Brasília, 6 de setembro de 2010
O superintendente de Portos, Giovanni Paiva, representou a ANTAQ no evento Infrastructure Investiment World Brasil 2010, que aconteceu em 30 de agosto e 1º de setembro, no Rio de Janeiro. Paiva apresentou, no segundo dia do encontro, a palestra “A regulação do transporte aquaviário e da exploração da infraestrutura portuária”.
Paiva apresentou um balanço do setor portuário para os participantes do evento. O país conta com 34 portos públicos, 130 terminais portuários de uso privativo (TUP), sendo 121 mistos e nove exclusivos, além de estações de transbordo de cargas, instalações portuárias públicas de pequeno porte e terminais portuários de turismo.
O superintendente lembrou que a ANTAQ elaborou o Plano Geral de Outorgas, que identificou áreas com potencial para ampliação e construção de instalações portuárias ao longo da costa brasileira. “O PGO resgatou o planejamento governamental para o setor portuário, propiciou uma visão integrada do setor com a infraestrutura de transportes e ofereceu fundamentos técnicos que permitem aprimorar a gestão dos portos públicos, entre outros benefícios”, disse.
Paiva detalhou, ainda, alguns dos desafios do setor portuário. “Atender a crescente demanda do comércio exterior brasileiro, criar soluções para o crescimento ordenado e focado no atendimento de novas demandas, desenvolver sistemas integrados para obtenção de informações junto às autoridades portuárias e aos TUPs, entre outros”, citou o superintendente.
O superintendente informou, também, quais projetos estão em andamento que vão beneficiar o setor portuário. Um deles é um TUP, em Santos, sob a responsabilidade da Embraport, que demandará investimentos de R$ 1,350 bilhão. A instalação portuária movimentará 1,2 milhão de contêineres e dois milhões de metros cúbicos de álcool. O TUP ficará dentro da área do porto organizado e terá acessos marítimo, rodoviário e ferroviário.
Com informações : Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Comissão mista será criada para definir preço do prático
O governo federal prepara um decreto para ser publicado ainda neste ano que criará uma comissão multissetorial para "deliberar sobre os preços de praticagem", informou o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito.
O serviço de praticagem consiste na manobra dos navios na entrada e saída dos portos e, por questão de segurança, é obrigatório por lei. Sem a subida do prático a bordo, o comandante da embarcação fica impedido de atracar ou desatracar o navio do porto.
Hoje, os valores das manobras são definidos em negociações livres entre o prestador e o tomador do serviço - os práticos (profissionais concursados habilitados pela Marinha) e os armadores, respectivamente. Quando não há consenso entre as partes, a autoridade marítima arbitra os preços.
As companhias de navegação representadas prioritariamente pelo Centro Nacional de Navegação (Centronave, que reúne 29 armadores responsáveis por movimentar 98% do comércio exterior brasileiro) alegam que os valores são altos demais e chegam a responder por até 50% de seus custos numa atracação. Daí que reivindicam mais transparência na formação dos preços, com a abertura das planilhas de custos das associações de práticos - pela lei, os valores devem remunerar o prático, a lancha (que leva o profissional até a embarcação) e a atalaia (base de operações em terra).
O assunto é controverso e vem sendo debatido há mais de dois anos no governo, que, por meio do decreto, tentará uma saída consensual: flexibilizar a formação dos preços sem retirar da Marinha a prerrogativa do treinamento e segurança da atividade.Segundo o ministro Pedro Brito, teriam assento no comitê para definir os preços a própria Marinha, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, as praticagens, agentes e armadores.
"Essa comissão, entre outras atribuições, teria o poder de deliberar sobre os preços e abrir as planilhas que, na verdade, são o principal motivo da discussão, porque não há crítica em relação à qualidade e segurança do serviço."O diretor do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Otávio Fragoso, afirma que a discussão é perfeitamente legítima. "Está dentro de interesse do Estado brasileiro tentar melhorar ainda mais o serviço de praticagem que existe".
Para ele, porém, a fixação dos preços - em não havendo acordo entre armadores e práticos - deve permanecer com a Marinha."A questão é: qual o preço que pode custar de forma que remunere adequadamente o serviço dentro dos parâmetros internacionais e que não seja excessivo de forma que prejudique a competitividade do Brasil?", questiona.
Um dos métodos mais utilizados no mundo, destaca Fragoso, é o "benchmarking", por meio da comparação de amostras de portos com características semelhantes às dos complexos brasileiros. Os valores seriam ancorados num "price cap", sustenta ele, um preço limite.Sobre a argumentação de armadores de que os preços de praticagens no Brasil são altos demais, ele afirma que existem preços "muito abaixo dessa lógica e alguns, acima".
Tanto um lado como outro já contrataram estudos para provar suas teses, mas a Marinha disse em entrevista ao Valor que nenhum deles é conclusivo.Na semana passada, a Diretoria de Portos e Costas (DPC, órgão ligado à Marinha) publicou a Portaria nº 184 no Diário Oficial da União fixando novos valores a serem cobrados por associações de práticos do Rio de Janeiro para manobrar os navios de alguns armadores associados ao Centronave, por falta de acordo.
No mês passado, pela mesma razão, a DPC reajustou os preços do serviço da Praticagem de Santos para operar as embarcações das companhias de navegação ligadas à mesma entidade de classe.
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires, para o Valor, de Santos
O serviço de praticagem consiste na manobra dos navios na entrada e saída dos portos e, por questão de segurança, é obrigatório por lei. Sem a subida do prático a bordo, o comandante da embarcação fica impedido de atracar ou desatracar o navio do porto.
Hoje, os valores das manobras são definidos em negociações livres entre o prestador e o tomador do serviço - os práticos (profissionais concursados habilitados pela Marinha) e os armadores, respectivamente. Quando não há consenso entre as partes, a autoridade marítima arbitra os preços.
As companhias de navegação representadas prioritariamente pelo Centro Nacional de Navegação (Centronave, que reúne 29 armadores responsáveis por movimentar 98% do comércio exterior brasileiro) alegam que os valores são altos demais e chegam a responder por até 50% de seus custos numa atracação. Daí que reivindicam mais transparência na formação dos preços, com a abertura das planilhas de custos das associações de práticos - pela lei, os valores devem remunerar o prático, a lancha (que leva o profissional até a embarcação) e a atalaia (base de operações em terra).
O assunto é controverso e vem sendo debatido há mais de dois anos no governo, que, por meio do decreto, tentará uma saída consensual: flexibilizar a formação dos preços sem retirar da Marinha a prerrogativa do treinamento e segurança da atividade.Segundo o ministro Pedro Brito, teriam assento no comitê para definir os preços a própria Marinha, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, as praticagens, agentes e armadores.
"Essa comissão, entre outras atribuições, teria o poder de deliberar sobre os preços e abrir as planilhas que, na verdade, são o principal motivo da discussão, porque não há crítica em relação à qualidade e segurança do serviço."O diretor do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Otávio Fragoso, afirma que a discussão é perfeitamente legítima. "Está dentro de interesse do Estado brasileiro tentar melhorar ainda mais o serviço de praticagem que existe".
Para ele, porém, a fixação dos preços - em não havendo acordo entre armadores e práticos - deve permanecer com a Marinha."A questão é: qual o preço que pode custar de forma que remunere adequadamente o serviço dentro dos parâmetros internacionais e que não seja excessivo de forma que prejudique a competitividade do Brasil?", questiona.
Um dos métodos mais utilizados no mundo, destaca Fragoso, é o "benchmarking", por meio da comparação de amostras de portos com características semelhantes às dos complexos brasileiros. Os valores seriam ancorados num "price cap", sustenta ele, um preço limite.Sobre a argumentação de armadores de que os preços de praticagens no Brasil são altos demais, ele afirma que existem preços "muito abaixo dessa lógica e alguns, acima".
Tanto um lado como outro já contrataram estudos para provar suas teses, mas a Marinha disse em entrevista ao Valor que nenhum deles é conclusivo.Na semana passada, a Diretoria de Portos e Costas (DPC, órgão ligado à Marinha) publicou a Portaria nº 184 no Diário Oficial da União fixando novos valores a serem cobrados por associações de práticos do Rio de Janeiro para manobrar os navios de alguns armadores associados ao Centronave, por falta de acordo.
No mês passado, pela mesma razão, a DPC reajustou os preços do serviço da Praticagem de Santos para operar as embarcações das companhias de navegação ligadas à mesma entidade de classe.
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires, para o Valor, de Santos
Caminhoneiros fazem protesto no Porto
TV Tribuna
Caminhoneiros que esperavam para descarregar contêineres na tarde desta terça-feira fizeram um protesto no Porto de Santos.
Uma fila de caminhões se formou em frente ao Terminal Privado no Porto, no Saboó. Desde cedo os veículos estavam estacionados no local e gerou o motivo do protesto.
“As transportadoras mandaram a gente vir para cá. Carregamos os contêineres e viemos para cá para fazer o embarque de contêiner vazio. Chegamos aqui e eles disseram que não solicitaram esta quantidade de contêiner. Estamos todos parados e ninguém dá uam solução”, indagou o caminhoneiro Alexsander Vansconcellos Freitas.
A polícia chegou a ser chamada e houve discussão. Segundo o gerente do terminal Roberto Pestana Mesquita, a confusão foi gerada pelas transportadoras que não obedeceram o horário agendado para o descarregamento dos contêineres vazios levados pelos caminhoneiros autônomos.
Entretanto, algumas medidas foram adotadas. “A solução que nós estamos dando, uma vez que a gente identifica que os motoristas estão sendo passados para trás e não estão sendo bem informados pelas transportadoras, é descarregar alguns contêineres vazios que evadiram o terminal para que possamos voltar a trabalhar. Na quarta-feira, o nosso corpo jurídico irá ver o que pode ser feito”.
O gerente do terminal diz que há uma outra área onde os veículos poderiam ter ficado. “ O Tecon ficou de manter um convênio com a Codesp o qual disponibiliza espaço no retão da Alemoa para estacionamento dos veículos e entrada no Terminal. Mais uma vez, não foi respeitado o Bolsão do retão da Alemoa tornando-se nessa confusão”.
Caminhoneiros que esperavam para descarregar contêineres na tarde desta terça-feira fizeram um protesto no Porto de Santos.
Uma fila de caminhões se formou em frente ao Terminal Privado no Porto, no Saboó. Desde cedo os veículos estavam estacionados no local e gerou o motivo do protesto.
“As transportadoras mandaram a gente vir para cá. Carregamos os contêineres e viemos para cá para fazer o embarque de contêiner vazio. Chegamos aqui e eles disseram que não solicitaram esta quantidade de contêiner. Estamos todos parados e ninguém dá uam solução”, indagou o caminhoneiro Alexsander Vansconcellos Freitas.
A polícia chegou a ser chamada e houve discussão. Segundo o gerente do terminal Roberto Pestana Mesquita, a confusão foi gerada pelas transportadoras que não obedeceram o horário agendado para o descarregamento dos contêineres vazios levados pelos caminhoneiros autônomos.
Entretanto, algumas medidas foram adotadas. “A solução que nós estamos dando, uma vez que a gente identifica que os motoristas estão sendo passados para trás e não estão sendo bem informados pelas transportadoras, é descarregar alguns contêineres vazios que evadiram o terminal para que possamos voltar a trabalhar. Na quarta-feira, o nosso corpo jurídico irá ver o que pode ser feito”.
O gerente do terminal diz que há uma outra área onde os veículos poderiam ter ficado. “ O Tecon ficou de manter um convênio com a Codesp o qual disponibiliza espaço no retão da Alemoa para estacionamento dos veículos e entrada no Terminal. Mais uma vez, não foi respeitado o Bolsão do retão da Alemoa tornando-se nessa confusão”.
sexta-feira, 3 de setembro de 2010
CNTT e CUT contam com mais uma federação
Fundada a Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários – FITF
Escrito por: CUT Nacional*
Com a presença dos sindicatos de trabalhadores ferroviários de Tubarão-SC, Nordeste-PE, Bauru-SP, Lafaiete-MG, Bahia-BA/SE, Central do Brasil-RJ/MG, Paraíba-PB, SINDFER-MG/ES e STEFEM-MA/PA/TO, o dia 2 de setembro de 2010 marca um novo momento na história dos ferroviários no Brasil: a fundação da Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários – FITF.
A assembleia de fundação da FITF foi realizada em Tubarão-SC. A nova entidade é orgânica à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT) e à CUT.
O evento contou com a presença da assessoria da Secretaria Nacional de Organização da CUT Nacional, da Secretária de Finanças da CUT-SC, Liliana Piscki e de dirigentes dos sindicatos dos Metalúrgicos, Sinergia e Bancários do estado de Santa Catarina SC.
Durante a cerimônia, um merecido saudosismo dos bons tempos das linhas de trem esteve presente em várias das falas e saudações e a federação foi exaltada como o início de um novo processo na história e na representação de trabalhadores ferroviários.
O coordenador da nova entidade, Jerônimo Miranda Neto, foi enfático: os trabalhadores, e não só os ferroviários, podem contar com um novo instrumento de luta, no enfrentamento ao capital.
A direção empossada assumiu o compromisso de que uma vez regularizada a federação, ou seja, após ser expedida a Carta Sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em até três meses a entidade realizará seu primeiro Congresso.
Confira abaixo quem são os representantes da Direção Executiva e Conselho Fiscal:
DIRETORIA EXECUTIVA NO COLEGIADO DA FITF/CNTT/CUT.
I - Coordenador Geral: JERONIMO MIRANDA NETTO – TUBARÃO/SC
II - Diretor Administrativo e Financeiro: ROBERVAL DUARTE PLACIDO – BAURU/SP.
III -Secretário Geral; PAULINO RODRIGUES DE MOURA – BA/SE
IV- Diretor de Organização e Políticas Sociais: VALMIR DE LEMOS – CENTRAL/RJ
V - Diretor de Comunicação: SILVIO ANTONIO MEDEIROS DE GODOI – TUBARÃO/SC
VI - Diretor de Assuntos Jurídicos: LUIZ CLAUDIO GOMES BARBOSA – NORDESTE/PE
VII- Diretor de Saúde e Condições de Trabalho: JOSÉ CLEÓFAS BATISTA DE BRITO - PARAIBA
SUPLENTES:
I – VANDERLEI GOMES DE FARIAS – BAURU/SP
II – ANTONIO EDUARDO NASCIMENTO OLIVEIRA – BA/SE
III – ROSIMÁRIO FORMENTIN ZAMPARETTI – TUBARÃO/SC
IV – VASSIL NOGUEIRA RAMOS– CENTRAL DO BRASIL/RJ
V – ANTONIO GEOVANI ROCHA – BA/SE
VI – ALOÍSIO DIAS DE MEDEIROS – PARAIBA
VII – JOSÉ SÉRGIO DE ALMEIDA – NORDESTE
REPRESENTANTES DE GRAU SUPERIOR
I – MANOEL CUNHA FILHO -BA/SE
II – PEDRO RICARDO DE OLIVEIRA NETO – CENTRAL/RJ
Conselho Fiscal
Efetivos
1: PEDRO FRANÇA VIEIRA – BA/SE
2: EDSON GUTIERREZ DOS SANTOS– CENTRAL/SP
3: EDSON DE AGUIAR DEMETRIO – TUBARÃO/SC
Suplentes
1: ADEL DAER FILHO – BAURU/SP
2: PLINIO MÉRCIO BALDONI – BAURU/SP
3: JORGE LUIZ DE ALMEIDA – CENTRAL/MG
* com informações da SNO
Escrito por: CUT Nacional*
Com a presença dos sindicatos de trabalhadores ferroviários de Tubarão-SC, Nordeste-PE, Bauru-SP, Lafaiete-MG, Bahia-BA/SE, Central do Brasil-RJ/MG, Paraíba-PB, SINDFER-MG/ES e STEFEM-MA/PA/TO, o dia 2 de setembro de 2010 marca um novo momento na história dos ferroviários no Brasil: a fundação da Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários – FITF.
A assembleia de fundação da FITF foi realizada em Tubarão-SC. A nova entidade é orgânica à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT) e à CUT.
O evento contou com a presença da assessoria da Secretaria Nacional de Organização da CUT Nacional, da Secretária de Finanças da CUT-SC, Liliana Piscki e de dirigentes dos sindicatos dos Metalúrgicos, Sinergia e Bancários do estado de Santa Catarina SC.
Durante a cerimônia, um merecido saudosismo dos bons tempos das linhas de trem esteve presente em várias das falas e saudações e a federação foi exaltada como o início de um novo processo na história e na representação de trabalhadores ferroviários.
O coordenador da nova entidade, Jerônimo Miranda Neto, foi enfático: os trabalhadores, e não só os ferroviários, podem contar com um novo instrumento de luta, no enfrentamento ao capital.
A direção empossada assumiu o compromisso de que uma vez regularizada a federação, ou seja, após ser expedida a Carta Sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em até três meses a entidade realizará seu primeiro Congresso.
Confira abaixo quem são os representantes da Direção Executiva e Conselho Fiscal:
DIRETORIA EXECUTIVA NO COLEGIADO DA FITF/CNTT/CUT.
I - Coordenador Geral: JERONIMO MIRANDA NETTO – TUBARÃO/SC
II - Diretor Administrativo e Financeiro: ROBERVAL DUARTE PLACIDO – BAURU/SP.
III -Secretário Geral; PAULINO RODRIGUES DE MOURA – BA/SE
IV- Diretor de Organização e Políticas Sociais: VALMIR DE LEMOS – CENTRAL/RJ
V - Diretor de Comunicação: SILVIO ANTONIO MEDEIROS DE GODOI – TUBARÃO/SC
VI - Diretor de Assuntos Jurídicos: LUIZ CLAUDIO GOMES BARBOSA – NORDESTE/PE
VII- Diretor de Saúde e Condições de Trabalho: JOSÉ CLEÓFAS BATISTA DE BRITO - PARAIBA
SUPLENTES:
I – VANDERLEI GOMES DE FARIAS – BAURU/SP
II – ANTONIO EDUARDO NASCIMENTO OLIVEIRA – BA/SE
III – ROSIMÁRIO FORMENTIN ZAMPARETTI – TUBARÃO/SC
IV – VASSIL NOGUEIRA RAMOS– CENTRAL DO BRASIL/RJ
V – ANTONIO GEOVANI ROCHA – BA/SE
VI – ALOÍSIO DIAS DE MEDEIROS – PARAIBA
VII – JOSÉ SÉRGIO DE ALMEIDA – NORDESTE
REPRESENTANTES DE GRAU SUPERIOR
I – MANOEL CUNHA FILHO -BA/SE
II – PEDRO RICARDO DE OLIVEIRA NETO – CENTRAL/RJ
Conselho Fiscal
Efetivos
1: PEDRO FRANÇA VIEIRA – BA/SE
2: EDSON GUTIERREZ DOS SANTOS– CENTRAL/SP
3: EDSON DE AGUIAR DEMETRIO – TUBARÃO/SC
Suplentes
1: ADEL DAER FILHO – BAURU/SP
2: PLINIO MÉRCIO BALDONI – BAURU/SP
3: JORGE LUIZ DE ALMEIDA – CENTRAL/MG
* com informações da SNO
Previc: Ministro firma acordo de gestão
Ministro ressalta importância da previdência complementar para a sociedade Ao assinar ontem acordo de gestão e de desempenho com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que seu empenho em possibilitar a criação da Previc foi para que o setor tivesse uma estrutura robusta e perene: “Ao invés de continuarmos com uma secretaria, preferimos deixar uma estrutura que possa perdurar através dos anos, que fomente os fundos de pensão e que tenha reflexos positivos para toda sociedade brasileira”.
