Portuários se reúnem para discutir cenário econômico e negociações coletivas

A Federação Nacional dos Portuários (FNP) e representantes de sindicatos portuários filiados de vários estados se reuniram nesta quarta-feira (13), em Brasília. O Objetivo do encontro foi discutir os reflexos do cenário econômico nacional e internacional sobre o setor portuário brasileiro e negociações coletivas.

A técnica da subseção do Dieese na FNP, Fiorella Macchiavello, apresentou painel sobre a “Conjuntura Econômica, Setor Portuário e Negociações Coletivas, abordando os seguintes aspectos: economia nacional, setor portuário – expectativas de crescimento e políticas fiscais–, avaliação das negociações trabalhistas e índice esperado para negociação e análise dos custos de benefícios sociais.

Também foi apresentada aos trabalhadores a proposta da FNP/CNTT/CUT para o Conselho de Competitividade do Plano Brasil Maior do governo federal, uma vez que o presidente da Federação, Eduardo Guterra, é conselheiro de Serviço Logístico.

O Plano Brasil Maior tem como intuito fortalecer a indústria nacional, por meio de incentivos fiscais, estímulo a produção e no setor portuário a ampliação do Reporto (o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária). O que a FNP defende é que sejam exigidas contrapartidas sociais das empresas beneficiadas por essas medidas.

Para Guterra a análise do cenário econômico é importante para definir como e baseado em que, a categoria vai se mobilizar para, por exemplo, negociar acordos coletivos e pedir reajuste salarial. “Devemos ter claro o objetivo da nossa luta e como vamos nos organizar para alcançá-lo’, destacou.

ACT

Na ocasião, também houve um debate sobre o acordo coletivo dos trabalhadores portuários da administração pública federal. A data-base (2012-2013) iniciou dia 1º deste mês, e em alguns estados os portuários ainda, estão com os acordos coletivos de 2011- 2012 em aberto, como é o caso dos trabalhadores do Pará e Rio Grande do Norte que aguardam julgamento de dissídio.

Houve também acordos parciais, por exemplo, no Rio de Janeiro, onde o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Portuários pede na justiça a inclusão de cláusulas sociais. Também fecharam acordos parciais portuários da Bahia e de São Paulo.

No Espírito Santo e Ceará as negociações do ACT 2011-2012 foram concluídas.

No Amazonas, portuários, ligados ao estado (AM) ou a empresas privadas, não têm ACT e o Sindporto/AM pede na justiça o reconhecimento desse direito.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

Portuários se reúnem com o secretário de Infraestrutura e Logística de RS

Os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande (Sindiporg-RS), Rui Mendes, e da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (11), com o secretário de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque, para discutir medidas que valorizem os trabalhadores da área.

Os portuários cobram explicações sobre possíveis mudanças na gestão do Porto de Rio Grande. Em março deste ano, o jornal “O Globo” anunciou a criação do Plano Nacional de Política Portuária (PNLP) para modernizar e alavancar investimentos no setor portuário.

Segundo informações de “O Globo”, o PNLP aponta para três direções: leilão de novos portos públicos, licitação de 98 terminais existentes e renegociação dos contratos de delegação de 16 portos da União (administrados por governos estaduais e municipais).

Também é prioridade mudar os contratos de Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e Rio Grande (RS). A ideia é transformar as superintendências responsáveis pela administração em empresas públicas, na forma de sociedades de economia mista - o mesmo formato das Docas. O governo quer indicar representantes nas diretorias-executivas e participar da gestão.

O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande tem se mobilizando com intuito de esclarecer junto ao governo quais serão os impactos destas mudanças de gestão para os trabalhadores portuários. Este foi o objetivo da reunião na Seinfra (RS).

Entre os participantes da reunião estavam o superintendente de Portos e Hidrovias do RS, Pedro Obelar, o diretor de Logística e Integração da Seinfra, Álvaro Woiciechoski, e o chefe de Gabinete da Seinfra, Lauro Hagemann.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

Ministério do Trabalho multa terminais portuários em Santos

Empresas não usavam trabalhadores registrados no OGMO. A Multa pode chegar a R$ 2 mil por funcionário trabalhando irregularmente.

Ministério do Trabalho confirmou nesta segunda-feira (11) que os terminais Santos Brasil e Libra Terminais foram autuados por não usarem trabalhadores registrados no Órgão de Gestão de mão-de-obra (OGMO) durante as operações no Porto de Santos.

De acordo com o MT, os terminais foram multados por permitirem a realização de trabalho sem a utilização de portuário avulso ou vinculado habilitado. Ainda segundo o Ministério, a multa pode chegar a R$ 2 mil por funcionário trabalhando irregularmente. O valor depende ainda de outros fatores, como a reincidência da irregularidade e possíveis bloqueios durante a fiscalização.

As empresas foram autuadas, mas o MT ainda realiza a fiscalização, já que ainda há denúncias feitas por parte dos sindicatos. Para os terminais, ainda cabe recurso da multa.

Em nota, a Libra Terminais Santos informou que opera rigorosamente dentro dos requisitos da lei, o que será comprovado na apresentação da impugnação do auto de infração. Já a Santos Brasil diz que está atuando dentro da legalidade para cumprir os compromissos de prestação de serviço público e atender às necessidades do Porto e seus usuários. A empresa confirma a autuação e informa que está juntando a documentação que comprova sua atuação dentro da lei.

Desde que os protestos dos portuários contra o intervalo de 11 horas, entre as jornadas de trabalho, começaram, o Ministério do Trabalho, em Santos, recebeu oito denúncias de que terminais estariam utilizando mão-de-obra sem qualificação para o trabalho portuário.

Acidente

Segundo o Sindicato dos Estivadores, na madrugada desta segunda-feira (11), um homem teria machucado o pé na Santos Brasil. Na hora do almoço, um outro trabalhador teria perdido o dedo no mesmo terminal.

A Assessoria de Imprensa da Santos Brasil confirmou apenas a ocorrência de um acidente no terminal. Segundo a empresa, o trabalhador, que é auxiliar de controle, desempenhava a própria função quando machucou o pé. O funcionário utilizava equipamentos de proteção individual (EPI) e luvas.

Fonte: G1

Justiça determina que operadores portuários do Porto de Santos não podem contratar mão de obra fora do Ogmo

Em julgamento do dissidio coletivo de greve, nesta terça-feira (5/6), o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo determinou que as empresas operadoras portuárias não contratem mão de obra avulsa fora do Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos(Ogmo).

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra comentou a decisão da justiça, “a contração de mão obra fora do Ogmo é um desrespeito aos trabalhadores e a lei de Modernização Portuária”, disse Guterra.

Após audiência de conciliação frustrada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os sindicatos representantes dos trabalhadores avulsos do Porto de Santos, a juíza Ivani Contini Bramante, manteve a liminar que exigia 70% dos trabalhadores avulsos nos postos de escala, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Na semana passada, portuários avulsos de Santos fizeram paralisação em protesto à exigência de 11 horas de intervalo feita por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do MPT, dificultando a dobra.

Em decisão liminar a justiça determinou o retorno de 70% dos trabalhadores. Mas alguns trabalhadores não conseguiram retorna às atividades devido erro na escalação do Ogmo, em função de falha do sistema utilizado pelo órgão.

O MPT e o Ogmo de Santos acionaram a justiça alegando greve ilegal. Em virtude disso e atendendo a pedido do Ministério Público a juíza designou reforço policial para no Porto de Santos.

A pedido dos sindicatos dos trabalhadores a justiça designou ainda, que dois oficiais da justiça percorram os pontos de escala do Ogmo para verificar se há falhas técnicas na escalação.

Para Eraldo Franceze, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (Sindaport- SP), a medida servirá para comprovar as falhas do equipamento. “Com a vistoria os oficiais poderão se certificar da falha no equipamento e de que não houve greve”, disse Franceze.

Na audiência de conciliação ficou definido que o julgamento sobre o dissídio coletivo da escalação dos portuários será julgado dia 27 de junho.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários