ATÉ 2012, PORTOS TERÃO QUE SE ADEQUAR AO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

O gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos nos portos brasileiros, apesar das convenções internacionais e da legislação de meio ambiente e de vigilância sanitária em vigor, está longe de ser o ideal, já que os portos estão em estágios diferentes quanto à elaboração, aprovação e execução de seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos e sistemas de gerenciamento de efluentes líquidos.

Para debater este tema, a Secretaria de Portos (SEP) e o Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig/Coppe/UFRJ) realizam dias 14 e 15 de dezembro, em Brasília, o 1° Seminário de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Efluentes nos Portos Organizados Brasileiros, quando será apresentado o Programa de Conformidade Gerencial de Resíduos Sólidos e Efluentes dos Portos, contemplado entre as ações do PAC2, criado pela SEP com o apoio do Ivig para adequar os portos às novas regras de conformidade até 2012.

O resíduo é um risco em potencial à saúde pública e ao ambiente. Quando acumulado permite, por exemplo, condições para o surgimento e a manutenção de criadouros de larvas de insetos, infestação de insetos adultos e outros animais transmissores de doenças, como pombos e ratos.

É comum nas áreas portuárias a existência de resíduos dos mais diversos tipos, como sucatas, entulhos, madeiras, material orgânico, cargas mal acondicionadas, material de escritório, material plástico, pilhas e baterias, lâmpadas, além do acúmulo de grãos e resíduos de cargas nos pátios devido ao acondicionamento e limpeza inadequados, durante carga e descarga para transporte ou armazenamento temporário.

Das embarcações que transportam carga ou passageiros ainda são gerados resíduos de cozinha, do refeitório, dos serviços de bordo, além dos contaminados com óleo, resultado das operações de manutenção do navio (embalagens, estopas, panos, papéis, papelão, serragem) ou provenientes da mistura de água de condensação com óleo combustível.

Nos últimos anos, vários alertas internacionais foram divulgados visando o controle de epidemias e a prevenção de pandemias, devido o risco crescente da disseminação de vírus e outros vetores de doenças, como no caso da gripe aviária. A Secretaria de Portos adquiriu autoclaves para funcionamento em portos considerados prioritários, muitos deles, ainda em fase de instalação.

Este sistema é capaz de esterilizar resíduos, por meio de pressão de vapor d'água com temperatura igual ou superior a 150°C e serve para tratar os resíduos gerados nas cozinhas e refeitórios dos navios e nas embarcações com origem ou trânsito em países que tenham registrado ocorrência de epidemia de gripe aviária. É uma medida preventiva, caso ocorra algum alerta de propagação de vírus, reduzindo os riscos para a saúde pública.

Prevenção – A legislação é ampla e abrangente, incluindo a aprovação recente do Projeto de Lei que regula a política de resíduos no Brasil. No entanto, os instrumentos de gestão de resíduos nos portos ainda são falhos. Além disso, falta pesquisa aplicada e capacitação de pessoal para tratar o assunto e uma atuação integrada dos órgãos envolvidos. Por isso, é urgente a implementação deste programa de adequação para os portos brasileiros.

A prioridade do programa de conformidade que será apresentado é agir preventivamente, minimizando a geração de resíduos – e com isso controlando a propagação de insetos e animais - e maximizando a reciclagem e a reutilização. O objetivo é evitar custos com remediação de impactos ao ambiente e a saúde e atender as exigências ambientais, agropecuárias e sanitárias.

Diversas ações estão previstas pelo programa, entre elas, apoiar a regularização ambiental (Licenças de Operação) e o cumprimento da legislação e cobrir deficiências institucionais, tecnológicas, de infraestrutura e de capacitação de pessoal. O programa será coordenado pela SEP com a parceria do Ivig/Coppe/UFRJ e executado localmente com a participação de Universidades Federais e consultorias especializadas em total sintonia com as administrações portuárias para atender as particularidades de gerenciamento de cada porto.

