A medida provisória que cria um novo regulamento
para os portos recebeu 645 emendas no Congresso para tentar modificá-la.
O número alto, próximo ao da MP do setor
elétrico, tem uma característica peculiar: nenhum dos grupos que atuam no setor
portuário está satisfeito com o pacote.
Há pedidos de modificação no texto do governo
feito por trabalhadores, clientes dos portos e operadores públicos e privados.
No total, foram 74 parlamentares que apresentaram
emendas. O recordista foi Márcio França (PSB-SP), da base governista, com 89.
Segundo França, a MP foi editada de forma
autoritária. "A lei anterior, revogada, foi discutida por três anos.
Agora, juntaram-se quatro ou cinco garotos, que ouviram dois empresários e
fizeram um pacote que muda a vida de milhares de pessoas."
"De fato, a MP conseguiu quase a unanimidade
de desagradar a todos."
A maioria das emendas de França é para modificar
a parte do texto sobre trabalhadores portuários. Hoje, o trabalho portuário é
organizado por entidades chamadas Ogmos, a quem as empresas que operam em
portos públicos são obrigadas a recorrer para contratar trabalhadores.
Entre outras modificações, Márcio quer ampliar o
número de trabalhadores contratados por meio das Ogmos.
Pela MP, os terminais privados fora de porto
público podem contratar mão de obra livremente. Emenda do senador Agripino Maia
(DEM-RN) pretende estender o direito a terminais em portos públicos.
Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional
dos Trabalhadores Portuários e vice-presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Transporte, diz que a categoria defende mudanças na MP e não
aceitará que o governo "passe o rodo" nas emendas e aprove o projeto
sem debate.
"Se isso ocorrer, não descartamos fazer
greve", afirmou Guterra.
Romero Jucá (PMDB-RR) fez emendas para garantir
que operadores privados possam fazer seus projetos de portos novos sem
autorização do governo quando forem os donos dos terrenos.
Pelo que está na MP, quem possui um terreno e
quer fazer um porto nele poderá ter que disputar com outro interessado a
autorização para a construção.
Nem mesmo os clientes dos portos, a quem o
governo afirmava estar beneficiando com o pacote, estão plenamente satisfeitos.
A Aprosoja, associação que reúne produtores de soja em Mato Grosso, já pediu
formalmente mudanças, entre elas a ampliação das possibilidades de autorização
para portos privados.
Fonte: Folha de São Paulo
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