SEP cria Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações

De A Tribuna On-line



A Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República instituiu o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações (CGSIC-SEP/PR), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Segundo o texto, a criação do projeto levou em consideração a importância de proteger e preservar informações e sistemas de informações da área portuária; o interesse em adotar uma postura pró-ativa a uma postura reativa, estabelecendo ações corporativas, direcionadas por uma política de segurança, que permitam o gerenciamento de situações de emergência e risco e a necessidade de oferecer segurança às informações provenientes de parcerias ou convênios estabelecidos commúltiplas organizações e comunidades portuárias.

Os detalhes do comitê, assim como seu regimento interno podem ser conferidos pelo endereço eletrônico do DOU.

ABTP aguarda parecer favorável à prorrogação nesta semana

O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, aguarda para esta semana a confirmação de parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU) à prorrogação dos contratos de terminais portuários que vigoravam antes da publicação da Lei 8.630/93. A assessoria de comunicação da AGU, em contato com o repórter Bruno Merlin, do PortoGente, não confirma o conteúdo do parecer, mas informa que nesta segunda (26) o documento já estava na mesa do ministro do órgão, Luís Inácio Adams, aguardando a sua assinatura.

A prorrogação dos contratos assinados antes da Lei 8.630 se arrasta há 17 anos. O texto da Lei apontava o prazo de 180 dias para adequação dos contratos às novas normas estabelecidas, mas até hoje a questão não está definida. A incerteza da prorrogação dos contratos causa insegurança nos terminais que não realizam os investimentos necessários com retorno em longo prazo, freando o desenvolvimento do setor no País.

O parecer da AGU, explica Manteli, deve simplesmente “mandar cumprir a Lei 8.630”. O presidente da ABTP espera receber a documentação do órgão federal na próxima "quarta ou quinta-feira". Com a confirmação do parecer, a Secretaria de Portos (SEP) realizará um levantamento porto a porto para identificar os terminais que tinham contrato assinado antes da Lei de Modernização dos Portos.

O parecer, entretanto, não será uma “tabula rasa”, conforme explica o presidente da ABTP. Os terminais passarão por averiguação da SEP para definir se estão regulares de acordo com o que estabelece a legislação vigente e se estão cumprindo o plano de investimentos incluído em seus contratos. Somente atuando dentro das normas é que os empreendimentos poderão ser contemplados com a prorrogação.

Fonte: PortoGente

UMA VITÓRIA PORTUÁRIA

Depois de anos de lutas e mobilizações, a grande vitória.



O Plano de Demissão Voluntária (PDV), criado inicialmente na década de 1990, trouxe uma série de prejuízos aos trabalhadores. Desde desestruturação familiar, alcoolismo e separação de famílias, até o suicídio de alguns. Quem nos relata esta história é o Portuário Carlos Alberto Teixeira, Pedevista do Rio de Janeiro.

Na Década de 1990, foi criado um incentivo do Governo Federal, este incentivo, era uma forma de estimular o trabalhador do serviço público a se demitir. Diante deste fato, foi formada uma comissão de trabalhadores de diversas categorias, inclusive, dos portuários que desejavam reivindicar os seus direitos e dar um basta nesta situação.

Nascia então, o Movimento Pedevista dos Celetistas e Estatutários para o Retorno ao Emprego, (MOPCEL). De lá pra cá, várias reuniões aconteceram em Brasília com deputados e Ministros, além do apoio da Federação Nacional dos Portuários ao movimento em questão.

Nesse passo, e de acordo com Carlos Alberto Teixeira,o primeiro projeto de lei de número 4293/ 2008, não contemplou os trabalhadores das empresas estatais e nem os de economia mista, o que só possível,após muita luta, por meio do projeto de lei 4499/ 2008 (Anistia dos pedevistas) fazendo justiça aos Pedevistas desde a época de janeiro de 1994.

Deste modo, ocorreu a grande vitória no dia 16 de junho de 2010, quando da a provação na Comissão de Trabalho,da Camâra dos Deputados por unânimidade, seguindo para a Comissão de Finanças. Assim, o PL. (42 93/2008), após votação, foi desmembrado, separando-se os trabalhadores estatutários dos celetistas, enquanto o PL 4499/ 2008 aguarda a designação do relator.


Para Carlos Alberto Teixeira, conhecido como Fumaça, que coordena o projeto de lei na condição de representante dos trabalhadores portuários ( pedevistas), diz: “esta vitória vai reparar o erro do Governo anterior que desestruturou muitas famílias e trabalhadores”. Para Fumaça, o apoio da FNP, e do presidente Eduardo Lírio Guterra, "foi muito importante para nossas vidas",destacou. “Agradeço de coração esta instituição por mais esta conquista de muitas que ainda estão por vir, obrigada, pelos Pedevistas de todo Brasil”.

Por: Janara Rodrigues
23 de julho de 2010

Federação Nacional dos Portuários
Comunicação FNP

Docas muda regras para fila de navios

Samuel Rodrigues- A Tribuna On Line

A Codesp, administradora do Porto de Santos, impedirá o acesso de embarcações não previstas à área de fundeio, local da barra onde os cargueiros aguardam por uma vaga para atracar.

Segundo o presidente da Docas, José Roberto Serra, a barra está congestionada de navios açucareiros por culpa dos negociadores internacionais do produto, que os enviam ao complexo sem que as chegadas tenham sido planejadas pelos terminais exportadores. A razão para isso seria o baixo preço da commodity no mercado
internacional, que torna a compra atraente neste momento.

Ontem, 68 navios aguardavam na barra por uma vaga no cais. Desse total, 47 carregariam açúcar, sendo 40 somente para o embarque do produto na forma granelizada.

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