Com Informações: Andrezza Barros-Assessoria de Imprensa - SEP

PAC 2 terá início adiado para facilitar ajuste fiscal

Locomotiva da campanha de Dilma, programa tinha início previsto para 2011

Fabio Graner, Célia Froufe e Adriana Fernandes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Carro-chefe do mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá seu início adiado para facilitar o ajuste fiscal do governo em 2011. A decisão já provoca um ensaio de curto-circuito na equipe econômica.
Depois do vaivém de declarações sobre cortes de investimentos do PAC, que envolveu até um desmentido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, os integrantes da área econômica indicaram nesta quinta-feira, 9, que o caminho do esforço fiscal passa por um congelamento das obras do PAC 2, que já foi chamado por Lula de "prateleira de projetos". Isso pode render nova polêmica política, já que o programa, cujo início está previsto para o próximo ano, foi a locomotiva da campanha de Dilma à Presidência.

No balanço de quatro anos do PAC 1, Mantega disse abertamente que o governo deve atrasar o início de novos investimentos previstos no PAC 2, adequando sua execução ao espaço fiscal. Seu secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, explicou que a transição do PAC 1 para o PAC2 naturalmente promoverá uma desaceleração no ritmo de expansão dos investimentos públicos em 2011.

Apesar de defender a tese de que o próximo ano exigirá um esforço fiscal maior do governo, a coordenadora do PAC e futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, mandou um recado claro de que quer ver obras do PAC 2 começando já no ano que vem. Ela disse contar com o apoio de Mantega para que isso ocorra. "Uma parte do PAC 2 já não se iniciaria este ano, mas uma parte iniciaria, e vamos fazer. Conto com o apoio dele nisso. Seguiremos orientação da presidente", afirmou Miriam.

A futura ministra voltou a dizer que 2011 será um ano de consolidação fiscal, o que no idioma da equipe econômica significa um controle mais forte do gasto público. "Vamos fazer esforço para fazer mais com menos", disse. "Mas vamos preservar os investimentos, que são fundamentais para o País."

Barbosa argumentou que uma diminuição do ritmo das obras federais em 2011 não vão reduzir a parcela federal de investimentos no total do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no País. Segundo ele, os aportes federais em ações de infraestrutura devem fechar o próximo ano representando "pelo menos" 1,25% do PIB, que é a mesma taxa estimada pelo governo para 2010.

Segundo Barbosa, o encerramento de um programa de investimentos como o PAC 1 leva a uma desaceleração no ritmo das ações executadas, assim como o início de um novo programa, como o PAC 2, também é mais lento. Por isso, é de se esperar uma menor intensidade na expansão do investimento federal no ano que vem.

De qualquer forma, Barbosa afirmou que o governo tem como seu principal desafio manter uma elevada expansão dos investimentos na economia, porque considera essa a melhor política de controle da inflação.

Mantega enfatizou que o governo vai promover uma redução dos gastos de custeio - aqueles voltados para a manutenção da máquina pública -, com objetivo de ampliar os investimentos e permitir a queda na taxa de juros. Segundo ele, o corte se dará nos gastos já existentes e também evitando-se novas despesas.

Restos a pagar. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta que a presidente eleita vai herdar um volume alto de restos a pagar de obras do Orçamento de 2010. "Será bastante, mas não tenho o número", disse ele, em entrevista coletiva. Os restos a pagar são uma espécie de dívida deixada pelo Orçamento de um ano para o outro. Segundo o balanço de quatro anos do PAC, o pagamento de investimentos do programa neste ano deverá somar R$ 20 bilhões. Como havia disponibilidade de quase R$ 32 bilhões no Orçamento, a diferença de R$ 12 bilhões pode ser inscrita nos restos a pagar.

Ele afirmou que o governo vai empenhar (comprometer recursos coma as obras) "tudo o que for preciso" neste fim de ano. Sua futura sucessora no cargo, Miriam Belchior, complementou dizendo que é normal no processo de execução orçamentária que haja uma elevação dos empenhos no fim do ano.

Por O Estado de São Paulo - SP

Autoridades, técnicos e empresários comentam premiação de Dilma Rousseff

A indicação de Dilma Rousseff, presidenta eleita do Brasil, como Personalidade PortoGente 2010 já causa grande repercussão no mundo portuário nacional. O prêmio sempre é outorgado a quem se destaca com ações e medidas que beneficiam o setor portuário. Foi assim com os agraciados anteriores, a partir de 2005: Carlos Eduardo Magano, que participou da concepção da Lei 8.630/93; Mauro Salgado, atualmente presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop); o ministro dos Portos, Pedro Brito; Agnes Barbeito, presidenta da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra); Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).

