Decreto 6.620 inibe investimentos privados nos portos?

Essa foi a grande questão da audiência pública realizada nesta terça-feira (29), no Senado, nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Infraestrutura. Foi discutido o impacto do Decreto 6.620/08 e da Resolução 1.401/09, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sobre investimentos privados no setor portuário brasileiro. Quem nos relata, a seguir, o que aconteceu na audiência é Janara Rodrigues, da Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários (FNP).

Fabrízio Pierdomenico, subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP, entende que o decreto não inibiu nenhum investimento privado nos portos, ao contrário, incentivou-os, porque houve uma evolução na legislação portuária nos moldes de países como Espanha, Alemanha e França.

Pierdomenico destacou que algumas ações foram relevantes para o setor nos últimos anos, como o Lei 11.610/07, que instituiu o Programa Nacional de Dragagem, que ele definiu como “um divisor de águas” nos portos, e a Lei 8.630/93 que criou o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e a Autoridade Portuária.



* Porto para todos
* Resolução dos terminais
* TUPs predatórios
* Carga própria: o imbróglio
* Carga, eis a questão!


Da esquerda para a direita: Matheus Miller, secretário-executivo da
Abtra; Wilen Manteli, diretor-presidente da ABTP; Giovanni Cavalcanti Paiva, superintendente de Postos da Antaq; senador Valter Pereira
(PMDB-MS), presidente da CRA; Fabrizio Pierdomenico, subsecretario
de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP; e Luiz Antonio
Fayet, consultor da CNA e conselheiro da AEB

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), autora da convocação da audiência, criticou aqueles que primam por um Estado forte e querem excluir a iniciativa privada se prendendo à questões específicas da Lei 8.630. Para ela, a iniciativa privada tem vontade de construir, “mas parece que todos estão esperando que aconteça um apagão portuário para tomarem iniciativa”.

Kátia Abreu participou da audiência e voltou a questionar o marco regulatório do setor, que, segundo ela, inibe a construção de terminais portuários privativos no Brasil









Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), ponderou que o papel da ABTP, neste momento, é pacificar o conflito. Segundo ele, existe disposição para realização de investimentos, mas que há gargalos há. “Os terminais de uso privativo são instrumentos de investimento econômico no País”, afirmou.









O consultor em logística da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet, falou sobre os grandes problemas no setor portuário brasileiro. Para ele, o País já está vivendo um grande apagão logístico e o governo vai precisar de muitos anos para tentar resolver esse problema. Fayet destacou alguns desses problemas: falta de capacidade operacional, atraso nas implantações Públicas e falta de recursos oficiais.

Já o secretário executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Mateus Miller, ressaltou que “o gargalo não está na lei que estamos discutindo, mas em toda matriz de logística do País”.

Texto e fotos: Janara Rodrigues- Assessoria de Comunicação FNP- Texto publicado no site porto gente.

Federação Nacional dos Portuários e CUT se engajam na luta para Ajudar as Vítimas das Enchentes

“Enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco deixam milhares de desabrigados. Segundo a Defesa Civil, já foram confirmadas 29 mortes, e cerca de 600 pessoas estão desaparecidas. São 177 mil pessoas atingidas”


Diante das tragédias e desastres naturais que vem acontecendo nos estados de Alagoas e Pernambuco, milhares de famílias estão desabrigadas, muitas delas feridas e com parentes mortos. Nestes últimos dias podemos acompanhar o sofrimento destas pessoas que perderam casas, roupas objetos pessoais e várias outras até a própria vida. Desde o início do ano, tragédia assim vem acontecendo com freqüência no Brasil, deixando mortos e feridos, além de milhares de desabrigados.

Foto: Thiago Sampaio

Os Estados se mobilizam para tentar ajudar, campanhas de arrecadação de alimentos, roupas, produtos de limpeza, higiene pessoal e água, são importantes neste momento para essas famílias. Diversas entidades também entraram na luta e se engajaram nesta mobilização. Governo Federal, sindicatos, ONGs, e cidadãos comuns viraram voluntários.


Foto: Thiago Sampaio

“A Central única dos Trabalhadores CUT, sensibilizada pela trágica enchente, lançou uma campanha de solidariedade em toda a sua base, para doações às vitimas das inundações. Vários sindicatos e entidades cutistas já manifestaram seu apoio, contribuindo e ampliando a campanha entre seus filiados”.

