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quinta-feira, 19 de maio de 2011

Antaq aprova prorrogação de contrato de arrendamento com a Codesp

De A Tribuna On-line

A Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, a Resolução Nº 2.045, que aprova a prorrogação de contrato de arrendamento firmado entre a Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).


O acordo, celebrado em 7 de março de 1996, será prorrogado pelo prazo de 20 anos, a contar de sua expiração em 7 de março de 2016. A Resolução aprova ainda os investimentos a serem realizados pelo arrendatário, tendo em vista o relevante interesse público demonstrado no processo.


A Antaq determina ainda que a estatal ajuste os valores e preços inerentes ao arrendamento, a fim de corrigi-los, retroativamente à data de celebração da prorrogação aprovada.
Os ajustes deverão ser justificados mediante demonstrações de inequívoca vantagem para a Administração Pública, em consideração dos serviços realizados no arrendamento, resguardado o interesse público.


As demonstrações deverão ser apresentadas à Antaq em até 60 dias, sob pena de multa à Codesp, no valor de R$ 5 mil por dia de atraso.

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