* Mãe do PAC é a Personalidade PortoGente 2010

Nesta sexta edição, a personagem escolhida foi a presidenta eleita Dilma Rousseff por sua ação implacável e certeira ao garantir recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a implantação, a partir de 2009, do Programa Nacional de Dragagem.

A obra era reclamada pela comunidade portuária há mais de 20 anos para que os portos nacionais pudessem, de fato, competir em pé de igualdade com os maiores portos do mundo.

O senador reeleito Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, parabeniza a “mãe” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), hoje presidenta eleita Dilma Rousseff, pelo prêmio Personalidade PortoGente 2010.

“O Brasil vem construindo uma bela trajetória de crescimento econômico e social. Ao longo dos últimos anos temos visto a inclusão social na pauta de prioridades do nosso País, que tem firmado seu comprometimento com as necessidades básicas da nossa gente. Esse processo contou com a participação de muitas pessoas que sonhavam com um Brasil melhor. Pessoas que acalentaram esse sonho desde muito jovens e se dedicaram a ele com amor, inteireza e verdade. E, foi em meio a esse grupo de sonhadores que surgiu uma jovem determinada, inteligente, disposta a se entregar de corpo e alma aos ideais de uma Pátria livre, justa e fraterna. Ela enfrentou os desafios com a coragem de quem olha para o horizonte e vê a beleza de um novo amanhã. Ela dedicou-se em tornar esse amanhã uma realidade para milhões de brasileiros que ansiavam por uma vida melhor.

Com muito trabalho e fé em seus objetivos, transformou-se numa mulher guerreira, combativa e não vacilou sempre que chamada a contribuir em tudo que pudesse alavancar o crescimento do Brasil e trazer resultados positivos para o povo brasileiro.

Atuou com maestria no cargo de secretária municipal da Fazenda de Porto Alegre e também como presidente da Fundação de Economia e Estatística. Fez um trabalho brilhante também como secretária estadual de Minas e Energia no Rio Grande do Sul.

Durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a chefia do Ministério de Minas e Energia, e pôde novamente colocar em prática toda sua habilidade profissional. Posteriormente, no Ministério da Casa Civil, muitas foram as suas contribuições. Foi nessa trajetória, por exemplo, que ela abraçou o Plano de Aceleração de Crescimento, onde foram contempladas diversas ações que mudaram o nosso cenário.

Em resposta a sua respeitosa e admirável história de vida, o povo brasileiro, em 31 de outubro de 2010, foi às urnas e a consagrou a primeira mulher brasileira Presidente do País. Num gesto histórico, que será lembrado para sempre, o povo brasileiro bradou: "Dilma Rousseff, presidente do Brasil!!! E a menina, a jovem, a mulher Dilma Rousseff entra para a história trazendo no coração o mesmo desejo que acalentou em todos esses anos, consagrar a riqueza do nosso País a quem é, de fato, seu legítimo dono, o povo brasileiro!

Sinto-me honrado em poder dizer que nossa Presidente não só é a pessoa mais indicada para receber o prêmio Personalidade PortoGente 2010, como também é a mais digna merecedora de tal homenagem”.

A líder do Governo Federal no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), comenta a escolha do nome da presidenta eleita para receber o prêmio Personalidade PortoGente 2010, destacando que é uma homenagem justa.

"A presidenta eleita Dilma Rousseff é sem dúvida merecedora desta homenagem. Somos gratos por ela construir, juntamente com o presidente Lula, um Brasil grande, forte e desenvolvido. Temos certeza que seu governo consolidará nosso País como uma das principais potências econômicas mundiais. Dilma emprestará a essa gestão competência técnica e sensibilidade. Nosso Brasil estará em excelentes mãos a partir de 2011".

Já o ex-presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) Henrique Germando Zimmer, acredita que os portos nacionais, a partir dos investimentos que receberam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mudarão a realidade portuária e econômica do País. Para ele, o Prêmio Personalidade PortoGente 2010 é um reconhecimento à competência e esforço do trabalho de Dilma em prol do desenvolvimento do Brasil.

“A indicação de nossa futura presidenta, Dilma Rousseff, ao Prêmio Personalidade PortoGente 2010 é um reconhecimento à competência e esforço de seu trabalho em prol do desenvolvimento do nosso País por meio dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Graças à determinação e governança desta mulher, obras estruturantes e transformadoras mudarão a realidade portuária e, consequentemente, econômica do Brasil. É a segunda abertura dos portos brasileiros para o mundo sem submissão, depois de 202 anos. Somente a tenacidade de uma mulher brasileira, gestora, planejadora faz os nossos portos e o Brasil ocuparem o destaque econômico que representam para o desenvolvimento com geração de emprego e renda com inclusão social. A escolha não poderia ser mais justa e merecida! Parabéns, presidenta Dilma Rousseff”.

Fonte: PortoGente

Entenda o que o PIB representa para o País e a população

O Produto Interno Bruto (PIB) representa a soma das riquezas geradas pelo conjunto dos mais diversos setores no País. Ele mede a diferença entre o custo de se produzir e o que se obtém como fruto dessa produção, o chamado valor agregado. O indicador é composto por itens como consumo das famílias e despesas do governo, informações sobre as exportações e importações, além dos investimentos (formação fixa de capital bruto).

A economista Beatriz David, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explica que os números revelados por meio do PIB têm impacto no cotidiano da população de um país. Segundo ela, o caminho indicado por eles reflete na qualidade de vida de uma nação. Ela destaca, no entanto, que os efeitos não ocorrem de maneira imediata, mas indicam uma conjuntura que pode ser propícia ou não ao bem-estar da população.

"Se o PIB aponta expansão da economia, isso tem influência sobre o bem-estar da população. Quando o país está crescendo, as pessoas vão sentir os efeitos, não de forma igualitária, porque isso vai depender da estrutura produtiva e de como o cidadão está inserido, mas a qualidade de vida aumenta, porque, quanto mais se produz, a tendência é que mais empregos sejam gerados, que os preços diminuam e que haja mais disponibilidade de produtos no mercado. Então isso significa não apenas mais renda para gastar, mas também mais produtos disponíveis para compra", explicou.

Além disso, a professora da Uerj cita a melhoria da qualidade dos atendimentos, tanto por empresas privadas como pelo próprio governo. "As empresas e o governo arrecadam mais, então podem melhorar seus atendimentos e os serviços prestados à população", ressaltou.
Ela destacou, no entanto, que o PIB não é capaz de captar todas as riquezas geradas no país, porque, para fazer o cálculo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) leva em consideração apenas as atividades legalizadas. Já as informais não são absorvidas em sua totalidade pela metodologia aplicada.

O PIB é divulgado trimestralmente e, quando aponta geração de riqueza inferior à observada no levantamento anterior, indica retração da economia. Quando esse movimento ocorre por dois trimestres consecutivos, é considerada recessão técnica.

Agência Brasil de Noticias

Ministro dos Portos anuncia conclusão de três obras de dragagem

Mais três importantes obras da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) estão concluídas dentro do Programa Nacional de Dragagem (PND).

Segundo comunicado da pasta, foram terminados os trabalhos de aprofundamento em Itaguaí (2ª. fase), no Rio de Janeiro, e em Aratu e Salvador, na Bahia. Os três portos já deverão operar nos próximos dias com a nova profundidade.

O aprofundamento do canal de acesso ao terminal portuário de Itaguaí, iniciadas em agosto deste ano, foram concluídas no final de novembro. Duas dragas de origem belga (as maiores em operação no País) participaram do processo de retirada de cerca de 5 milhões de metros cúbicos de sedimento. O volume corresponde a aproximadamente 850 mil caminhões lotados que, se colocados em fila, cobririam cinco vezes a distância entre São Paulo e Brasília.

Com a obra, a profundidade do Porto de Itaguaí passa de 14,5 metros para 17,5 metros, possibilitando reduzir em um terço o tempo de atracação. A dragagem, que teve investimentos de R$ 79,9 milhões, corresponde à continuação da execução do aprofundamento do canal, iniciada em 2009.

Já nos portos de Aratu e Salvador, o volume dragado corresponde a 4,134 milhões de metros cúbicos. Com investimentos de R$ 99 milhões, em cinco meses de trabalho foram aprofundados os canais e alargadas as bacias de evolução dos portos baianos.

O PND, criado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já conta com a maioria de suas obras realizadas. Com a conclusão de mais essas três, já somam sete os serviços de dragagem terminados: Recife (PE), Rio Grande (RS), Itaguaí - 1ª. fase (RJ), Angra dos Reis (RJ), Itaguaí - 2ª. fase (RJ), Aratu (BA) e Salvador (BA).

Por A Tribuna On-line