COMO AJUDAR?
As doações podem ser em dinheiro ou em alimentos não perecíveis, água, roupas, cobertores, produtos de limpeza e higiene pessoal e outros produtos de primeira necessidade.

A CUT Nacional abriu uma conta especial para doações em dinheiro. Os depósitos podem ser feitos no Banco do Brasil S/A – Agência: 3324-3 c/c: 100.100-0 nome personalizado: SOS CUT ENCHENTE.

As doações de alimentos não perecíveis, água, roupas e agasalhos, produtos de limpeza e higiene pessoal podem ser feitas nos seguintes locais:

Pernambuco: na sede da Fetape – Rua Gervásio Pires, 876 – Boa Vista, de segunda à sexta, das 8h às 16h. No domingo, o horário é de 8h às 12h; e a partir da próxima segunda-feira (28) na CUT-PE – Rua Dom Manoel Pereira, 183–Santo Amaro/Recife, em horário comercial, das 8h às 18h.

Alagoas: CUT estadual, na Rua General Hermes, 380, no bairro Cambona, em Maceió.
Companheiros abracem esta causa, entrem nesta luta! Vamos ajudar estes irmãos que estão precisando.

Com informações: CUT Nacional

Comunicação FNP
Janara Rodrigues

Governo inicia licitação de portos públicos

Autor: Folha de São Paulo

O governo começou ontem o processo de licitação de portos públicos. A Secretaria de Portos publicou portaria convocando empresas interessadas em elaborar projeto básico e estudo de empreendimento para o novo porto de Manaus (AM). As empresas têm até o final do mês de agosto para registrar os projetos na secretaria.

De acordo com o documento, o novo porto terá 376 mil metros quadrados e ficará na área que já foi ocupada pela Siderama (Companhia Siderúrgica da Amazônia), estatal federal que já foi extinta.

Os próximos portos a serem licitados para a iniciativa privada deverão estar localizados na Bahia: um novo porto em Ilhéus (chamado Porto Sul) e a privatização do porto de Aratu, na Bahia de Todos os Santos. A licitação de portos públicos está prevista desde a reforma do setor, em 1993, mas nunca foi feita.

O governo espera poder atrair para o negócio os atuais operadores privados de terminais portuários (como os grupos Santos Brasil e Libra, por exemplo) e os grandes usuários de transporte de carga (exportadores e importadores), como mineradoras (Vale, EBX, Bahia Mineração), fabricantes de produtos químicos (Brasken) e empresas do agronegócio.

Portos Na Mira

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) voltou à carga contra o sistema portuário nacional. Na próxima terça-feira (29), em Brasília, a pedido da senadora será realizada audiência pública no Senado. Ela quer discutir o impacto do Decreto 6.620/08 e da Resolução 1.401/09 sobre investimentos privados no setor

Fonte: PortoGente

Novo porto de Manaus dará início às licitações no setor

Portaria convoca interessados em elaborar o projeto básico

DE BRASÍLIA - O governo começou o processo de licitação de portos públicos. A Secretaria de Portos publicou portaria convocando interessados em elaborar projeto básico e estudo de empreendimento para o novo porto de Manaus (AM).
As empresas têm até o final do mês de agosto para registrar os projetos.
O governo prevê lançar o edital aproximadamente 60 dias após receber os estudos e fazer a licitação ainda neste ano. "Queremos que as obras comecem no primeiro semestre do ano que vem", disse o ministro Pedro Brito, da Secretaria de Portos.
De acordo com o documento, o novo porto terá 376 mil metros quadrados e ficará na área que já foi ocupada pela Siderama (Companhia Siderúrgica da Amazônia), estatal federal já extinta.
Pelas regras, o grupo que fizer o projeto básico poderá participar da licitação, mas nas mesmas condições que outros concorrentes, que terão acesso ao documento. Caso o autor dos estudos não vença a disputa, será ressarcido pelo vencedor.
Pelas regras, ganha o direito de explorar o porto por até 50 anos a empresa ou consórcio que oferecer o maior valor pela outorga.
Os próximos portos a serem licitados deverão estar localizados na Bahia: um novo porto em Ilhéus (chamado Porto Sul) e a privatização do porto de Aratu, na Bahia de Todos os Santos.
O governo espera poder atrair para o negócio os atuais operadores privados de terminais portuários (como os grupos Santos Brasil e Libra, por exemplo) e os grandes usuários de transporte de carga (exportadores e importadores).

Fonte: Folha de S.Paulo/HUMBERTO MEDINA