Portos atingiram o limite em 2010

Valor conômico - 07/04/2011

O sistema portuário nacional está com sua capacidade instalada "praticamente saturada" e precisa de investimentos em ampliações urgentemente, disse ontem o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Lima, durante o evento de comércio exterior Intermodal South America, que termina hoje em São Paulo. Dados da agência mostram que os portos nacionais movimentaram 833 milhões de toneladas em 2010, volume que, aposta, deve crescer 20% neste ano, numa projeção otimista.

Apesar dos investimentos em curso, ele avalia que o cenário provável será de filas nos complexos de maior operação. Hoje, 91% da movimentação de cargas em tonelagem está concentrada nos dez maiores portos do país - principalmente Santos (SP), Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), portos do Rio de Janeiro, Vitória (ES), Itaqui (MA) e Suape (PE). No caso da movimentação de contêineres, cujo universo é mais concentrado, o impacto pode ser maior. No setor, 86% de contêineres são movimentados por portos públicos, operados pela iniciativa privada por meio de licitação, e apenas 14% por privativos (empreendimentos que não precisam ser licitados, por movimentarem apenas carga do empreendedor).

Lima avalia haver projetos de ampliação em várias regiões, "alguns muito interessantes, tanto de arrendamentos quanto de portos privativos". Em âmbito de terminais privativos, são cerca de 14 em tramitação hoje na agência. Segundo o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, em relação a concessões públicas, o sistema também está recebendo investimentos. Ele destacou, além do porto de Manaus (cujo projeto final está para ser encaminhado à Antaq, a quem caberá fazer o edital de licitação), existem alguns projetos de arrendamentos. "Temos algumas coisas encaminhadas em Vila do Conde (PA), um porto de águas profundas em Vitória (ES), e o Porto Sul, na Bahia", disse.

De acordo com o ministro, o poder público planeja aportes em obras de infraestrutura avaliadas em R$ 4,8 bilhões nos próximos quatro anos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Fora os investimentos da iniciativa privada. São quantidades expressivas que irão compensar as deficiências existentes hoje nos portos", afirmou.

Atualmente corre um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre supostas irregularidades na autorização dada pela Antaq a terminais privativos de contêineres sem licitação, o que era possível até a edição de um decreto de 2008. Três empreendimentos conseguiram aprovação, antes da norma ser baixada, para operar cargas de terceiros e podem prestar um serviço típico de porto público concessionado sem as restrições impostas a estes últimos. A discussão gira em torno da aplicação ou não do decreto também a eles - o que pode levar o disputado setor à Justiça.

A votação no TCU está suspensa. O órgão quer ouvir a SEP, Antaq e até a Casa Civil. O ministro Cristino disse ter recebido a notificação do Tribunal na sexta-feira e pretende discutir o assunto na próxima semana com sua área técnica.

"É necessário saber o que o modelo quer para a política portuária. Uma das principais funções da agência é manter a estabilidade do setor. Então a gente parte do princípio que o investimento feito de boa fé tem de ser preservado. Temos examinado a questão da concorrência com toda a isenção", diz Lima. Ele destacou que a Antaq contratou um estudo da Universidade de Brasília para avaliar se há assimetrias concorrenciais em favor dos privativos. A definição dever sair em até cinco meses. Em caso afirmativo, o grupo de trabalho constituído para analisar o tema dará prazo e critério para a adequação daquele "que investiu de boa fé". O decreto de 2008, por exemplo, não estabeleceu a quantidade de carga própria que o empreendedor de um terminal privativo precisa ter para ser dispensado de prévia licitação.

Mesmo com a demanda batendo na capacidade instalada, Lima avalia que o setor portuário está melhor que os demais. "Hoje a operação portuária já é privatizada, seja por meio dos terminais privativos, seja pelos arrendamentos, que não deixam de ser subconcessões".

Até o fim do ano a Antaq publicará a revisão do Plano Geral de Outorgas portuário, cuja primeira edição foi lançada em 2008, com os números do ano anterior. Hoje, a agência vislumbra 49 áreas na costa com potencial de receberem investimentos - cada qual pode ter mais de um projeto de terminal. Uma das regiões é o litoral sul de São Paulo, na direção de Peruíbe, em cujo litoral a LLX tinha intenção de construir um terminal privativo multicargas. O projeto foi suspenso em 2008, na esteira dos efeitos da crise mundial, mas nunca saiu do radar do grupo. "A LXX permanece interessada em desenvolver um terminal em Peruíbe", diz Lima.

