INFORMATIVO N.º 1 - COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DO PORTUS

Conforme amplamente divulgado por meio de circular, telefone, e-mail e blog da Federação Nacional dos Portuários, ocorreu no dia de ontem (30/nov./2010), a criação do COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DO PORTUS (CNDP), com a presença das seguintes autoridades: 1) Ministro Pedro Brito, Secretaria Especial de Portos (SEP); 2) Presidente Eduardo Guterra, Federação Nacional dos Portuários (FNP); 3) Presidente Eduardo Marinho, Instituto de Seguridade Social (PORTUS); 4) Presidente Ronaldo Malta, Conselho Deliberativo do Portus (CONDEL); 5) Presidente Jorge Mello, Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro (CDRJ); Presidente Vilson Arsênio, União Nacional das Associações dos Participantes do Portus (UNAPPORTUS); 6) Presidente Carlos Augusto Rocha, Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários no Estado do Pará e Amapá (SINDIPORTO-PA) Presidente Ulisses Souza Junior, Sindicato Unificado dos Portuários do Estado da Bahia (SUPORT-BA); 8) Presidente Odair Oliveira, Associação de Participantes do Portus (APP/SANTOS); 9) Presidente Eduardo Machado, Conselho Fiscal do Portus (CONFIS); 10) Presidente Sergio Giannetto, Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro (S.T.S.P.P.E.R.J); 11) Presidente Luiz Borba, Sindicato dos Portuários de Candeias (SPC-BA); 12 ) Presidente Paulo Holanda, Companhia Docas do Ceará (CDC); 13) Presidente Milton Jorge Lima, Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários no Estado de Alagoas (SINDPORT-AL); 14) Presidente Roberto Hernandes, Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (SUPORT-ES); 15) Sérgio Figueiredo, Representando a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP); 16) Valdir Pfeifer Junior, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (SINDAPORT-SP); 17) José Matos Filho, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Estado do Maranhão (SINDPORT-MA); 18) Jorge Caetano Lopes, Representando a Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR); 19) Hugo Amboss Lima, Diretor da Companhia Docas do Espírito Santo CODESA).

Registra-se também a presença de funcionários do PORTUS, da CDRJ, de outras entidades, no total de oitenta e seis pessoas, em lista de presença. Registra-se ainda, que no mesmo evento foi aprovado o Regimento Interno, o qual será a bússola dos encaminhamentos e decisões políticas do referido COMITÊ.
Desse modo, integram o CNDP todas as pessoas e entidades registradas acima, lembrando que o critério de escolha foi em conformidade com a deliberação da plenária final do X CONPORT, que na oportunidade indicou quais as organizações que deveriam compo-lo.
Assim, o desafio continua, mas com o alento de que as pessoas estão conscientes do papel a desempenhar neste novo cenário político, principalmente, após a informação do Ministro Pedro Brito, de que já tinha tido entendimento prévio com o novo governo sobre a necessidade de sanear em definitivo o FUNDO DE PENSÃO PORTUS.

Dessa forma, o novo governo já está ciente do compromisso do governo Lula para com o PORTUS, o que reforça ainda mais, a nossa esperança de que é necessário navegar juntamente com o Ministro Pedro Brito, na SEP.
Por fim, informamos que a Coordenação do CNDP será exercida pelo Presidente da FNP Eduardo Lírio Guterra e, no seu impedimento, pelo Presidente da UNAPPORTUS Vilson Baltar Arsênio e, que a primeira reunião está marcada para o próximo dia (16/dez./2010) na Cidade de Brasília-DF.
Comunicação FNP

Brito faz palestra sobre projetos portuários na Firjan

O ministro dos Portos, Pedro Brito, esteve presente nesta terça-feira (30), na cidade do Rio de Janeiro, às 10h30, no lançamento da Criação do Comitê Nacional em Defesa do Instituto de Seguridade Social (Portus).

Às 16h, o ministro fez palestra na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) sobre os projetos portuários para o estado.A palestra é considerada estratégica pela Firjan, que reivindica dragagem contínua e melhoria nos acessos terrestres aos portos do Rio de Janeiro.

A partir das 19h, na Livraria da Travessa, no Shopping Leblon, o ministro lançou seu livro “Muito A Navegar”. A obra foi lançada em Brasília no último dia 17 e será promovida também em São Paulo, no dia 06 de dezembro, e em Fortaleza, no dia 13. O livro aborda o cenário portuário atual e faz um balanço das ações e obras da Secretaria de Portos criada em 2007.

Fonte: PortoGente

Ogmo inicia processo de transferência de trabalhadores avulsos

De A Tribuna On-line

O Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Porto de Santos iniciou nesta segunda-feira o processo de transferência de 76 trabalhadores avulsos de capatazia. Eles deixarão de ser cadastrados e se tornarão registrados. Pela manhã, por volta das 9 horas, o movimento era tranquilo na sede da entidade, conforme acompanhou a equipe de reportagem de A Tribuna. As inscrições seguem até a próxima sexta-feira. A última chamada foi há três anos.

Poderão participar da seleção os cerca de 800 cadastrados da capatazia. O registro garante uma espécie de "promoção" aos avulsos, que vão poder ter direito de trabalhar em outras áreas do complexo santista.

Os interessados precisam procurar o Ogmo (Av. Conselheiro Nébias, 255, VilaMathias, Santos) e levar uma série de documentos. Portuários vinculados a operadores e terminais privativos somente poderão concorrer à transferênciaapós a desvinculação da empresa e com apresentação do documento que comprove isso.

Em caso de empate, terão prioridade candidatos casados, levando-se em conta o número de filhos, e trabalhador com mais idade.

Meirelles pode ser ministro de portos e aeroportos no governo Dilma

O atual presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, pode assumir o ministério que vai cuidar, no governo Dilma Rousseff, das áreas de portos e aeroportos. A ideia, em estudo pela presidente eleita e a equipe de transição, é aproveitar a experiência que Meirelles teve, quando presidiu o BankBoston (hoje, FleetBoston), no financiamento de obras de infraestrutura.

Dilma planeja, também, subordinar a Secretaria de Comunicação Social (Secom) à Secretaria-Geral da Presidência da República. Com isso, seu titular perderá status de ministro. A presidente eleita deve nomear a jornalista Helena Chagas para a função. O futuro secretário-geral deve ser Gilberto Carvalho, atual chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo ministério de portos e aeroportos resultará da fusão da Secretaria Especial de Portos, hoje vinculada à Presidência da República, com a área de infraestrutura aeroportuária, a cargo atualmente do Ministério da Defesa. A Infraero, estatal que administra os 64 aeroportos federais, sairá da Defesa e ficará subordinada à nova Pasta.

Dilma e Meirelles tiveram, segundo interlocutores de ambos, uma "conversa muito boa" na noite da última terça-feira. O encontro serviu para aparar arestas. Dias antes, o presidente do BC teria feito chegar a Dilma, por meio da imprensa, a imposição de uma condição para permanecer no cargo - a de que só ficaria no BC se tivesse autonomia para decidir a política de juros. A presidente eleita não gostou da postura e, também pela imprensa, descartou a permanência de Meirelles no BC.

"O estremecimento da relação entre os dois comprometeu, naquele momento, a ideia de Meirelles ficar no governo. Até então, Dilma queria convidá-lo formalmente a permanecer, embora não no Banco Central", revelou ao Valor um integrante da equipe de transição. A conversa de terça-feira, no entanto, reabriu a possibilidade de Meirelles integrar a equipe do novo governo.

Mesmo filiado ao PMDB, o presidente do BC não será indicado pelo partido para a nova função. A presidente eleita já decidiu, no entanto, que ele, mesmo sendo uma escolha pessoal dela, fará parte da cota do partido no governo. Dilma fará com Meirelles o que o presidente Lula fez em relação às nomeações de dois - José Gomes Temporão, da Saúde, e Nelson Jobim, da Defesa- dos sete ministros que o PMDB possui no atual governo.

A presidente eleita considera as áreas de portos e aeroportos as mais carentes do setor de infraestrutura. Por isso, agrada-lhe a ideia de nomear um executivo, com o perfil de Meirelles, para reestruturá-las. O presidente do BC, por sua vez, gosta da ideia de se transferir para essa área e ambiciona deixar uma marca administrativa que, mais adiante, alavanque um possível projeto político-eleitoral.

Dilma anunciará esta semana os chamados "ministros da casa". Está praticamente definido que o deputado Antônio Palocci, um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente eleita, será o ministro-chefe da Casa Civil. Palocci atuará como o principal negociador político do novo governo, responsável não só pela interlocução com as lideranças políticas, inclusive da oposição, mas também com as lideranças dos setores empresarial e financeiro.

A articulação política com o chamado "baixo clero" do Congresso, em torno de votações de projetos de interesse do governo e da liberação de recursos das emendas de parlamentares, continuará a cargo do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Durante os debates sobre a nova estrutura do Palácio do Planalto, ficou acertado que a Casa Civil perderá atribuições adquiridas no governo Lula, como a gestão do governo e a coordenação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Manter essas ações na Casa Civil limitaria o tempo para fazer política e, nesse caso, Palocci iria para a Secretaria-Geral", relatou um integrante da transição. O PAC será tranferido para o Ministério do Planejamento, que, a partir de janeiro, ficará sob a batuta de Miriam Belchior.

As mudanças na Secom atendem a outros critérios. A secretaria ganhou importância no segundo mandato de Lula com a nomeação do jornalista Franklin Martins. Em pouco tempo no cargo, Franklin se tornou um dos principais conselheiros políticos do presidente Lula e da então ministra Dilma Rousseff, influindo em decisões de várias áreas. Como Franklin não pretende continuar na função, a presidente eleita vai retirar o status de ministro da função e transferi-la para a esfera da Secretaria-Geral, que ganhará peso em sua gestão. "Dilma não vai ter esse modelo [na Secom] que vigorou no Lula 2", assegurou um participante da formação do novo governo.

Além de Palocci e Gilberto Carvalho, Paulo Bernardo, atual ministro do Planejamento, integrará o núcleo político do próximo governo federal. "Bernardo é um coringa de Dilma", revelou um interlocutor da presidente eleita. Ele já foi convidado a permanecer no governo e está cotado para assumir o Ministério das Comunicações ou o da Previdência Social.

Comunicações é uma Pasta que, por causa do plano nacional de inclusão digital, será reforçada na próxima administração. A Previdência enfrentará o desafio do déficit crescente em suas contas. Dilma quer ter alguém da sua estrita confiança nesses ministérios. Bernardo pode, ainda, ser deslocado para um cargo dentro do Palácio do Planalto e, assim, ficar perto da presidente eleita. Não está descartada a sua transferência para a Secretaria de Assuntos Estratégicos ou para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ambos com status de ministro.

Na sexta-feira, Dilma conversou, por telefone, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A presidente eleita ainda não tomou uma decisão, mas é possível que Jobim seja convidado a permanecer no cargo. A definição desse e dos outros ministérios será feita nas próximas duas semanas, a partir de negociações com os dez partidos da base aliada.

Fonte: Valor Econômico/Cristiano Romero De Brasília

Projeto de lei propõe retirar as estatais do esforço fiscal

A partir do envio para o Congresso Nacional do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especialistas em contas públicas afirmaram que, na atual conjuntura da política fiscal, não se justifica a manutenção das estatais no esforço fiscal. O projeto sugere a retirada da Eletrobras do esforço fiscal do governo e redução da meta de superávit primário de 3,3% para 3,1% do PIB. Mas resta a dúvida se após sair do esforço fiscal a Eletrobras irá mesmo investir no core business.

O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Francisco Lopreato diz concordar com as duas alterações do projeto de lei. Na avaliação dele, houve uma época em que se justificava exigir das estatais esforço para a realização de superávit primário. “No começo do Plano Real, de descontrole fiscal iniciado na década de 1980 por conta da alta inflação, justificava a exigência de contribuição das estatais para o esforço fiscal”, afirma o economista, para quem são outros tempos. Agora, segundo Lopreato, o fundamental é criar condições de retomada dos investimentos, sem afetar as contas públicas. “Neste caso, a Petrobras e a Eletrobras são grandes potenciais de investimentos”, alega.

De acordo com o professor da Unicamp, mesmo que a Eletrobras tenha dívida, a empresa não pode parar de investir. “Não é possível esperar juntar dinheiro para depois investir. Ela tem que atuar como uma empresa privada”, diz. Para o professor, outro ganho da retirada da Eletrobras do esforço fiscal é a transparência. “O pessoal (Ministério do Planejamento) sabe que o bom desempenho das contas públicas não depende de uma empresa pública. No limite, um superávit de uma empresa estatal pode encobrir o déficit do Tesouro, por exemplo, ao mesmo tempo em que está deixando de investir no seu negócio”, avalia Lopreato.

O projeto, segundo o técnico de Planejamento e Pesquisa da Coordenação de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Wulff Gobetti, não está reduzindo o superávit do governo central, mas excluindo a Eletrobras da meta. “Isso significa que não só esta empresa não ficará obrigada a fazer superávit, como não fará mais parte das estatísticas de dívida líquida, exatamente como ocorreu com a Petrobras”, diz. A diferença, segundo ele, é que a Petrobras era credora, de modo que sua exclusão significou a ampliação da estatística da dívida líquida do setor público, inclusive retroativamente. “No caso da Eletrobras, creio que sua exclusão provocará até uma redução de cerca de 0,2% do PIB (que é a atual dívida líquida das estatais sem a Petrobras)”, avalia.

“Quanto à trajetória da dívida líquida daqui para frente, um cálculo simplório comparando a meta de 3,3% com 3,1% tenderia a prever um impacto de 2,1% do PIB na relação dívida/PIB em 10 anos. Mas o cálculo é simplório e induz a erros de interpretação por um simples motivo: se a Eletrobras continuasse fazendo superávit de 0,2% o ano e tendo uma dívida hoje de 0,2% do PIB também, daqui 10 anos ela teria um ativo de 1,9% do PIB”, calcula. Ou seja, não seria a dívida do governo central que ficaria menor, mas o ativo das estatais que ficaria maior. “E esse ativo nunca poderia ser utilizado para pagar a dívida do governo central.”

Segundo Gobetti, essa é a principal razão para excluir as estatais do resultado primário, porque não só as impede de investir como não tira proveito nenhum do fato de elas fazerem superávit, a não ser transparecer um endividamento menor do que efetivamente é. No passado, de acordo com Gobetti, isso se justificava porque as estatais estavam endividadas, mas não hoje. “Superávit quem faz é quem tem dívida para pagar. A dívida dos governos central e regional, com Eletrobras dentro ou fora, continua a mesma, porque o superávit de 3,1% continua o mesmo para estas esferas do setor público”, conclui o técnico do Ipea.

Para o consultor econômico e especialista em contas públicas Raul Velloso, antes de falar em retirar da holding Eletrobras do cálculo para o superávit primário, o governo deveria ter feito e divulgado para a sociedade um estudo nas mesmas bases do que foi feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Petrobras. Segundo ele, o trabalho do fundo estabeleceu alguns requisitos que aproximassem a estatal dos padrões de uma empresa privada. Foram vários, mas um dos pré-requisitos básicos foi a negociação de ações na bolsa doméstica e internacional.

“O mais interessante não é a transparência, mas saber se a Holding Eletrobras é considerada de padrão médio privado. Se não sofre a interferência direta do governo nas suas operações”, afirma o consultor. Para Velloso, se a Eletrobras não satisfaz estes pré-requisitos, ela não pode ser retirada do esforço fiscal. Ele lembra que as estatais entraram para o esforço fiscal porque na época em que Delfim Netto foi ministro da Fazenda, as empresas públicas federais foram usadas como endosso para o governo se endividar. E se os padrões da estatal não se aproximam dos padrões de uma iniciativa privada, como a Petrobras, ela pode sofrer interferências. “Hoje eu não sei dizer como a Eletrobras opera”, diz.


FGV acredita que governo atingirá superávit de 3,3%Diante do ceticismo generalizado quanto à capacidade de o governo alcançar sem truques o superávit primário do setor público consolidado de 3,3% do PIB em 2011, a postura da Fundação Getulio Vargas se destaca pelo contraste. Segundo as estimativas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV no Rio, a meta fiscal defendida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode ser cumprida.

Para isso, no entanto, o governo terá de cortar R$ 40 bilhões em relação ao que consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2011. “Vai ser duro, um esforço além do normal, mas dá para chegar lá”, diz o economista Samuel Pessôa, do Ibre. Ele acha que, em relação ao típico contingenciamento orçamentário, o governo terá de avançar cerca de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões a mais em cortes. A projeção do Ibre prevê que o salário-mínimo seja reajustado apenas para R$ 540,00 que haja um aumento real de 3% no Bolsa Família, e que os gastos com a folha do funcionalismo não subam nada além do que está previsto no PLO. “Tem de segurar todas as demandas no Congresso”, alerta Pessôa.

Pelas estimativas da equipe do economista, a receita líquida do governo em 2011 ficará quase idêntica à prevista no PLO, atingindo R$ 802,3 bilhões (valores de 2010). O Ibre prevê uma receita menor de impostos e contribuições, já que estima crescimento do PIB de 4,6%, ante 5,5% da projeção oficial. Aquela perda, no entanto, é compensada na projeção do instituto por uma receita previdenciária mais alta (com melhor mercado de trabalho) e por recursos de dividendos, concessões e do pré-sal.


No lado dos gastos do governo federal, os maiores cortes terão de ocorrer nas despesas discricionárias, que terão de recuar R$ 34,8 bilhões, ou 17,2%, em relação ao que está no PLO, ficando em R$ 167 bilhões. Esse conjunto de gastos inclui investimentos, custeio de saúde e educação e o custeio da máquina pública propriamente dita. “É preciso colocar o pé no freio no investimento e segurar novos projetos”, diz Pessôa.

Fonte: Jornal do Comércio - RS