“SOS” PORTUS “SOS”

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL

DIA: 8 DE NOVEMBRO DE 2012 – ÀS 9H – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Companheirada, o PORTUS é nosso. Não vamos permitir que acabem com ele. Você que é AUTOPATROCINADO/ASSISTIDO/PARTICIPANTE/PENSIONISTA, que more nas intermediações de Brasília (GOIÁS/MINAS GERAIS/OUTRAS CIDADES), e que estejam distante de suas bases (onde funciona o sindicato ou associação), é importante que reúna esforços para vir à Brasília no dia 8 de novembro, data em que será realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL, cujo ponto de pauta será o PORTUS.

Esse será um sacrifício que irá valer a pena. Precisamos mobilizar expressiva quantidade de pessoas interessadas na manutenção do PORTUS. Envie também, cartas, e-mail, telefonemas, ou outras formas de comunicação, a parlamentares de vosso Estado, solicitando o engajamento nessa luta, inclusive com pronunciamento na Tribuna da Câmara ou do Senado Federal, enviando mensagem a presidenta Dilma, por meio dos veículos de comunicação disponíveis.

Vamos à luta, pois como se diz popularmente “   quem fica parado é poste”.!!!

Da Direção da FNP

Em audiência no Senado, dirigentes repudiam projeto que altera mandato sindical

Para Jacy Afonso, entidades sindicais devem ter autonomia para decidir seus assuntos

A definição do prazo de duração dos mandatos sindicais e dos critérios para eleições nas organizações sindicais deve ser decisão autônoma dos sindicatos. Essa é a opinião dos participantes da audiência pública que discutiu nesta segunda-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), proposta com esse objetivo.

O projeto de lei (PLS 252/2012), do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), amplia a duração dos mandatos sindicais de três para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período subsequente. A proposta também impede a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição seguinte. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) requereu o debate, pois é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na avaliação de Paim, as medidas propostas podem engessar o movimento sindical. Para ele, é importante haver autonomia para decidir os assuntos relacionados aos trabalhadores, o que pode exigir alterações nos estatutos das entidades e no Código Sindical. O senador disse que, se houver outros projetos como mesmo objetivo, vai solicitar a tramitação conjunta de todos eles.

Limitação

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Mauro Rodrigues de Souza, considera interessante limitar o mandato para que não haja “eternização” do mandato de dirigentes sindicais. No entanto, observou que se o prazo for muito curto o trabalhador com habilidade para a atividade pode ficar excluído do processo.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Pedro Delarue Tolentino Filho, argumentou ser impossível estabelecer um marco regulatório que defina regras nacionais e para todas as categorias. Ele reconheceu a existência de peculiaridades em cada área e defendeu a limitação de mandatos para evitar a perpetuação de pessoas nos cargos, sem desconsiderar a experiência das pessoas.

Na avaliação do representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joilson Antônio Cardoso, a imposição de leis para a organização dos sindicatos interfere na autonomia sindical e é antidemocrática. Também para o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Santos Silva Carneiro, são os sindicatos que devem propor o marco regulatório.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), Arthur Bueno de Camargo, discordou que o assunto deve ter discussão iniciada no Congresso Nacional, com a propositura de projetos de lei, ou em outras instâncias. Para ele, o assunto só deve ser tratado pela “cúpula” após já ter sido discutido nas bases.

A mudança em qualquer aspecto da estrutura sindical, disse o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, exige discussão com os sindicatos. Ele disse não concordar que um senador tenha tal iniciativa.

O secretário executivo da União Geral dos Trabalhadores (UGT), João Luiz Torres, disse ter sentido a falta do senador Cássio Cunha Lima para explicar a proposta. A justificativa do projeto, para ele, está “com português correto, mas vazia de argumentos”.

- Já saímos do regime que tutelava os trabalhadores e agora vamos voltar à tutela? Repudiamos veementemente esse projeto de tutela do trabalhador, disse o representante da Confederação Brasileira de aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Miranda Osório.

Ao se manifestar contrário à limitação do mandato dos dirigentes sindicais, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso, também defendeu a autonomia das centrais sindicais para decidir seus assuntos.

– Se o espírito é limitar mandatos, como há para o Executivo, o legislador que apresentou essa proposta também deveria limitar mandatos de deputados e de senadores. Por que, se tem limitado o mandato de prefeitos, governadores, presidentes e, agora, o senador Cássio Cunha Lima quer limitar o mandato do dirigente sindical, ele também não propõe a limitação de dois mandatos para os Senadores?  – perguntou.

Fonte: Agência Senado

Sindicatos de todo Brasil têm até 31 de dezembro para atualizar dados no MTE

Na reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Grupo de Trabalho (GT) da aferição de representativa, decidiu os critérios para a atualização sindical. O objetivo é dotar o MTE e a sociedade com informações consistentes e atualizadas sobre as entidades sindicais existentes e atuantes no País, além de organizar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

“A atualização sindical possibilita o acesso da sociedade às informações sindicais de forma simples e imediata, bem como proporciona maior transparência aos procedimentos de registro sindical”, de acordo com documento publicado no site do Ministério Trabalho e Emprego.