Alguns interlocutores avaliam que existem projetos protocolados na Antaq à espera de avaliação. Um deles diz respeito à ampliação de terminais de contêineres no porto do Rio, há quatro meses na agência, segundo o presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Jorge Mello. Outro, é a ampliação da área do porto organizado de Santos, que levou um ano para ser aprovada no órgão, o que ocorreu em dezembro. Já a poligonal do porto de Saupe, destacou Lima, foi aprovada em 45 dias. "É totalmente diferente. Suape é fora da cidade, um porto industrial, com a área toda licenciada. O porto de Santos é muito mais complexo, está dentro da cidade, os interesses são inúmeros".

A FNP conjuntamente com SINDPORTO obtém antecipação de tutela em ação contra Super Terminais de Manaus

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS ingressou com Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, em face do requerido SUPER TERMINAIS – COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA pretendendo a anulação do Edital de Contratação publicado pelo requerido em 11 de fevereiro de 2.011 através do Jornal A Crítica, para que o requerido deixe de contratar trabalhadores portuários avulsos de capatazia porque em desacordo com a Lei 8.630/93.....

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Comunicação FNP

A FNP em Processo Judicial consegue anular a resolução 09/96-DEST

A Federação Nacional dos Portuários em Processo Judicial conseguiu afastar, anular e obter a inconstitucionalidade da Resolução .09/96-DEST



Clique aqui no link para ver na íntegra o documento.



Comunicação FNP

Vazamento de Produto Químico Prejudica Trabalhadores no Porto de Santos.

O Navio que atracou no porto estava com pesticida dentro do contêiner no momento do acidente

No último dia 31 de março, no terminal 35 do porto, um produto químico identificado pelos trabalhadores como um pesticida causaram danos à saúde dos que estiveram próximo ao produto.

Representantes do SINDOGEESP foram avisados do problema, e O Secretário do Sindicato, Manuel Luiz Bernardo esteve no local se identificou, mas foi impedido de entrar, sob a alegação de que o vazamento já tinha sido sanado, porém, alguns trabalhadores, tiveram que ser levados ao hospital devido às reações alérgicas.

A princípio a única medida que foi tomada no momento do vazamento foi uma lona que colocaram como forma de contenção, relatou o dirigente. Os Trabalhadores alegaram que os materiais que deveriam ser usados para proteção não foram fornecidos o que colocou em risco ainda mais a saúde dos trabalhadores. Segundo informações da TV tribuna, a empresa Libra Terminais não deu nenhum parecer explicando o que aconteceu.

Risco como estes devem der rigorosamente fiscalizados, pois um incidente assim, mostra como é frágil a questão da proteção do trabalhador que fica exposto de forma brutal a essas situações. Os Trabalhadores, em todas as áreas em que atuam sejam elas portuárias ou não, tem seu grau de risco, entretanto, a exposição do trabalhador no porto, exige uma atenção redobrada em relação aos possíveis perigos a que estão possivelmente submetidos.

Equipamentos necessários e obrigatórios, muitas vezes nem são utilizados e com isso o número de acidentes é bem maior. Condição de trabalho adequada é um direito e não um luxo. Preocupados com esta situação, a Federação Nacional dos Portuários, aderiu a lista do abaixo assinado sobre a saúde do trabalhador que foi entregue a Presidente Dilma Roussef, Lembrando também, da importância da NR 29 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário). A Norma Regulamentadora da Segurança e Saúde no Trabalho Portuário diz que:

Compete aos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e OGMO, conforme o caso: a) cumprir e fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários; b) fornecer instalações, equipamentos, maquinários e acessórios em bom estado e condições de segurança, responsabilizando-se pelo correto uso; c) zelar pelo cumprimento da norma de segurança e saúde nos trabalhos portuários e das demais normas regulamentadoras expedidas pela Portaria MTb 3.214/78 e alterações posteriores. De acordo com esta norma, todas estas questões deveriam ser cumpridas para melhores condições de trabalho.

A FNP, vai dar ciência do ocorrido ao Ministério do Trabalho na Comissão Nacional Tripartite que acompanha o cumprimento da NR-29. e cobrar fiscalização e medidas que evite este tipo de acidente.

