Sindicatos de todo Brasil têm até 31 de dezembro para atualizar dados no MTE

Na reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Grupo de Trabalho (GT) da aferição de representativa, decidiu os critérios para a atualização sindical. O objetivo é dotar o MTE e a sociedade com informações consistentes e atualizadas sobre as entidades sindicais existentes e atuantes no País, além de organizar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

“A atualização sindical possibilita o acesso da sociedade às informações sindicais de forma simples e imediata, bem como proporciona maior transparência aos procedimentos de registro sindical”, de acordo com documento publicado no site do Ministério Trabalho e Emprego.

A representatividade das centrais sindicais é calculada pelo total de trabalhadores sindicalizados nas entidades sindicais em âmbito nacional. O índice é importante para que cada entidade mantenha o reconhecimento legal e receba o Certificado de Representatividade (CR).

Datas e documentos

O Ministério só levará em consideração os dados que forem enviados até o dia 31 de dezembro deste ano, com a possibilidade de serem protocolizados até 31 de janeiro de 2013. A aferição será finalizada em fevereiro. (Fonte: Ascom MTE)

São necessários três documentos para que a atualização seja feita com sucesso:
- o número total de associados;

- o número total de associados aptos a participar do processo eleitoral da entidade; e

- o número de participantes que compareceu ao processo eleitoral.

 Fonte: Diap 

Portuários de São Sebastião aceitam proposta salarial e aguardam formalização do acordo coletivo

Enquanto os portuários da Codesp aguardam há quatro meses o desfecho da Campanha Salarial, os empregados da Companhia Docas do Porto de São Sebastião estão bem próximos do fechamento do acordo coletivo 2012/2013. A data da categoria de São Sebastião é 1° de maio.

Na semana passada, mais uma vez o SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) cobrou uma posição da empresa e apresentou, inclusive, mais quatro pleitos a serem incluídos na proposta do acordo coletivo 2012/2013.

Após discussão das propostas apresentadas pelo SINDICATO e exposição da posição da empresa, o vice-presidente do SINDAPORT, João de Andrade Marques, explica que o SINDICATO aceitou a proposta oferecida pela Companhia Docas de São Sebastião, dando assim por encerrada as negociações referentes à data-base maio de 2012.

Trabalham na Companhia Docas de São Sebastião 50 portuários.

“Agora vamos aguardar o encaminhamento da proposta aos órgãos controladores para as devidas formalizações. Se todas as nossas reivindicações forem aceitas, assinamos o acordo”, diz o vice-presidente do SINDAPORT.

Segundo João de Andrade, o presidente da Companhia Docas de São Sebastião Casemiro Tercio dos Reis Lima Carvalho, acenou positivamente às reivindicações, ficou de analisar mais detalhadamente os pleitos, submetê-los ao Codec (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado), órgão do Governo do Estado de São Paulo, e convocar uma nova reunião.

“No dia 04 de junho encaminhamos ofício ao presidente Casemiro com nossa pauta de reivindicação, por isso esperamos o mais rápido possível pela assinatura do acordo coletivo”, ressalta o vice-presidente do SINDAPORT.

Também participaram da reunião o presidente do SINDAPORT Everandy Cirino dos Santos, o diretor do SINDAPORT Aguinaldo Silva e a gerente de Relações Corporativas do Porto de São Sebastião Orani Guida.

I – Propostas aprovadas:

Reajuste salarial de 6,17% sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2012.

Correção dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação, aplicando o mesmo critério da correção dos salários.

A Companhia complementará o Auxílio Doença/Acidente de Trabalho por um período igual ao do afastamento e limitado no máximo de 75 dias.

Salário Normativo Mensal para R$ 892,34.

13º Salário: a primeira parcela será creditada no último dia do mês do aniversário. O empregado, desde que comunique no mês de novembro do ano anterior,  poderá optar pelo recebimento nas férias.

Lanches aos motoristas: concessão de lanche por meio do auxílio-refeição aos motoristas, quando estiverem sob regime de prorrogação superior a duas e meio horas extras de trabalho por dia.

Guarda Portuária: Os empregados contratados por meio do Concurso Público, como Agentes de Segurança Portuária, terão sua nomenclatura alterada para GUARDA PORTUÁRIA.

Complementação do 13º Salário – A Companhia complementará a importância paga pela Previdência Social, quando o empregado ficar afastado, percebendo benefício de auxílio-doença acidentário.

II – Propostas prorrogadas para futuras negociações:

Participação nos Resultados e/ou Lucros

Auxílio Creche

Trabalho Extraordinário – alteração de 50% para 70% ou 75% em relação à hora normal.

Fonte: Asscom Sindaport (SP) 

Portus será tema de audiência pública no Senado em novembro

No próximo dia 8 de novembro às 9h, o Portus — previdência complementar dos portuários — será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) que atendeu pedido do presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.