A representatividade das centrais sindicais é calculada pelo total de trabalhadores sindicalizados nas entidades sindicais em âmbito nacional. O índice é importante para que cada entidade mantenha o reconhecimento legal e receba o Certificado de Representatividade (CR).

Datas e documentos

O Ministério só levará em consideração os dados que forem enviados até o dia 31 de dezembro deste ano, com a possibilidade de serem protocolizados até 31 de janeiro de 2013. A aferição será finalizada em fevereiro. (Fonte: Ascom MTE)

São necessários três documentos para que a atualização seja feita com sucesso:
- o número total de associados;

- o número total de associados aptos a participar do processo eleitoral da entidade; e

- o número de participantes que compareceu ao processo eleitoral.

 Fonte: Diap 

Portuários de São Sebastião aceitam proposta salarial e aguardam formalização do acordo coletivo

Enquanto os portuários da Codesp aguardam há quatro meses o desfecho da Campanha Salarial, os empregados da Companhia Docas do Porto de São Sebastião estão bem próximos do fechamento do acordo coletivo 2012/2013. A data da categoria de São Sebastião é 1° de maio.

Na semana passada, mais uma vez o SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) cobrou uma posição da empresa e apresentou, inclusive, mais quatro pleitos a serem incluídos na proposta do acordo coletivo 2012/2013.

Após discussão das propostas apresentadas pelo SINDICATO e exposição da posição da empresa, o vice-presidente do SINDAPORT, João de Andrade Marques, explica que o SINDICATO aceitou a proposta oferecida pela Companhia Docas de São Sebastião, dando assim por encerrada as negociações referentes à data-base maio de 2012.

Trabalham na Companhia Docas de São Sebastião 50 portuários.

“Agora vamos aguardar o encaminhamento da proposta aos órgãos controladores para as devidas formalizações. Se todas as nossas reivindicações forem aceitas, assinamos o acordo”, diz o vice-presidente do SINDAPORT.

Segundo João de Andrade, o presidente da Companhia Docas de São Sebastião Casemiro Tercio dos Reis Lima Carvalho, acenou positivamente às reivindicações, ficou de analisar mais detalhadamente os pleitos, submetê-los ao Codec (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado), órgão do Governo do Estado de São Paulo, e convocar uma nova reunião.

“No dia 04 de junho encaminhamos ofício ao presidente Casemiro com nossa pauta de reivindicação, por isso esperamos o mais rápido possível pela assinatura do acordo coletivo”, ressalta o vice-presidente do SINDAPORT.

Também participaram da reunião o presidente do SINDAPORT Everandy Cirino dos Santos, o diretor do SINDAPORT Aguinaldo Silva e a gerente de Relações Corporativas do Porto de São Sebastião Orani Guida.

I – Propostas aprovadas:

Reajuste salarial de 6,17% sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2012.

Correção dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação, aplicando o mesmo critério da correção dos salários.

A Companhia complementará o Auxílio Doença/Acidente de Trabalho por um período igual ao do afastamento e limitado no máximo de 75 dias.

Salário Normativo Mensal para R$ 892,34.

13º Salário: a primeira parcela será creditada no último dia do mês do aniversário. O empregado, desde que comunique no mês de novembro do ano anterior,  poderá optar pelo recebimento nas férias.

Lanches aos motoristas: concessão de lanche por meio do auxílio-refeição aos motoristas, quando estiverem sob regime de prorrogação superior a duas e meio horas extras de trabalho por dia.

Guarda Portuária: Os empregados contratados por meio do Concurso Público, como Agentes de Segurança Portuária, terão sua nomenclatura alterada para GUARDA PORTUÁRIA.

Complementação do 13º Salário – A Companhia complementará a importância paga pela Previdência Social, quando o empregado ficar afastado, percebendo benefício de auxílio-doença acidentário.

II – Propostas prorrogadas para futuras negociações:

Participação nos Resultados e/ou Lucros

Auxílio Creche

Trabalho Extraordinário – alteração de 50% para 70% ou 75% em relação à hora normal.

Fonte: Asscom Sindaport (SP) 

Portus será tema de audiência pública no Senado em novembro

No próximo dia 8 de novembro às 9h, o Portus — previdência complementar dos portuários — será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) que atendeu pedido do presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.

A intenção do debate é buscar alternativas para que os participantes do Portus não percam seus benefícios, sob intervenção desde agosto de 2011, o fundo tem dificuldades de pagar os assistidos devido à inadimplência das empresas patrocinadoras.

Caso o Instituto Portus deixe de honrar os compromissos previdenciários quase 11 mil pessoas entre participantes e beneficiários ficariam desamparados, destes 80% já são assistidos (aposentados e pensionistas), por isso, é urgente a regularização da dívida.

No total, o fundo é credor de dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões, em razão do débito de contribuições normais, de reserva técnica do serviço anterior (RTSA) das instituições patrocinadoras e da retirada de patrocínio da Portobrás, empresa extinta em 1990 sem fazer o devido repasse de contribuição ao fundo.

Em julho deste ano a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União em 1ª instância a pagar R$ 1,2 bilhão, como sucessora da Portobrás.

Atualmente, o Portus vem queimado patrimônio (por exemplo, a venda de imóveis) para pagar benefícios, mas os recursos estão se extinguindo. 

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP