Portuários participam do 11º CONCUT

CONCUT: Eleita nova direção da CUT

Nesta quinta-feira (12) os mais de 2 mil delegados, que participam do 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), elegeram a nova direção da CUT para o período 2012- 2015. O bancário Vagner Freitas de São Paulo foi eleito presidente da instituição, tendo como vice a representante dos trabalhadores rurais do Pará, Carmen Foro.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, foi eleito secretário adjunto de saúde. Ele também é vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT). Guterra destacou a importância da vitória para a luta das categorias que representa. ”Pela primeira vez, um representante dos trabalhadores em transporte e portuário integra a direção da CUT”, disse.

Segundo informação publicada no portal da CUT, a nova direção representa a renovação de mais de 30% do quadro à frente da entidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP com informações da CUT

Pochmann defende comunicação e formação sindical como armas no combate pelo desenvolvimento

Para o presidente licenciado do IPEA a qualificação dos sindicalistas é essencial para luta contra a visão “alienada, individualista e privatista”

O presidente licenciado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), professor Márcio Pochmann, defendeu a comunicação e a formação sindical como armas da classe trabalhadora no combate pelo desenvolvimento nacional com distribuição de renda e valorização do trabalho, num país extremamente desigual, em que 90% dos empregos são de até um salário mínimo e meio.

Na mesa “Políticas públicas para o desenvolvimento”, durante o 11º Congresso Nacional da CUT, Pochmann frisou que a qualificação dos quadros dirigentes é essencial para a luta contra a visão “alienada, individualista e privatista” que contamina boa parte das relações sociais, principalmente entre a chamada “nova classe média”. A recente ascensão deste segmento, explicou, nada mais é do que o resultado de um processo de alargamento da classe trabalhadora. Como sua súbita incorporação ao mercado de consumo se deu via políticas públicas, mas sem a intervenção direta das representações de interesse - como os Sindicatos, organizações de moradores e estudantis - as percepções desse grupo são ainda muito despolitizadas e estão em disputa.

Do ponto de vista dos trabalhadores isso se confirma nas taxas de sindicalização: o país saiu de um patamar de 32% de sindicalizados, em 1989, reduzido pelo neoliberalismo a 16,5% em 1999, e chegando, atualmente, apesar da política de valorização do salário mínimo e dos inegáveis avanços no governo Lula, à taxa de 18%.

A mesma desmobilização se repete em outras áreas, lembrou. “O Prouni representou maior inclusão de estudantes no ensino universitário, mas isso não redundou em maior fortalecimento das entidades estudantis. Da mesma forma, a ampliação de moradias não significou o fortalecimento das associações de bairro. Foram medidas que derivaram da grande política construída pelo presidente Lula, de decisão política, mas que não mobilizaram. Agora, esses segmentos que foram beneficiados por políticas públicas inclusivas, devido à ausência de politização, acreditam que seu crescimento se deveu exclusivamente à sua própria capacidade, ao seu esforço individual”.

Esta despolitização e desprezo pela ação coletiva, avalia, acaba jogando a favor do consumismo, de uma visão extremamente conservadora, de que tudo que é público não interessa, pois é pobre, de segunda qualidade. Assim, tais trabalhadores viram consumidores de planos de saúde, de educação e seguridade privada, se posicionando contra o pagamento de impostos. Essa contaminação com as teses conservadora redunda no vazio das instituições e dos Sindicatos. “É a lógica do eu me realizo, não preciso do contato de outras pessoas. Há um esvaziamento da perspectiva coletiva. É como estar num shopping, rodeado de pessoas, mas sem espaço de sociabilidade”, esclareceu.

BATALHA DE IDEIAS, DISPUTA PELA HEGEMONIA

Conforme Pochmann, o sindicalismo dispõe de uma enorme quantidade de jornais, revistas, boletins e panfletos, tendo mais jornalistas e profissionais de comunicação que a própria Rede Globo, mas sem um norte comum para “disputar a hegemonia”. “É preciso investir na disputa de ideias, para que a opinião pública não seja reduzida à opinião publicada”, destacou o professor, para quem a democratização da comunicação é fundamental para assegurar a verdadeira liberdade de expressão.

O presidente licenciado do Ipea também alertou para o fato da maior parte do movimento sindical não trabalhar com pesquisas, o que acaba se refletindo no não conhecimento das suas categorias, debilitando a conformação de estratégias de médio e longo prazo, limitando as entidades a ações pontuais, de pronto socorro. O imediatismo é o mesmo de quem busca soluções emergenciais para sua própria sobrevivência, comparou. “Temos em nosso país hoje 16 milhões de pessoas miseráveis que sobrevivem com dois reais ao dia, que não fazem planos além de estar vivo ao anoitecer. Temos os trabalhadores que planejam o mês, a classe média que planeja o ano e uma elite empresarial que faz planos para a década”.

Reconhecendo a disposição de luta em defesa da classe trabalhadora e o compromisso histórico manifestados pelos cutistas, Pochmann exortou os delegados e delegadas presentes ao 11º CONCUT a “ver o que nos une e não o que divide, pois com mais força vamos mais longe e mais rápido”.

O secretário geral da CUT, Quintino Severo, destacou que a intervenção de Pochmann aponta para importantes desafios a serem enfrentados como o aumento da base de representação, que não é necessariamente o de representatividade; a busca de maior participação das mulheres no mercado de trabalho, combatendo a desigualdade salarial e de oportunidades; e o aumento da massa salarial, que ainda é muito baixa, com o rendimento não acompanhando o crescimento da produtividade e da lucratividade das empresas.

A secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira, lembrou que no serviço público há importantes batalhas a serem travadas, como a luta nacional pela destinação de 10% do PIB para a educação e a valorização dos serviços e dos servidores públicos, que necessitam ser colocados pelos governos como prioridades na agenda do desenvolvimento. “Isso nos coloca o desafio de retomarmos as grandes mobilizações, de fortalecer ainda mais a nossa ação sindical”, concluiu.

Fonte: CUT

11º CONCUT: Brasil precisa aproveitar mercado interno para fortalecer indústria

Foto: Parazotti

Terceiro dia do Congresso discutiu o papel da política industrial e da liberdade e autonomia para desenvolvimento

O 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT) chegou ao terceiro dia nesta quarta-feira (11) com a realização de mesas temáticas que discutiram pontos estratégicos para o desenvolvimento.

Em uma delas, o doutor e professor da PUC-SP Antônio Correa de Lacerda, tratou da relação entre política industrial e o desenvolvimento sustentável. Ele defendeu que o Brasil precisa olhar para além das medidas paliativas e utilizar o mercado de consumo interno para viabilizar o fortalecimento da indústria, setor que perdeu espaço em comparação a outras nações.

“Temos que aproveitar melhor nosso potencial e nosso maior ativo, o mercado interno, para estruturar a produção doméstica. Enquanto o consumo, apesar de ter desacelerado, continua crescendo, a produção industrial seguiu o cominho contrário. Caso seja mantido esse cenário, veremos crescer as importações.”

O professor alertou que a crise financeira mundial produz um ambiente de queda dos juros e é preciso que nos adaptemos rapidamente à essa realidade. Lacerda destaca ainda a necessidade de investir em inovação, buscar uma taxa de câmbio menos valorizada para favorecer a produção, apostar na educação e formação e combater a burocracia.

Esses fatores, somados à desoneração da produção e à tributação do mercado financeiro, pautas que também estão na agenda CUTista, são fundamentais, segundo ele, para que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento industrial.

De acordo com Lacerda, o país possui diversos fatores que permitem essa expansão, como um mercado de trabalho estável, bancos públicos que atuam na ampliação do acesso ao crédito e o investimento em programas sociais responsáveis por elevar a renda.

“Temos que melhorar fatores de competitividade. Poucos países têm condições de se autosustentar como o Brasil, que também tem todas as condições de produzir energia mais renovável, como etanol, biomassa, eólica e solar.”

Desoneração da folha não resolve

Na mesma mesa, a socióloga Adriana Marcolino, técnica do DIEESE na subseção da CUT Nacional, avaliou positivamente a iniciativa do governo Lula de retomar o debate sobre política industrial no país, e também a continuidade no governo Dilma com o lançamento do Plano Brasil Maior.

Nesta agenda positiva, Adriana apontou a preferência por produtos nacionais na aquisição de medicamentos e equipamentos, usando o poder de compra do Estado para alavancar a produção interna, além de medidas como desembaraço burocrático; crédito para financiamento; investimentos em tecnologia e inovação; uma política comercial para redução das importações; desoneração tributária com contrapartidas sociais, como geração e manutenção de empregos.

Porém, apesar de positiva, a política industrial tem focado mais em questões conjunturais, principalmente devido ao impacto das crises internacionais, com menos foco nas questões estruturais do Brasil. “Se olharmos para os investimentos já definidos, com desembolso do BNDES, eles ampliam a capacidade produtiva, mas com produtos de baixo valor agregado. No caso da siderurgia, por exemplo, os investimentos são voltados para o aço bruto, de baixo valor agregado”, criticou.

No caso da inovação tecnológica, há várias agências e programa de incentivo, mas sem uma direção definida, e, nas universidades, com papel e financiamento muito limitados. Outro ponto é a questão ambiental diante dos impactos da indústria.

A socióloga também criticou a adoção da desoneração da folha de pagamento como forma de gerar e manter empregos. “A primeira questão é que a desoneração não necessariamente gera empregos. É preciso criar outras políticas que possibilitem a criação de vagas”, destacou Adriana Marcolino rebatendo, ainda, a alegação das entidades patronais de que o peso da folha de pagamento é muito alto no país.

A técnica apontou estudos do DIEESE que derrubam o argumento dos empresários e afirmou que ooo O custo da mão de obra no Brasil já é bastante reduzido. “Além dos encargos serem pequenos na comparação com outros países, o custo da mão de obra é muito barato”. (clique aqui para acessar o estudo “Encargos sociais e desoneração da folha de pagamentos - revisitando uma antiga polêmica”).

A preocupação é com impactos futuros que podem exigir a revisão das medidas, como o impacto na previdência. “Nos setores que foram beneficiados com a desoneração na contribuição da previdência no ano passado, em termos de redução do custo final, a porcentagem seria de 3% a 5%. Isso poderia trazer problemas grandes para a previdência e o resultado efetivo não seria tão considerável”, alertou a especialista.

Dificuldade em intervir – Para Adriana, um dos desafios do movimento sindical é a intervenção qualificada do movimento sindical em espaços de poder. Porém, a conquista que é parte de um ambiente democrática, ainda não é algo consolidado, conforme observou o representante da Federação Única dos Petroleiros.

”Temos dificuldade em intervir efetivamente nos conselhos, nosso espaço habitualmente minoritário. Por isso, acreditamos que a CUT deve aprofundar o debate sobre nossa participação nesses espaços para impedir a exportação de recursos naturais caríssimos ao Brasil e impedir que o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não sirva para enriquecer empresários sem que sejam obrigados a oferecer contrapartidas sociais”, afirmou João Moraes, coordenador da FUP.

Liberdade e Democracia para o Desenvolvimento

Na mesa que discutiu liberdade e autonomia para o desenvolvimento, consultor jurídico Jorge Normando Rodrigues, que trabalha desde 1986 com entidades CUTistas, elogiu a campanha por Liberdade e Autonomia Sindical da Central, que resgatou os princípios e diretrizes fundantes da entidade.

Ele criticou o atual sistema de relações de trabalho brasileiro baseado nos princípios da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e da Constituição Federal de 1988 que é, segundo ele, ultrapassado engessa as ações dos sindicatos combativos e atuantes.

