Câmara aprova mínimo de R$ 545

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 540 para R$ 545. O projeto de lei vai ao Senado. Os aliados do Palácio do Planalto venceram o PSDB, que defendia R$ 600, e o DEM, que queria R$ 560. A disputa pelo valor do salário mínimo foi o primeiro teste da ampla base da presidente Dilma Rousseff (PT). O embate guardava o valor simbólico de colocar a sucessora do popular ex-presidente Lula contra os 49 milhões de brasileiros dependentes do piso.

Pesou na vitória do governo a estratégia de deixar a distribuição de cargos do segundo escalão do Executivo, incluindo para o aliado PMDB, para depois da votação. Além disso, muitos parlamentares temiam brigar por R$ 15 neste momento e azedar a relação com o Planalto, enfrentando problemas futuros como o corte definitivo de emendas parlamentares. Para janeiro do ano que vem, o projeto do governo já garante um salário mínimo estimado em R$ 616. De 2012 a 2015, os reajustes serão calculados com base na inflação medida pelo INPC do ano anterior e mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

A emenda de R$ 560, defendida por Paulinho da Força Sindical (PDT-SP) e o DEM, reuniu 120 votos. Mas perdeu para a base, que reuniu 361 votos. Outros 11 se abstiveram de votar. No total, compareceram 492 deputados.

Já a emenda de R$ 600, defendida pelo PSDB, reuniu só 106 votos – inclusive o governista Palhaço Tiririca (PR-SP). Mas perdeu para a base, que reuniu 376 votos. Houve 7 abstenções
A proposta de lei vai ao Senado. Lá, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareça os senadores em uma audiência pública na próxima terça-feira (21). A votação seria na quarta-feira (22). A previsão dos aliados é que também haverá vitória no Senado.

A oposição, que sabia da dificuldade de vencer a forte base aliada de 380 deputados na Câmara, lamentou a derrota, já esperada, como antecipou o Congresso em Foco. “Mais uma vez valeu a vontade soberana da presidente Dilma”.

Ao longo do dia, deputados da base que prometiam votar na proposta dos R$ 560 eram convencidos a entrar no barco governista. Dentro do PDT, que anunciava 27 contra o Planalto, começaram as desistências de enfrentar Dilma. No PMDB, o líder Henrique Alves (RN) mudou o tom. Se antes contava com apenas 60 votos, anunciava já ter todos os 77 deputados alinhados com o governo.

O projeto prevê que, para os reajustes do salário mínimo entre 2016 a 2019, seja criada um grupo interministerial de estudos. A comissão vai ter que considerar em suas discussões também a desoneração dos itens da cesta básica.

A partir do ano que vem, as futuras modificações no salário mínimo não precisarão passar pelo Congresso, nem por projeto de lei ou por medida provisória. De acordo com o texto, bastará um decreto da presidente da República para definir o valor do piso, seguindo a política de reajustes votada ontem.

Oposição não oferece resistência

O governo contou com partidos cordatos na votação do salário mínimo na sessão de ontem da Câmara. Os maiores partidos de oposição e aliados abriram mão de algumas regras de tramitação para facilitar a vida do Palácio do Planalto em contraste com as últimas votações do governo Lula. Ação rotineira em outras votações, nenhum partido pediu para votar de forma separada o valor do salário mínimo de R$ 545, fixado pelo governo. Essa votação deixaria expostos os deputados que votassem o menor valor.

A oposição não usou táticas normalmente utilizadas para atrapalhar a vida do governo e deixou o caminho aberto para a tramitação do projeto da presidente Dilma Rousseff sozinho. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), por exemplo, não fez questão que o seu projeto de salário mínimo de R$ 600 fosse anexado ao texto do governo, como poderia ter feito.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi além. Ele retirou ontem o projeto de sua autoria tratando de salário mínimo que era o primeiro da fila a ser votado. Isso permitiu a aprovação mais rápida dos R$ 545 sem os requerimentos normais de preferência para votação.
O governo contou também com ajuda do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele deu tratamento de comissão especial ao projeto, sem reclamações. Dessa forma a proposta teve apenas um relator, o deputado Vicentinho (PT-SP). Se não tivesse feito isso, o projeto teria três relatores no plenário, o que poderia causar tumulto e contradições.

