União terá de pagar R$ 1,2 bi ao fundo Portus

A Justiça Federal do Rio condenou a União a pagar R$ 1,2 bilhão ao Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência de trabalhadores portuários, devidos como contribuição por conta da retirada da Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás) do quadro de patrocinadores do plano.

A dívida que pode acabar na conta da presidente Dilma Rousseff é mais um esqueleto deixado pelo governo Collor, que extinguiu a Portobrás em 1990. O valor seria quase metade dos cerca de R$ 2,7 bilhões estimados como necessários para evitar a liquidação do fundo, sob intervenção desde agosto de 2011.

A sentença prevê que o valor de R$ 1,2 bilhão seja corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acrescido de juros de 6% ao ano entre julho de 2011 e a data do pagamento. A Advocacia Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão, que levou em conta as regras de saída de patrocinadores constante no regimento do Portus. Em caso de extinção, o sucessor do patrocinador (a União) deveria garantir o recolhimento de recursos.

O iminente colapso do Portus, entretanto, preocupa o governo. A Casa Civil vem mantendo conversas para discutir como reequilibrar o plano de previdência, que reúne 10.795 participantes. A lei prevê que o rombo do Portus seja repartido entre as patrocinadoras e os beneficiários. O problema, segundo uma fonte, é que a maior parte da dívida envolve as sete companhias docas federais que teriam que ser capitalizadas pelo Tesouro para fazer frente ao aporte, num momento em que o governo precisa conter gastos. A Codesp, de São Paulo, encabeça a lista, seguida pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

De acordo com uma fonte do governo, uma reunião emergencial reunirá hoje em Brasília AGU, Secretaria Especial dos Portos (SEP), Superintendência de Previdência Complementar (Previc) e o interventor do fundo. A Fundação Getulio Vargas (FGV) deverá apresentar os cálculos sobre os débitos de todas as patrocinadoras do Portus.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Cresce risco de liquidação do fundo Portus

Gestores do plano de benefícios dos portuários já são obrigados a vender patrimônio para honrar os benefícios

O Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência complementar dos trabalhadores da categoria portuária, corre o risco de ser liquidado ainda neste ano.

Relatórios do interventor, nomeado em agosto do ano passado, mostram que o fundo já é obrigado a vender patrimônio para pagar os benefícios.

A liquidação de um fundo equivale à falência de uma empresa. O caso pode repetir o que já se viu no país com a liquidação do fundo Aerus, patrocinado pela Varig e que lesou milhares de pessoas.

Há outro dano: a quebra de um plano também afeta a credibilidade do conceito de previdência complementar. Por lei, esses fundos têm supervisão do governo.

A intervenção não identificou fraudes, mas um deficit nas contas do fundo gerado pela inadimplência das companhias docas administradas pelo próprio governo federal. A União reconhece a dívida, mas diverge quanto a valores.

A FNP (Federação Nacional dos Portuários) diz que a dívida das companhias docas, que administram importantes portos como os de Santos, Rio de Janeiro, Pecém, Bahia, entre outros, é de R$ 2,85 bilhões.

Além disso, a FNP alega que o Portus também é credor de R$ 1,23 bilhão decorrente do fim do patrocínio da Portobrás, estatal extinta no governo Collor.

"Só a dívida das administradoras dos portos de Santos e do Rio de Janeiro equivale a 82%", diz Fiorella Macchiavello, técnica do Dieese, instituição contratada pela FNP para avaliar a solução dada pelo governo.

Segundo o Dieese, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), responsável pelo porto de Santos, o maior do país, teria apresentado proposta para pagar apenas 55,7% da dívida, ou R$ 250,2 milhões. O temor da FNP é que o critério seja usado em outros portos.

Procurada, a Codesp negou a proposta e disse que encomendou estudo para calcular a dívida.

José Roberto Serra, executivo que acaba de deixar o comando da Codesp, disse em entrevista ao diário santista "A Tribuna" que a solução é encerrar o Portus.

"(Minha solução envolve) saldar o plano e encerrar este plano. (A situação do Portus) tem de ser resolvida neste ano. O Portus não tem recursos para aguentar mais um ano."

O governo Lula havia prometido injetar R$ 400 milhões no Portus, mas ainda faltam R$ 150 milhões. A avaliação é que isso dá fôlego, mas não reequilibra o plano de benefícios.

LIMITE

Relatório do interventor informa que o Portus arrecada R$ 4,2 milhões por mês e gasta R$ 12,4 milhões. Hoje, apenas 20% das pessoas ligadas ao plano de previdência Portus são contribuintes. Só no ano passado o deficit foi de R$ 91 milhões.

