Federação Nacional dos Portuários completa 59 anos de criação

Companheiros,

A Federação Nacional dos Portuários (FNP) completa, nesta terça-feira (25), 59 anos de atuação.  Fundada em 25 de setembro de 1953, a FNP representa atualmente mais de 10 mil trabalhadores entre os empregados na administração da infreestrutura portuária, avulsos de capatazia e aposentados.

Até 1988 a Federação representava todos trabalhadores portuários, com exceção dos estivadores.

Durante esses, 59 anos enfrentamos muitas dificuldades. Mas a Federação sempre esteve à frente das relações de trabalho, ao lado da luta dos trabalhadores, mesmo nos períodos em que o diálogo e a democracia foram excluídos.

Nesses anos, a FNP lutou para garantir condições dignas de trabalho a categoria e espaço no mercado de trabalho, por meio de negociações, lesgilações e discussões jurídicas.

No início dos anos 90, a entidade enfrentou um desafio histórico nos debates que resultou na reforma portuária, por meio da Lei, 8.630/93, conhecida como Lei da Modernização Portuária. Nessa luta houve apoio de outras federações portuárias.

Apesar da desigualdade de forças estabelecida na relação capital x trabalho, uma vez que a classe patronal teve apoio integral do governo e da mídia na implantação da Lei da Modernização, conseguimos garantir proteção social ao trabalhador dentro da Lei 8.630/93.

O percurso até aqui foi repleto de adversidades. No entanto, a Federação Nacional dos Portuários nunca desviou do seu norte, cumprindo seus objetivos que é representação do trabalhador.

Hoje outra reforma é discutida para os portos brasileiros. A Federação com apoio dos sindicatos filiados tem buscado participar desse processo, para garantir a defesa dos interesses dos trabalhadores do setor.

Além disso, a FNP participa de várias comissões e está inserida nas discussões relacionadas à saúde, segurança, proteção do mercado, garantia de emprego, defesa dos direitos do trabalhador, atuando junto aos órgãos do governo federal e outras entidades vinculadas.

Contamos com o apoio de todos companheiros para  dá continuidade à luta. Parabéns a todos que fazem parte desses 59 anos de história da Federação Nacional dos Portuários.

Direção da Federação Nacional dos Portuários (FNP)

CARTA DE BRASÍLIA

Representantes de sindicatos de todos os portos brasileiros estiveram reunidos no Hotel Nacional em Brasília, no dia 19 de setembro de 2012, em PLENÁRIA NACIONAL, realizada pelas três federações portuárias, e

CONSIDERANDO que os dirigentes sindicais participantes do evento estão repercutindo o anseio de todos os trabalhadores dos portos brasileiros, na busca de uma segurança jurídica e social;

CONSIDERANDO que estão perfilados com aqueles que querem ver o Brasil avançando em um caminho de desenvolvimento, mas com justiça social; e

CONSIDERANDO que até possa haver alguma deficiência com relação à mão-de-obra, mas os portuários brasileiros estão e sempre estiveram à disposição da sociedade e, por isso mesmo, não aceitam ficar à margem das discussões sobre mudanças que atinjam seus direitos e mercado de trabalho,

 APROVARAM a presente CARTA DE BRASÍLIA, ratificando integralmente o os documentos apresentados, em 05/09/2012, pelas federações signatárias à Ministra da Casa Civil da  Presidência da República, Senadora Gleisi Hoffmann, e enfatizando especialmente os seguintes pleitos:

1.      que seja honrado o compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro quanto ao cumprimento total e definitivo da Convenção 137 e sua Recomendação 145 da  OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 29/93  e promulgada pelo Decreto nº 1.574, de 31 de julho de 1995;

2.      que haja o empenho dos setores responsáveis do Governo, quanto ao efetivo treinamento dos trabalhadores dos portos, habilitando-os para a operaração de equipamentos portuários mais modernos e de última geração;

3.     que seja disciplinada à contratação de TPA com vínculo empregatício, para as atividades previstas no art. 57  § 2° , da Lei 8.630/93, impedindo que se venha contratar trabalhadores de fora do OGMO e que tal modalidade de contratação obedeça sempre a uma prévia negociação coletiva com os sindicatos do âmbito da três federações, obedecido o princípio constitucional da irredutibilidade de salário e a garantia de renda e da proporcionalidade de engajamento dos TPAs que permanecem no OGMO;

4.     seja baixada norma no sentido de profissionalizar as administrações portuárias, dotando-as de maior autonomia,

5.      sejam efetivadas reformas na estrutura dos OGMOs, dando-lhe composição tripartite com paridade nas representações dos trabalhadores e dos empresários;

6.      seja negociado definitivamente a resolução das dívidas das patrocinadoras com o Instituto de Previdência Complementar dos Portuários, o Portus.

7.      que sejam mantidos e valorizados os Conselhos de Autoridade Portuária, regulamentando as indicações de seus membros, bem como as indicações dos membros dos Conselhos de Administração das empresas portuárias públicas;

8.      seja garantida a participação de representante das Federações, nos fóruns e reuniões realizados  junto ao Poder Executivo, na Casa Civil e ministérios, bem como em eventos internacionais,  que tratem de assuntos que interfiram direta ou indiretamente nos interesses e direitos dos trabalhadores dos portos;

9.      seja vedado o processo de terceirização da guarda portuária;

10. que seja eliminado o privilégio dos terminais de uso privativos localizados fora da área de porto organizado, obrigando-os a utilizar os trabalhadores inscritos no órgão de gestão de mão-de-obra, para as atividades previstas no § 2º, do artigo 57 da Lei nº 8.630/93, como medida de justiça aos trabalhadores e de caráter isonômico – e para mitigar a concorrência predatória -  em relação aos terminais e portos públicos.