Votação no Senado será na próxima quarta

O projeto de lei do salário mínimo deve ser votado na próxima quarta-feira (23) no plenário do Senado, adiantou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele acrescentou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, colocou-se à disposição dos líderes partidários para debater a matéria. A visita do ministro ao Senado, entretanto, ainda não foi confirmada.

A expectativa do governo é de que o plenário da Câmara aprove nesta noite o projeto de lei que fixa o salário em R$ 545. No Senado, entretanto, o Planalto enfrentará outra batalha, com dissidentes até mesmo no PT. Na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna para defender o mínimo de R$ 560. A bancada tucana deve defender o valor de R$ 600, embora o senador Aécio Neves (PSDB-MG) não avalize essa proposta, que foi defendida por José Serra na campanha presidencial.


Fonte: Tribuna do Norte

Secretário Beto Albuquerque empossa o superintendente do Porto de Rio Grande

Porto Alegre - O secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, deu posse a nova diretoria do Porto de Rio Grande, na tarde desta quarta-feira (16), em um dos armazéns do porto, em Rio Grande.

Após a leitura da ata e a assinatura dos presentes na mesa, o novo superintendente do Porto de Rio Grande, Dirceu Lopes, discursou para os funcionários e autoridades presentes, que lotaram o local da cerimônia. “Vamos trabalhar com afinco no que precisa ser consolidado, para que possamos, em sintonia com todos os protagonistas deste processo, fazer com que o conjunto ande e deslumbre o objetivo proposto”, afirmou Lopes.

O novo superintendente ainda destacou um conjunto de metas para a nova gestão do porto, em união com os governos estadual e federal. Entre os principais objetivos estão: a conclusão da dragagem total do complexo; realização de edital, até abril, para a pavimentação de todo o porto; entrega de projetos ao secretário Beto, para que ele, por meio do governo do Estado, leve até Dilma as a serem tomadas para a expansão do porto. Além disso, Lopes enfatizou a preocupação com o meio ambiente. “Junto a Universidade Federal do Rio Grande, queremos criar um monitoramento da sustentabilidade ambiental para que possamos trabalhar e estar sempre à frente daquilo que nos exigirão, executando ações com a tranquilidade de quem está cumprindo a missão designada”.

O secretário Beto Albuquerque, que representou o governo do Estado, destacou a nova forma de governar que, segundo ele, já pode ser notada nas ações realizadas nos primeiros 45 dias da nova administração. “Levamos uma forma clara de governar, dialogando com a sociedade, olhando para todos os interesses dos setores, para que possamos construir um Rio Grande que queremos”, disse o secretário, que destacou a importância do Porto de Rio Grande, ressaltando a inclusão dele entre os maiores portos do mundo.

Conheça a nova diretoria:
Diretor Administrativo e Financeiro - Daniel Alvarenga
Diretor Técnico - Luiz Laurino
Diretor Infraestrutura - César Wojciechowski

Fonte: http://www.jornalcorreiodenoticias.com

Ministro visita portos paraenses nesta quinta-feira

Foto: Divulgação

O ministro dos portos, José Leônidas Cristino, fará sua primeira visita aos portos paraenses nesta quinta-feira.
A visita deve durar até sexta-feira e tem como objetivo conhecer a infraestrutura local e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aplicados nos portos de Santarém e Vila do Conde.

Estão previstos encontros com o governador do Pará, Simão Jatene, com o prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira, com o diretor-presidente da Companhia Docas do Pará (CDP), Carlos Poncian, além de visitas a complexos portuários.

A comitiva do ministro será formada pelo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrizio Pierdomenico e pelo Secretário de Gestão e Infraestrutura Portuária, Fernando Victor Carvalho, além da diretoria executiva da Companhia Docas do Pará.

