Depois da luta que foi modernizar os portos brasileiros, com a criação da Lei dos Portos, em 1993, resultado de uma batalha movida por empresários exportadores e importadores que começou nos anos 1960, em Rio Grande, um grande retrocesso está se armando no setor público de transportes e no Congresso Nacional: a reestatização de serviços portuários. O debate, no momento, ocupa o Senado e a Câmara dos Deputados. A série de leis e atos normativos editados pelo governo federal nos últimos anos configura uma forte intervenção estatal no setor de portos, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, o gaúcho Wilen Manteli. Esta preocupação foi manifestada pelas lideranças da área de logística em audiência pública no Senado. "Mais grave que os gargalos representados pelos acessos terrestres e aquaviários aos portos é este excesso regulatório, que caracteriza um retorno ao cipoal legislativo existente no País anteriormente à Lei de Modernização dos Portos, aprovada em 1993", diz Manteli.
Fonte: Jornal do Comércio por : Danilo Ucha
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