A intenção do debate é buscar alternativas para que os participantes do Portus não percam seus benefícios, sob intervenção desde agosto de 2011, o fundo tem dificuldades de pagar os assistidos devido à inadimplência das empresas patrocinadoras.

Caso o Instituto Portus deixe de honrar os compromissos previdenciários quase 11 mil pessoas entre participantes e beneficiários ficariam desamparados, destes 80% já são assistidos (aposentados e pensionistas), por isso, é urgente a regularização da dívida.

No total, o fundo é credor de dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões, em razão do débito de contribuições normais, de reserva técnica do serviço anterior (RTSA) das instituições patrocinadoras e da retirada de patrocínio da Portobrás, empresa extinta em 1990 sem fazer o devido repasse de contribuição ao fundo.

Em julho deste ano a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União em 1ª instância a pagar R$ 1,2 bilhão, como sucessora da Portobrás.

Atualmente, o Portus vem queimado patrimônio (por exemplo, a venda de imóveis) para pagar benefícios, mas os recursos estão se extinguindo. 

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

Portuários contestam programa de qualificação profissional utilizado pela Embraport

O anúncio feito pelo Terminal Embraport sobre o treinamento e a qualificação da mão de obra que será utilizada no novo complexo não foi bem recebido pelos trabalhadores avulsos que atuam no Porto de Santos, principalmente os ligados ao Sindicato dos Operadores de Guindastes, Empilhadeiras e Aparelhos Similares (Sindogeesp). O motivo da insatisfação é a não participação dos portuários no projeto de capacitação profissional da empresa denominado Programa Novos Operadores, que teve início em meados do mês passado.

Composta por 18 candidatos selecionados por meio de uma parceria formada pela Embraport e duas empresas da região, Espaço Santista RH e Incatep, a primeira turma será treinada para a operação de guindaste de cais (Ship to Shore) e de pátio (Rubber Tyred Gantry). Formados em cursos promovidos pelas duas instituições, os treinandos foram recrutados no mercado comum mediante a expectativa de uma oportunidade profissional no seguimento portuário com a vinculação trabalhista no Terminal.

Considerando o investimento na qualificação dos alunos, ao que tudo indica eles se tornam candidatos naturais para os futuros postos de trabalho que serão disponibilizados pela Embraport no próximo ano, procedimento que contraria a legislação portuária vigente que prevê a contratação de avulsos inscritos no órgão gestor da mão de obra, no caso o Ogmo de Santos. Para o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, a iniciativa da empresa causou desconforto entre os portuários. "Fomos pegos de surpresa com a publicação da matéria (veiculada em A Tribuna na edição de 11 de setembro) que provocou a reação imediata da categoria com várias manifestações contrárias". 

Guilherme esclarece que já contatou a direção da futura operadora portuária como também encaminhou ofício na tentativa de estabelecer o diálogo entre as partes. "Antes de mais nada queremos dar as boas vindas aos executivos do novo terminal portuário colocando o Sindogeesp e os operadores da casa à inteira disposição da empresa". Ele acredita ter havido algum equívoco na condução do processo. "Apesar da boa intenção no aspecto trabalhista e até social, os procedimentos devem obedecer uma norma devidamente prevista no diploma legal que rege a atividade portuária". Segundo o sindicalista, a legislação portuária é bastante clara quanto a contratação de trabalhadores inscritos no Ogmo. o

Ao contrário da Embraport, que busca material humano fora do sistema, outra empresa debutante no Porto de Santos, a Brasil Terminal Portuário (BTP) acaba de firmar parceria com o Ogmo e com o Centro de Excelência Portuária (Cenep), também com o propósito de qualificar a mão de obra local. "A BTP está agindo de forma correta, ou seja, com os candidatos sendo selecionados e extraídos dos quadros do órgão gestor através de um rigoroso processo seletivo", disse o líder sindical. Ele avalia ser temeroso estabelecer expectativas de emprego para pessoas alheias a um mercado de trabalho atualmente legitimado aos portuários pela lei que regulamenta o setor.

Ainda no âmbito da qualificação, Sindogeesp e Libra Terminais acabam de assinar um novo convênio objetivando o aperfeiçoamento profissional dos operadores que atuam naquelas instalações. Os trâmites administrativos e operacionais também são supervisionados pelo Ogmo e pelo Cenep, à exemplo do treinamento da BTP. "Outras grandes empresas do porto também se utilizam do mesmo expediente não apenas pelo estrito cumprimento da lei, mas porque sabem do potencial dos nossos representados", avaliou Guilherme. 