O ministro Gabas ressaltou o bom desempenho do modelo brasileiro de previdência social – regime geral, regime próprio e regime complementar. Segundo ele, a Previc ”é eminentemente técnica e uma autarquia equilibrada, destinada a dar segurança para o setor de previdência complementar”. Ele afirmou ainda que essa atuação é alicerçada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, responsável pela elaboração das políticas para o setor.
O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, comentou sobre a importância de o órgão supervisor dispor de institucionalidade. A seu ver, a Previc demarca exatamente a abertura de um novo horizonte no sistema de previdência complementar. Ele lembra que, desde 2003, foram obtidos vários avanços em termos regulatórios e de supervisão.”Iremos realizar, em breve, um concurso público e já temos uma agenda voltada para a supervisão, em que a metodologia a ser implantada permite que os fundos possam fazer gestão de risco”, explicou Pena.
Gestão -
O acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social e a Previc, destina-se a estabelecer metas de gestão e de desempenho para a superintendência, constituindo-se em instrumento de acompanhamento de sua atuação administrativa e de avaliação de seu desempenho.
Pelo acordo, é responsabilidade da Previc alcançar as suas metas de desempenho institucional, propor mecanismos que propiciem o acompanhamento de suas atividades, pela sociedade, e propiciar os meios necessários ao gerenciamento e ao controle do acordo.
Ao Ministério da Previdência Social cabe avaliar o desempenho da Previc e conferir apoio logístico e infraestrutura ao acompanhamento da atuação administrativa.
Da comissão a ser criada para avaliar o desempenho da Previc farão parte representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
De acordo com a portaria do ministro, a ser publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, com os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho, ela tem caráter permanente. As reuniões acontecerão ordinariamente nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada exercício, ou extraordinariamente sempre que convocada por seu coordenador, que será sempre o representante do MPS.
Fonte: ANAPAR- http://www.anapar.com.br
Por: (Zenaide Azeredo)
O ministro Gabas ressaltou o bom desempenho do modelo brasileiro de previdência social – regime geral, regime próprio e regime complementar. Segundo ele, a Previc ”é eminentemente técnica e uma autarquia equilibrada, destinada a dar segurança para o setor de previdência complementar”. Ele afirmou ainda que essa atuação é alicerçada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, responsável pela elaboração das políticas para o setor.
O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, comentou sobre a importância de o órgão supervisor dispor de institucionalidade. A seu ver, a Previc demarca exatamente a abertura de um novo horizonte no sistema de previdência complementar. Ele lembra que, desde 2003, foram obtidos vários avanços em termos regulatórios e de supervisão.”Iremos realizar, em breve, um concurso público e já temos uma agenda voltada para a supervisão, em que a metodologia a ser implantada permite que os fundos possam fazer gestão de risco”, explicou Pena.
Gestão -
O acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social e a Previc, destina-se a estabelecer metas de gestão e de desempenho para a superintendência, constituindo-se em instrumento de acompanhamento de sua atuação administrativa e de avaliação de seu desempenho.
Pelo acordo, é responsabilidade da Previc alcançar as suas metas de desempenho institucional, propor mecanismos que propiciem o acompanhamento de suas atividades, pela sociedade, e propiciar os meios necessários ao gerenciamento e ao controle do acordo.
Ao Ministério da Previdência Social cabe avaliar o desempenho da Previc e conferir apoio logístico e infraestrutura ao acompanhamento da atuação administrativa.
Da comissão a ser criada para avaliar o desempenho da Previc farão parte representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
De acordo com a portaria do ministro, a ser publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, com os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho, ela tem caráter permanente. As reuniões acontecerão ordinariamente nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada exercício, ou extraordinariamente sempre que convocada por seu coordenador, que será sempre o representante do MPS.
Fonte: ANAPAR- http://www.anapar.com.br
Por: (Zenaide Azeredo)
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