Confiram algumas imagens do Encontro em Laguna no dia 12 de abril

Fotos: Janara Rodrigues

Comunicação FNP

Primeiro Encontro Nacional de Trabalhadores nos Portos Públicos e Delegados movimenta a cidade de Laguna.

Marcam presença no encontro e compõem a mesa: Prefeito da cidade de Laguna, Célio Antonio,presidente da FNP, Eduardo Guterra, Superintendente do porto de Laguna, Walter Tavares, Superintendente do porto de Itajaí, Antonio Aires, presidentre do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Glberto Barreto, presidente do Sintac, Luiz Graf, Presidente de Imbituba, José Almicar, Presidente do sindicato de Rio Grande, Rui Mendes, superintendente do porto de Rio Grande, Dirceu Lopes, Liderança sindical de São Francisco do Sul, Getúlio Silva. Representando o jurídico de Sintac Laguna, Dr. Karina Lopes, além do Diretor de Seguridade Social PORTUS e Diretor de finanças da FNP, José Camilo de Faria e o Assessor da CNTT, Carlos Silvestre.

A presença dos Sindcatos de Manaus Amazonas,, Belém do Pará, Rio de Janeiro, Recife Pernambuco, Itaquí Maranhão, Vitória E.S e Paranaguá reforçam o encontro e fortalecem os debates do dia. Dando continuidade aos trabalhos, Dr. João Gelasko de Paranguá apresentou o tema: "Os trabalhadores dos Portos Estadualizados e Municipalizados e a Negociação Coletiva". Walter Tavares, apresentou a atividade do porto pesqueiro de Laguna.

Todos os componentes presente no evento, defenderam o modelo de gestão portuária pública, foi unanime o entendimento sobre esta questão como sendo importante a todos que exercem as atividades portuárias no país. Os trabalhos terão continuidade na parte da tarde e amanhà dia 13 de abril.

Comunicação FNP

Janara Rodrigues

FNP e Sindicatos filiados de todo Brasil estão reunidos na cidade de Laguna em Santa Catarina

A Federação Nacional dos Portuários, juntamente com os sindicatos filiados estão reunidos na cidade de Laguna, Santa Catarina, desde a manhã de ontem , (11 de abril), para o Primeiro Encontro Nacional de Trabalhadores nos Portos Públicos e Delegados. O prefeito Célio Antonio, parabenizou a iniciativa do encontro, durante discurso na Câmera Municipal de Laguna. Ressaltou ainda, a importância que o evento tem não só para a comunidade portuária, mas para toda cidade. A população de Laguna foi convidada para participar do primeiro dia do encontro.

Neste momento a Fnp, sindicatos, comunidade e autoridades locais estão reunidos no prédio do Centro Cultural Santo Antonio dos Anjos, situado na praça Vidal Ramos, 26 Centro. Laguna- S.C.

Comunicação FNP

Janara Rodrigues

Código Florestal Brasileiro

Entenda o que está em Jogo com a nova reforma da nossa legislação ambiental Esta cartilha é uma realização da SOS Florestas e tem o apoio da WWF. Leia a cartilha abaixo:

Clique aqui para ler na íntegra

Comunicação FNP

Federação dos Portuários anula resolução que diferenciava empregados das estatais

A Federação Nacional dos Portuários (FNP) conseguiu afastar, anular e obter a inconstitucionalidade da Resolução nº 09, editada pelo Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, em outubro de 1996. A conquista foi informada à FNP, no dia 5 último, pelo escritório de advocacia Alino & Roberto. O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), em ofício de nº 92, de 3 de março de 2011, reconhece a inconstitucionalidade da resolução editada no governo FHC, que diferenciava direitos e benefícios entre empregados de empresas estatais e de economia mista.

No ofício, o órgão, ligado ao Ministério do Planejamento, se compromete a não aplicar tal dispositivo aos portuários. Para o presidente da FNP, Eduardo Guterra, com a decisão do Dest fica esclarecido que as empresas portuárias que ainda estão fazendo uso da Resolução nº 9, mesmo que conste em Acordo Coletivo, deverão imediatamente observar a inconstitucionalidade da mesma, dando tratamento isonômico a todos os trabalhadores, naquilo que a norma proibia.

A norma, como explica o sindicalista, criava situações de desigualdades numa mesma empresa estatal ou de economia mista, já que impunha tratamento diferenciado aos empregados admitidos antes e depois da edição da resolução, ou seja, 9 de outubro de 1996. “A norma era uma violação ao princípio isonômico garantido pela Constituição Federal”, observa Guterra.

Em 2008, a Federação conseguiu uma Tutela Antecipada contra a resolução, mas tanto o Dest como as empresas estavam descumprindo. “O que era um absurdo”, reclama, acrescentando que a Advocacia-Geral da União (AGU) obrigou o Dest a cumprir a decisão.

Guterra define a conquista como uma vitória contra a intransigência do Dest e das empresas portuárias. “Significa a vitória do fortalecimento das negociações transparentes e responsáveis”.

Matéria Publicada no site PortoGente