Ficou também deliberado que, em cada porto, serão realizadas assembléias conjuntas tendo como pauta a ratificação dos pleitos acima e do Plano de Luta aprovado pelas representações dos trabalhadores na Plenária.

          Brasília, 19 de setembro de 2012

Portuários estão mobilizados e em estado de alerta

Em Plenária nacional de dirigentes, portuários decidiram que entrarão em greve caso o governo federal apresente medidas para os portos, sem considerar propostas apresentadas pelos trabalhadores. A categoria já está em estado de greve.

A Plenária foi realizada, nesta quarta-feira (19), pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação dos Conferentes, Consertadores, Vigias e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib).

Os temas debatidos hoje foram registrados na carta dos portuários que será encaminhada a Casa Civil. No documento os trabalhadores pedem que as medidas do governo para os portos considerem, o cumprimento da Convenção 137 da OIT, a profissionalização da gestão portuária, a regulamentação da guarda portuária, mais autonomia para as Autoridades Portuárias, solução para a dívida das patrocinadoras com o Portus, previdência complementar dos portuários.

A categoria é contra a privatização da administração portuária. Os portuários reivindicam a participação, de representantes dos trabalhadores, nos debates do governo para os portos.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, destacou a importância do controle estatal na gestão dos portos. “A atividade portuária tem tendência ao monopólio, devido à quantidade de investimentos que exige, por isso, o governo deve cumprir seu papel de administrar e não deixar esse setor prioritário para economia nas mãos do capital” disse.

Além de sindicalista de todo o Brasil, estiveram presentes na Plenária o deputado federal Mauro Mariani do PMDB (SC), o deputado federal Lelo Coimbra PMDB (ES) e o deputado estadual Volnei Marastoni, (Itajaí SC). Os parlamentares declaram apoio à categoria.

Ao participar da mesa de abertura Mariani defendeu a inclusão dos trabalhadores nos debates feitos pelo governo. “Se os empresários estão lá, os trabalhadores também devem estar”, disse ele.

Caso, as decisões do governo para o setor prejudiquem os trabalhadores, os portuários estão unidos e haverá greve conjunta das categorias filiadas as três federações – FNP, FNE, Fenccovib.


                                           Categoria aprova estado de greve. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

Federações portuárias realizam Plenária conjunta

Preocupados com as medidas do governo para os portos, representantes das federações portuárias realizam Plenária conjunta, nesta quarta-feira (19), em Brasília.

O encontro entre dirigentes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação dos Conferentes, Consertadores, Vigias e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib) tem como objetivo definir uma agenda de mobilização de todos os trabalhadores frente às medidas previstas para os portos pelo governo federal.

A possível extinção dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos), a liberação dos terminais fora da área do porto organizado para operarem livremente, e a possível privatização da gestão portuária, causam receio à categoria. Esses assuntos serão debatidos na Plenária.

Em audiência no último dia 5, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou aos representantes das federações que o governo não vai extinguir os Ogmos, muito menos, privatizar as companhias Docas. Segundo Gleisi o que o governo pretende é profissionalizar a gestão.

Gleisi admitiu também que o governo pretende flexibilizar o decreto 6.620/2008, que estabelece condições para a instalação de terminais portuários.

A categoria não descarta a possibilidade de paralisar as atividades caso o governo exclua os trabalhadores desse debate ou apresente proposta que venha prejudicar os portuários.

No final da Plenária, a FNP, Fenccovib e FNE aprovarão calendário de lutas conjunto, em defesa dos interesses de todos os portuários.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

Serviço

O que? Plenária conjunta, FNP, Fenccovib, FNE

Quando? 19 de setembro das 9hs às 18hs

Local? Setor Hoteleiro Sul - Quadra 01 - Bloco A, Brasília -DF

Porto não poderá terceirizar guarda portuária

Portaria determina que a vigilância e segurança nos portos sejam feitas pela administração do porto.

A Portaria nº 212 publicada, nesta quinta-feira (13), pelo Ministério do Transporte altera a redação do artigo 3º da Portaria nº 180, de 23 de maio de 2001, que regulamenta os serviços de guarda portuária nos portos brasileiros.

Antes a segurança do porto poderia ser promovida pela administração diretamente ou mediante contratação de terceiros. Com a nova redação a administração do porto organizará e regulamentará a guarda portuária.

Em 2001, a Federação Nacional dos Portuários conseguiu junto ao Ministério do Transporte a não terceirização da guarda portuária, no entanto, o serviço podia ser concedido, a partir de agora a responsabilidade é da administração do porto.

Fonte: Comunicação da FNP

Leia a Portaria nº 212, abaixo

Nº 178, quinta-feira, 13 de setembro de 2012 – Diário Oficial da União – Seção 1

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Altera dispositivo da Portaria nº 180, de 23 de maio de 2001, que aprova o Regulamento para os serviços de Guarda Portuária nos Portos Brasileiros.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição

Federal, resolve:

Art. 1º O Art. 3º, da Portaria nº 180, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A vigilância e a segurança do porto serão promovidas pela administração do porto que organizará e regulamentará a guarda portuária" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO PASSOS