A quebra do fundo vai afetar 10.982 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários das companhias docas. Incluídos os dependentes, o encerramento do plano afetaria 25 mil pessoas.

A intervenção, já prorrogada, deveria ser concluída em agosto, mas não parece haver proposta. Procuradas, a Secretaria Especial de Portos e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar não se manifestaram.

Fonte: Folha de S. Paulo - 09/07/2012

FNP distribui Plano de Lutas dos Trabalhadores Portuários no 11º CONCUT

Diretores da Federação Nacional dos Portuários (FNP) participam do 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT) que inicia hoje (9/7) e vai até sexta-feira (13/7).

Na ocasião, a FNP distribui a cartilha “Plano de Lutas dos Trabalhadores Portuários 2012 a 2015”. Elaborado pela Subseção do Dieese na Federação, o plano contém diretrizes para a mobilização da categoria em âmbito nacional.

A crise do capitalismo, que afeta especialmente países da Europa e os Estados Unidos desde 2008 e as conseqüências dela para o trabalhador, é tema de abertura do Congresso. Para debater o assunto foram convidados representantes das centrais sindicais internacionais e o professor doutor da USP, Vladimir Safatle.

Segundo a CUT, participarão do CONCUT 2.400 delegados indicados pelos Congressos Estaduais das CUTs em todo o Brasil e 140 dirigentes de centrais sindicais de mais de 40 países de todos os continentes. Além de observadores.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP/ Com informações da CUT

Justiça condena União a pagar R$ 1,2 bilhão ao Portus

O Valor é referente à retirada de patrocínio da Portobrás do fundo de pensão dos portuários

No último dia 27 de junho, a justiça federal do estado do Rio de Janeiro determinou que a União pague R$ 1,2 bilhão, referente a retirada de patrocínio da extinta Portobrás, ao Portus- previdência complementar dos portuários vinculados a administração pública indireta.

O juiz Wilney Magno da 16ª Vara de Justiça Federal decidiu, em 1ª instância, que cabe a União, na condição de sucessora da empresa, arcar com o pagamento da retirada de patrocínio da contribuição, como é previsto no Estatuto do Instituto Portus.

Para Eduardo Marinho, ex-presidente do Instituto Portus, a decisão abre portas para uma possível negociação já que agora está comprovado o valor devido ao fundo pelo governo, apenas neste caso. “Não tem sentido o fundo está em risco de liquidação, tendo uma decisão da justiça que determina o aporte de R$ 1,2 bilhão. Não é justo com o participante”, enfatizou Marinho.

O Instituto Portus acionou a justiça pedindo o pagamento da dívida, referente à retirada de patrocínio da Portobrás, em 1995, apesar da decisão favorável ainda cabe recurso.

Marinho avalia que não há mais tempo para esperar pela justiça, em razão da situação do fundo. “Agora cabe ao governo reconhecer que deve e pagar”, disse ele.

Segundo a sentença da justiça federal a Lei 8.029/90, que autorizou a privatização e dissolução de empresas públicas, já previa que a União sucederia essas empresas nos seus direitos e obrigações. Desse modo, a partir da extinção da Portobrás o governo ficou legalmente responsável pela dívida da empresa, em razão da retirada de patrocínio.

A justiça determinou ainda, a correção do valor de R$ 1,2 bilhão –atualizado em 30 julho de 2011 – de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acrescido de juros de 6% a.a entre julho de 2011 e a data do pagamento.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, define a decisão como mais um instrumento de pressão para que o governo resolva a situação do Portus.

No próximo dia 16 de julho, o Comitê de Relações do Trabalho Portuário se reúne na Secretaria de Portos. A expectativa dos representantes dos trabalhadores portuários é que o assunto seja abordado.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários

FNP, líderes portuários e especialistas discutem soluções para o Portus

Líderes portuários, técnicos do Dieese e especialistas atuariais estiveram reunidos com representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), nesta quarta-feira (27), em Brasília, para debater soluções para o impasse do Portus, previdência complementar dos portuários, que enfrenta desgastes econômicos devido à inadimplência das patrocinadoras.

Na ocasião, foram discutidos meios para garantir o benefício dos assistidos e métodos a serem seguidos, no caso de possível saldamento – encerramento de contribuição com cálculo do benefício proporcional às contribuições pagas. Também, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar o processo, composto por líderes sindicais, especialistas, técnicos do Dieese, Unapportus e FNP.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários