão, Márcia Rosa, que pediu maior investimento em ferrovia e dutovia. "Sem dúvida, um dos grandes desafios que temos pela frente é a questao da intermodalidade, do uso da matriz de transporte em benefício do Porto".

Ele destacou os estudos que estão sendo tocados pelo governo alemão para viabilização do transporte hidroviário na Baixada Santista. Segundo ele, esta será uma ferramenta importante para o desenvolvimento do Porto até 2024 - ano em que o complexo deverá ter triplicado a movimentação de cargas.
Guarujá

Brito declarou que irá se reunir com a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, na segunda quinzena de setembro. Na pauta, as obras de infraestrutura portuária na cidade, como a construção da avenida perimetral da Margem Esquerda.

O processo licitatório já está em andamento.O Fórum Santos Export é uma realização do Sistema A Tribuna de Comunicação e uma realização da Una Marketing de Eventos.

Fonte: A tribuna On Line

Manifestação no porto da Manaus Moderna

Portuário pode continuar trabalhando após aposentadoria, decide TST

Portuário pode continuar trabalhando após aposentadoria, decide TST

Texto publicado em 31 de Agosto de 2010 - 03h56



Decisão inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indica que a aposentadoria não deve causar a extinção do registro do trabalhador portuário nos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). O ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, entende que o trabalhador pode continuar exercendo sua profissão, mesmo após a aposentadoria espontânea. Esse direito foi garantido ao motorista de capatazia, Manuel de Paulo Rodrigues Sebastião, após processo que tramitou durante 11 anos contra o Ogmo Santos. No teor da decisão, o ministro alega que a “Constituição prevê o livre exercício de qualquer ofício, trabalho ou profissão lícitos” em seu artigo 5º.

Segundo o advogado Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, que representou o trabalhador, a decisão é um indicativo de que o TST passará a se curvar à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que já vem defendendo que a aposentadoria espontânea não deve extinguir contratos de trabalho. O advogado calcula que existam dezenas de outros processos similares ao do portuário Manuel em andamento contra Ogmos de todo o Brasil.

A vitória no TST deve animar os portuários brasileiros, que se queixam da atitude dos Ogmos em cassar a inscrição de todos trabalhadores que se aposentam, com fundamento no parágrafo 3º do artigo 27 da Lei 8.630/93. A interpretação do TST, entretanto, confirma que essa passagem da Lei de Modernização dos Portos é inconstitucional, afirma Franzese. “Impedir que o trabalhador mantenha o seu registro junto ao Ogmo é o mesmo que impedir o seu direito ao trabalho, indo contra o princípio da livre iniciativa e dos valores sociais do trabalho como fundamentos da República Federativa do Brasil".

Franzese ressalta que esse processo teve início em 1999, na Justiça Comum. Posteriormente, a decisão foi delegada ao TST, que divulgou seu entendimento no último dia 26 de agosto. O advogado lamenta, ainda, que o Poder Judiciário de Santos não venha acolhendo a tese propagada pelo STF desde 2004, mas espera novas vitórias dos portuários.

Com a modernização do trabalho nos portos, que hoje é muito mais mecânico do que braçal, Franzese acredita que pessoas com mais de 60 anos de idade possam continuar executando seus serviços, como no caso dos conferentes, uma função das mais intelectuais no trabalho portuário. Ele lembra que os Ogmos podem afastar trabalhadores que não tenham condição física de continuar trabalhando com base nos resultados dos exames periódicos que a instituição realiza, mas que, a princípio, a idade dos trabalhadores não apresenta qualquer risco para a operação nos portos brasileiros.

Fonte: PortoGente- Bruno Merlin reportagem