Comitê Nacional em Defesa do PORTUS

A FNP participará da reunião do Comitê Nacional em Defesa do PORTUS, no dia 24 de fevereiro de 2011 ás 9 horas, no Edifício RB1, situado na avenida Rio Branco, 01, Centro. Rio de Janeiro- Sala Guanabara.

A diretoria do PORTUS, diretores de Compahias Docas, Líderes sindicais e de representativas dos assistidos e participantes do PORTUS participarão do encontro.

Comunicação FNP

Dilma mobiliza forças pelo mínimo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo não tem condições do ponto de vista fiscal de reajustar o valor do salário-mínimo acima dos R$ 545,00 propostos. Segundo ele, o governo não pode aumentar o nível das despesas. Ele lembrou que a folha de pagamento dos aposentados cresce R$ 300 milhões para cada R$ 1,00 de reajuste do mínimo.

Ele disse que se o salário-mínimo chegasse a R$ 600,00, o impacto seria de R$ 16,5 bilhões no orçamento de 2011, além do custo que já terá para reajustar de R$ 510,00 para R$ 545,00. Caso o mínimo fosse para R$ 580,00, o custo seria de R$ 10,5 bilhões este ano. "Temos uma limitação de ordem orçamentária", disse o ministro no plenário da Câmara. Ele argumentou que o governo também tem uma limitação do ponto de vista da confiança.

Ele lembrou que já está sendo colocado em dúvida a capacidade do governo de realizar o corte de R$ 50 bilhões no orçamento. "Nós vamos cumprir", garantiu. No entanto, segundo ele, se o governo concordar com o reajuste do mínimo acima de R$ 545,00 será colocada em dúvida a capacidade de o governo alcançar os resultados fiscais esperados. Mantega alegou que o compromisso do governo é com todos os trabalhadores e não somente com aqueles que ganham salário-mínimo.

Em um discurso que animou os presentes à galeria do plenário da Câmara, durante a reunião da Comissão Geral que discutiu o salário-mínimo, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, defendeu o reajuste do mínimo acima da inflação. Aproveitando a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, à sessão, Paulinho lembrou que as centrais defendiam o reajuste para R$ 580,00, mas que, num gesto com o governo para que tenha acordo, recuaram e agora lutam por um aumento para R$ 560,00.

O deputado explicou que o aumento para R$ 560,00, valor agora defendido pelas centrais, é apenas R$ 15,00 a mais por mês que o valor defendido pelo governo, o que representa R$ 0,50 por dia. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse estar confiante na aprovação do projeto do governo que reajusta o salário-mínimo para R$ 545,00. Ele disse que em reunião com os líderes da base governista teve a garantia de que todos os partidos aliados vão votar pela aprovação do projeto do Executivo, à exceção do PDT.

No entanto, a reunião do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com a bancada do PSB na Câmara expôs a divisão da base aliada quanto à votação do novo salário-mínimo. Os socialistas deixaram evidente o desconforto em votar, nominalmente, a favor do mínimo de R$ 545,00 embora a líder do PSB, Ana Arraes (PE), fizesse um apelo para que a bancada votasse unida com o governo.

O deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) apresentou um estudo indicando fontes alternativas de receita, nas quais o governo poderia buscar recursos para bancar o salário-mínimo de R$ 560,00 pleiteado pelas centrais sindicais. Camarinha citou as multas aplicadas pela Receita Federal em 2010 e as execuções fiscais vitoriosas na Justiça Federal como fontes extras de arrecadação. Segundo o parlamentar, a Receita teria arrecadado cerca de R$ 200 bilhões com multas no ano passado. Nelson Barbosa não confirmou este número. Ele acrescentou que seriam necessários mais R$ 4,5 bilhões para arcar com esse reajuste.

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda (IR), Vaccarezza informou que a presidente Dilma Rousseff deverá editar medida provisória corrigindo a tabela, assim que for votado e sancionado o reajuste do salário-mínimo. Ele relatou, ainda, que a MP do reajuste do IR valerá apenas para 2011. A votação do projeto de lei que reajusta o mínimo para R$ 545,00 está marcada para hoje à noite, em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Autoridades, técnicos e empresários comentam premiação de Dilma Rousseff

A indicação de Dilma Rousseff, presidenta eleita do Brasil, como Personalidade PortoGente 2010 já causa grande repercussão no mundo portuário nacional. O prêmio sempre é outorgado a quem se destaca com ações e medidas que beneficiam o setor portuário. Foi assim com os agraciados anteriores, a partir de 2005: Carlos Eduardo Magano, que participou da concepção da Lei 8.630/93; Mauro Salgado, atualmente presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop); o ministro dos Portos, Pedro Brito; Agnes Barbeito, presidenta da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra); Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).

* Mãe do PAC é a Personalidade PortoGente 2010

Nesta sexta edição, a personagem escolhida foi a presidenta eleita Dilma Rousseff por sua ação implacável e certeira ao garantir recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a implantação, a partir de 2009, do Programa Nacional de Dragagem.

A obra era reclamada pela comunidade portuária há mais de 20 anos para que os portos nacionais pudessem, de fato, competir em pé de igualdade com os maiores portos do mundo.

Sérgio Giannetto,Presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, comenta a premiação de Dilma Roussef, em matéria publicada no site PortoGente. ( 15 de fevereiro).

“Nós, portuários e portuárias do Rio de Janeiro, participamos em massa e com dedicação da campanha presidencial e ajudamos a eleger a presidenta Dilma. Por isso, concordamos com essa premiação. Mas, atualmente, existe certa preocupação da categoria quanto ao relacionamento com o novo governo, em especial com a Secretaria de Portos (SEP) que, até agora, não recebeu a gente para conversar, em contrapartida agiu diferente com os empresários. O governo Lula avançou consideravelmente nas conquistas sociais, como o próprio diria “nunca antes na história deste País”. Porém, ainda temos a conquistar, em especial para a categoria portuária falta muito, como exemplo citamos: aos avulsos, a garantia de mercado de trabalho e o cumprimento da Convenção 137, da OIT; aos vinculados, o Acordo Coletivo de Trabalho Único e, por questão de isonomia, a complementação de aposentadoria a todos os portuários e portuárias. Temos certeza que a presidenta continuará com o trabalho do companheiro Lula e, consequentemente, o novo ministro dos Portos nos atenderá dando qualidade de vida a quem ajuda este País a crescer: a categoria portuária”.

Fonte: PortoGente

Federação Nacional dos Portuários se Reúne com o Ministro dos Portos

O encontro aconteceu em Brasília e o tema Gestão Portuária foi destaque

Na manhã de hoje (15), a Federação Nacional dos Portuários se reuniu com o Ministro dos Portos Leônidas Cristino na Secretaria de Portos- SEP. A pauta do encontro foi a Gestão Portuária. Leônidas Cristino foi presenteado com boton da FNP.

O Presidente da FNP, Eduardo Guterra, levou até o conhecimento do Ministro, questões que afetam o setor portuário e conseqüentemente o trabalhador, como: A profissionalização e a modernização da gestão portuária, mais e melhores investimentos em logística portuária, PORTUS- Instituto de Seguridade Social, Programa nacional de treinamento e requalificação dos trabalhadores e empregados da administração portuária e data base dos portuários.

O primeiro encontro, com o novo Ministro foi positivo e o pedido de participação e integração da SEP, dando continuidade ao que já vem acontecendo desde o governo Lula foi feito. Para Guterra, o primeiro contato foi positivo e produtivo,“O Ministro reafirmou a importância da participação do trabalhador e se colocou a disposição para manter o dialogo sobre as questões sociais relevantes aos trabalhadores” ponderou.

Leônidas Cristino que já visitou os dois maiores portos do país, Santos E Rio de Janeiro, prometeu continuar o trabalho de visitar os outros portos e ouvir os trabalhadores e trabalhadoras portuárias, e afirmou: “Creio que daqui uns três ou quatro anos estaremos mais competitivos”. Concluiu.

Estiveram presentes na ocasião, Ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, Eduardo Guterra, presidente da FNP, Fernando Victor Carvalho, secretário de infraestrutura portuária da SEP, Fabrizio Pierdomênico secretário de desenvolvimento portuário da SEP, Alexandre Catão, Assessor da SEP, José Camilo de Faria, secretário de administração e finanças da FNP e José Renato Inácio de Rosa, secretário geral da FNP.

Comunicação FNP

Texto e Fotos- Janara Rodrigues

Plenário vota salário mínimo na quarta-feira

Na terça, o tema será debatido em comissão geral, no plenário, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será o destaque da pauta do Plenário na quarta-feira (16). O texto também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. O tema será discutido na terça-feira (15), às 15 horas, em uma comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado.

A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A votação do projeto poderá ocorrer em sessão extraordinária, mesmo com a pauta das sessões ordinárias trancada por MPs, porque o governo incluiu no texto mudanças na legislação tributária que não podem ser feitas por meio de medida provisória. A Câmara já adotou a interpretação de que, nesse caso, podem ser analisadas, em sessões extras, matérias sem relação com MPs.

Um acordo entre o governo e a oposição, fechado na quinta-feira (10), prevê, além da análise do projeto do Executivo, a votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos. de duas emendas: uma do PSDB, que defende o valor de R$ 600, e outra, do DEM, que reajusta o mínimo para R$ 560.

Segundo o governo, a mudança do valor de R$ 540 - aprovado no Orçamento de 2011 e incluído na MP 516/10 - para R$ 545 deve-se à apuração final do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC Mede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília.

O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.). A estimativa era de 5,88% quando foi editada a MP, mas o INPC apurado foi de 6,47%. O novo mínimo terá vigência a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da lei.

Urgência

Antes da sessão extraordinária de quarta-feira, deve ser apresentado um requerimento de urgênciaRegime de tramitação que permite incluir proposta na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Esse regime precisa ser proposto pela maioria absoluta dos deputados (257) ou por líderes que representem esse número.

O pedido de urgência urgentíssima precisa ainda ser aprovado por 257 deputados. Esse regime dispensa parecer aprovado em comissão – o parecer pode ser dado oralmente pelo relator, no plenário. para dar agilidade à votação da matéria. Pela tramitação normal, a proposta, antes de chegar ao Plenário, deveria ser avaliada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação da urgência, porém, os pareceres das comissões serão emitidos diretamente em plenário.

O projeto do Executivo está apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade.

O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 323/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estabelece que o salário mínimo será reajustado a cada ano usando-se a soma da variação acumulada do INPC e de um índice mínimo de 3% do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB..

MP modificada

Em sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), às 19 horas, os deputados devem analisar emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação.

Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.).

Na primeira votação pelo Plenário, a relatora Solange Almeida (PMDB-RJ) incluiu, no texto, artigos relacionados à regulação do mercado de energia elétrica. Uma das emendas do Senado acrescenta a condição de que não haja prejuízo aos consumidores se for autorizada a mudança de combustível de usinas termelétricas.

Olimpíada

Na pauta da sessão ordinária de quarta-feira, composta de 11 medidas provisórias, destaca-se a MP 503/10, que ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). A APO coordenará as ações governamentais relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

Já a MP 505/10 autorizou a União a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, em setembro de 2010.

O crédito foi concedido na forma de títulos públicos diretamente em favor do banco.

Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - João Pitella Junior
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