“As bases foram construídas em 1920 no período pós Primeira Guerra Mundial, com o sistema capitalista sofrendo uma crise tendo como o ápice a barrocada da Bolsa de Valores em 1929. Pior. É neste contexto que nasce a proposta fascista para o movimento sindical que tem na sua essência a negativa para o conflito do trabalho baseada na Carta del Lavoro, de Benito Mussollini. Nossa Constituição recebe a Carta de Lavoro e a consolida, deliberando que o Estado vai dizer quem pode fazer sindicato a partir de dois princípios: base mínima territorial municipal e categoria profissional ou diferenciada. Como pode ainda hoje estarmos amarrados a uma Constituição com essas diretrizes fascistas?”, questiona.

Normando recordou que algumas convenções da OIT construídas de forma tripartite com representação de trabalhadores são mais avançadas que a própria legislação brasileira. “Em 1947 num cenário com 55 milhões de mortes, a OIT faz uma declaração de princípios e diretrizes sobre direitos do trabalho que valem para todo o mundo, com questões como combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, a qualquer forma de discriminação, liberdade sindical e negociação coletiva”, expõe.

“A forma mais eficaz para colocar em prática todos estes princípios é a ratificação da Convenção 87, reconhecendo o trabalhador, o sindicato como protagonista, não o Ministério Público ou advogados engravatados. A CUT nasce buscando a ruptura com a estrutura sindical oficial e o poder normativo do imposto sindical, unicidade sindical e o poder do Estado de intervir nas entidades. A mobilização e a intervenção dos trabalhadores e trabalhadoras será de fundamental importância para a consolidação das mudanças do sistema legislativo atual”, completa.

A coordenação desta mesa ficou à cargo da secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva e do diretor executivo, Rogério Pantoja.

Fonte: CUT

Portus leva à Justiça Codesp e todas as docas devedoras

Cobrança judicial integra o plano da Federação dos Portuários em defesa do fundo

Além da ação contra a União, na condição de representante da extinta Portobras, o Portus já acionou judicialmente todas as companhias docas que de­vem para o fundo de pensão dos portuários. A iniciativa in­tegra o plano de mobilização lançado pela Federação Nacio­nal dos Portuários (FNP) em defesa do Portus.

O trabalho inclui a atualiza­ção dos débitos de todas as pa­trocinadoras (companhias do­cas) que devem para o fundo de previdência dos portuários. Es­tes levantamentos vêm sendo realizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Companhia Docas de São Paulo (Codesp), a maior deve­dora do Portus, também foi acionada pelo fundo de previ­dência dos portuários, que está sob intervenção federal desde agosto do ano passado.

A ação contra a Codesp foi distribuída em 16 de agosto de 2011 para a 2T1 Vara Cível do Rio de Janeiro, mas ainda não foi julgada. O Portus pede a cobrança dos valores que de­veriam ter sido repassados pela empresa, estimado em R$ 584.153.767,42 - valores atualizados até dezembro de 2010. Dentre as chamadas pa­trocinadoras (companhias do­cas), a Codesp é a principal de­vedora, cabendo à empresa 57% do débito estimado em R$ 4,09 bilhões, de acordo com os resultados preliminares dos es­tudos em andamento.

O levantamento deve apontar o débito da Porto­bras, extinta em 15 de março de 1990, na chamada Era Collor - Governo Fernando Collor de Mello. Extinta a empresa, restou o débito, que deve ser arcado pela União, que já foi condena­da, em primeira instância, a ressarcir o Portus em R$ 1,2 bilhão. A condenação foi proferida pela 16^ Vara Fe­deral do Rio de Janeiro.

DIAGNÓSTICO

Na formulação do diagnósti­co dasaúdefinanceirado Por­tus, o estudo preliminar apon­ta que a regularização dos dé­bitos é fundamental e urgen­te, em especial por se tratar de um plano com 80% de participantes assistidos.

O estudo aponta ainda que o risco de liquidação do plano de benefícios se deve à inadimplência das patroci­nadoras ou da não integralização de reservas. A falta de recolhimento das contribuições inviabiliza a constituição de reserva de contingência. A necessida­de de venda de ativos líqui­dos para honrar compromis­sos com assistidos elevou a proporção do segmento de imóveis, materializados o risco legal e o de liquidez.

Fonte: A Tribuna de Santos