Na semana passada o presidente da Codesp, Renato Barco, visitou as obras do terminal que está sendo construído na Área Continental de Santos. Acompanhado pelo diretor de Administração e Finanças da estatal, Alencar Costa, o mandatário da Autoridade Portuária foi recepcionado pelo presidente da Embraport, Ernst Schulze, e demais executivos da nova empresa. Na pauta o andamento das obras e a capacidade nominal do terminal que irá alavancar os números totais praticados no maior porto da América Latina. "Ao que parece a utilização da mão de obra do Ogmo, matéria prevista na Lei de Modernização dos Portos e que deve constar dos contratos de arrendamentos, concessões, privatizações de áreas dentro do Porto Organizado de Santos, não foi discutida e isso é lamentável", afirma Guilherme. 

Segundo a Embraport, estão previstas de 400 a 600 vagas para treinamento no Programa Novos Operadores e a contratação de dois terços desse efetivo para trabalhar na área operacional do terminal. A direção do Sindogeesp espera que a empresa adote os mesmos mecanismos administrativos e operacionais utilizados pelos demais terminais instalados no Porto de Santos, que utilizam os trabalhadores portuários avulsos registrados e cadastrados no Ogmo. O Sindogeesp aguarda uma resposta da Embraport. 

                      

Fonte: Sindogeesp

Sindaport cobra promoção, data-base e realinhamento salarial da Codesp

O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) quer que a Codesp aplique as regras de promoções dos funcionários previstas no Plano de Cargos e Salários (PCS) preenchendo todas as vagas hierárquicas disponíveis nos quadros da empresa. A reivindicação é para que elas ocorram de forma automática, em dois níveis de ascensão profissional mediante o critério de merecimento destinado aos colaboradores considerados aptos. O pedido foi feito na última quinta-feira, 4, em ofício encaminhado pelo presidente do sindicato, Everandy Cirino dos Santos, ao mandatário da estatal, engenheiro Renato Barco.

No mesmo expediente o Sindaport pleiteia, sem prejuízo dos demais empregados, a extensão da promoção à todos os colaboradores admitidos em 2011, inclusive aos mais novos que ingressaram na companhia nos meses de outubro, novembro e dezembro. A solicitação altera o mecanismo utilizado no ano passado que, por determinação do ex-presidente José Roberto Serra, também contemplou os doqueiros por duas ocasiões, em abril e outubro, ficando uma delas à critério das supervisões e gerências da Codesp. Cálculos preliminares indicam que cada nível promocional equivale a um aumento salarial de 3,03%.

A nova gestão da Codesp vem inovando ao demonstrar preocupação com questões sociais que envolvem o capital humano da companhia. "A atuação do presidente Barco foi decisiva e de fundamental importância para que os participantes do Portus não ficassem sem receber seus devidos proventos já em novembro próximo", disse Cirino. Em situação econômica pré-falimentar, o Instituto de Seguridade dos Portuários agoniza e vive sob intervenção do Governo Federal desde agosto de 2011. Ciente disso, Renato Barco vem interferindo em favor dos assistidos, em sua grande maioria portuários aposentados.

Atento ao momento favorável com mudança de postura no comando da estatal, Cirino acredita que a reivindicação da categoria será atendida. "O doutor Renato já deu mostras de que está familiarizado com os problemas dos funcionários e por isso estamos confiantes, até porque não estamos pedindo nenhum absurdo", disse. Além disso, o Sindaport solicita que as promoções de abril sejam transferidas para outubro. "Com a mudança mais companheiros poderão ser beneficiados, talvez todos com pelo menos um nível ou mesmo até com dois pelo critério de merecimento, ou pelo menos a maioria", avaliou. Já em relação aos novatos, segundo informações obtidas junto aos assessores da presidência da Codesp, é grande a chance do pleito receber parecer favorável em razão do pequeno número de colaboradores, cerca de vinte, o que não oneraria a folha de pagamento da empresa.
 
Promoções à parte, o grande objetivo da diretoria do Sindaport continua sendo o realinhamento salarial da categoria. Para o dirigente sindical o assunto supera até mesmo qualquer índice econômico de reajuste a ser discutido na mesa de negociação. "É a nossa principal bandeira em defesa dos trabalhadores e por ela iremos até as últimas consequências em todas as esferas, administrativas, políticas e jurídicas". Cirino acredita que seria muito mais fácil convocar uma assembleia e definir o rompimento das negociações com a Codesp. Contudo, prefere o diálogo, pelo menos por enquanto.

Ele ressalta que o sindicato está apostando suas fichas em Renato Barco, que depois de ser efetivado na presidência da Autoridade Portuária assumiu pessoalmente as negociações da campanha e realinhamento salarial, conhecidos como reestruturação do PCS pelos técnicos da empresa. "O presidente firmou  compromisso de agir com transparência e nós acreditamos em suas palavras; seja qual for a decisão de Brasília, ele se comprometeu a chamar os sindicatos e dar ciência sobre a realidade dos fatos", salientou Cirino. Caso o resultado não seja o esperado, a categoria será convocada para se reunir em assembleia e tomar conhecimento sobre a posição do Ministério do Planejamento. "Não podemos ficar protelando indefinidamente", concluiu.

Fonte:  AssCom Sindaport