Fonte: A Tribuna On-line

Comitê Nacional em Defesa do PORTUS

A FNP participará da reunião do Comitê Nacional em Defesa do PORTUS, no dia 24 de fevereiro de 2011 ás 9 horas, no Edifício RB1, situado na avenida Rio Branco, 01, Centro. Rio de Janeiro- Sala Guanabara.

A diretoria do PORTUS, diretores de Compahias Docas, Líderes sindicais e de representativas dos assistidos e participantes do PORTUS participarão do encontro.

Comunicação FNP

Dilma mobiliza forças pelo mínimo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo não tem condições do ponto de vista fiscal de reajustar o valor do salário-mínimo acima dos R$ 545,00 propostos. Segundo ele, o governo não pode aumentar o nível das despesas. Ele lembrou que a folha de pagamento dos aposentados cresce R$ 300 milhões para cada R$ 1,00 de reajuste do mínimo.

Ele disse que se o salário-mínimo chegasse a R$ 600,00, o impacto seria de R$ 16,5 bilhões no orçamento de 2011, além do custo que já terá para reajustar de R$ 510,00 para R$ 545,00. Caso o mínimo fosse para R$ 580,00, o custo seria de R$ 10,5 bilhões este ano. "Temos uma limitação de ordem orçamentária", disse o ministro no plenário da Câmara. Ele argumentou que o governo também tem uma limitação do ponto de vista da confiança.

Ele lembrou que já está sendo colocado em dúvida a capacidade do governo de realizar o corte de R$ 50 bilhões no orçamento. "Nós vamos cumprir", garantiu. No entanto, segundo ele, se o governo concordar com o reajuste do mínimo acima de R$ 545,00 será colocada em dúvida a capacidade de o governo alcançar os resultados fiscais esperados. Mantega alegou que o compromisso do governo é com todos os trabalhadores e não somente com aqueles que ganham salário-mínimo.

Em um discurso que animou os presentes à galeria do plenário da Câmara, durante a reunião da Comissão Geral que discutiu o salário-mínimo, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, defendeu o reajuste do mínimo acima da inflação. Aproveitando a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, à sessão, Paulinho lembrou que as centrais defendiam o reajuste para R$ 580,00, mas que, num gesto com o governo para que tenha acordo, recuaram e agora lutam por um aumento para R$ 560,00.

O deputado explicou que o aumento para R$ 560,00, valor agora defendido pelas centrais, é apenas R$ 15,00 a mais por mês que o valor defendido pelo governo, o que representa R$ 0,50 por dia. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse estar confiante na aprovação do projeto do governo que reajusta o salário-mínimo para R$ 545,00. Ele disse que em reunião com os líderes da base governista teve a garantia de que todos os partidos aliados vão votar pela aprovação do projeto do Executivo, à exceção do PDT.

No entanto, a reunião do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com a bancada do PSB na Câmara expôs a divisão da base aliada quanto à votação do novo salário-mínimo. Os socialistas deixaram evidente o desconforto em votar, nominalmente, a favor do mínimo de R$ 545,00 embora a líder do PSB, Ana Arraes (PE), fizesse um apelo para que a bancada votasse unida com o governo.

O deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) apresentou um estudo indicando fontes alternativas de receita, nas quais o governo poderia buscar recursos para bancar o salário-mínimo de R$ 560,00 pleiteado pelas centrais sindicais. Camarinha citou as multas aplicadas pela Receita Federal em 2010 e as execuções fiscais vitoriosas na Justiça Federal como fontes extras de arrecadação. Segundo o parlamentar, a Receita teria arrecadado cerca de R$ 200 bilhões com multas no ano passado. Nelson Barbosa não confirmou este número. Ele acrescentou que seriam necessários mais R$ 4,5 bilhões para arcar com esse reajuste.

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda (IR), Vaccarezza informou que a presidente Dilma Rousseff deverá editar medida provisória corrigindo a tabela, assim que for votado e sancionado o reajuste do salário-mínimo. Ele relatou, ainda, que a MP do reajuste do IR valerá apenas para 2011. A votação do projeto de lei que reajusta o mínimo para R$ 545,00 está marcada para hoje à noite, em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal do Comércio - RS