Comunicação FNP

Janara Rodrigues

Quem tem medo da verdade?

Passar à resistência clandestina era a opção de colocar a própria integridade física em risco.

Mas essa foi a opção de milhares de brasileiros. Nada menos que 479 pessoas foram eliminadas, 163 das quais se tornaram desaparecidos políticos. Denominar a ditadura de “ditabranda” é piada de péssimo gosto. Pior ainda é a insistência de alguns comandos militares de comemorar o 31 de março como uma “revolução democrática”, em desafio à cúpula militar que retirou esta data do calendário de efemérides. O artigo é de Nilmário Miranda. Nilmário Miranda (*) - Especial para Carta Maior

Eu não tinha 17 anos quando veio o golpe, destruindo meus sonhos das grandes reformas de base. Morava na então pequena Teófilo Otoni (MG). Os ferroviários da lendária Estação de Ferro Bahia-Minas cruzaram os braços. Foi o único e solitário protesto (no ano seguinte a EFBM foi extinta). Em poucos dias nada menos que 74 pessoas foram presas pelos “revolucionários” e levados ao QG dos golpistas em Governador Valadares. Ferrovias, comerciários, bancários, estudantes, militantes da Igreja, do Partidão, do PTB, pequenos comerciantes – dentre eles meu pai, uma pessoa pacata, educada, incapaz de fazer mal a ninguém, uma alma gentil.

Chocou-me também a prisão de Dr. Petrônio Mendes de Souza, ex-prefeito, médico dos pobres, figura hierática. Lá pelos dias encontrei-me com o filho do ferroviário Nestor Medina, carismático, inteligente, autodidata, homem de grande dignidade. Desde aquela noite fiz juras de por todos os dias enquanto durasse, combateria a ditadura, o que realmente aconteceu.

No ano seguinte mudei para Belo Horizonte para estudar e participar da resistência. 1968 foi o ano do crescimento da oposição à ditadura. A Marcha dos Cem Mil no Rio; as duas greves (Contagem e Osasco) desafiando a rigorosa legislação anti operária; a fermentação no meio cultural; a Frente Ampla que uniu o impensável (a UDN de Carlos Lacerda, o PSD de JK, o PTB de Jango); as primeiras ações da resistência armada. A recusa da Câmara de conceder a licença para processar Márcio Moreira Alves foi um pretexto para a edição do AI-5 em 13 de dezembro, instituindo o Terror de Estado.

Eu respondia a processo pelo LSN depois da prisão por 32 dias após a greve de Contagem; vi-me em um dilema: sair do país, para o exílio; ou cair na clandestinidade. Estudava Ciências Econômicas na UFMG. Optei pela resistência na clandestinidade, aos 21 anos. Todas as portas foram fechadas; os espaços para a oposição foram extintos.

Desde as prisões em Ibiúna de mais de 700 estudantes de todo o país, as odiosas listas negras para os trabalhadores rebeldes, a “aposentadoria” forçada de três ministros do STF como recado para amordaçar a Justiça, a censura prévia na imprensa, o fim do habeas corpus. A polícia política tinha dez dias de prazo para apresentar o detido ao juiz militar, e a criação de centros de detenção e tortura na prática era a institucionalização da tortura.

Passar à resistência clandestina era a opção de colocar a própria integridade física em risco. Mas essa foi a opção de milhares de brasileiros. Nada menos que 479 pessoas foram eliminadas, 163 das quais se tornaram desaparecidos políticos.

Denominar a ditadura de “ditabranda” é piada de péssimo gosto. Pior ainda é a insistência de alguns comandos militares de comemorar o 31 de março como uma “revolução democrática”, em desafio à cúpula militar que retirou esta data do calendário de efemérides.

Aprovar e instalar a Comissão Nacional da Verdade, confiando à sete pessoas idôneas, probas e éticas a tarefa de passar os 21 anos da ditadura à limpo dá uma interpretação fiel ao que se passou no país para constar dos livros e currículos escolares, inclusive das academias militares. É mais uma grande e importante etapa na construção de nossa democracia, incorporando o direito à verdade.

(*) Nilmário Miranda é jornalista, Presidente da Fundação Perseu Abramo, ex Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/