Justiça nega pedido para que Terminal contrate avulso por tempo indeterminado

O Super Terminais, operador portuário de Manaus, recorreu, mas a justiça manteve a decisão de suspender edital para contratação de 40 trabalhadores avulsos de capatazia. O edital contraria a Lei da Modernização dos portos

Em audiência, na manhã desta quarta-feira (5), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente agravo, impetrado pelo operador portuário Super Terminais, pedindo que a justiça libere a contratação por tempo indeterminado de 40 trabalhadores avulsos de capatazia em Manaus.

O edital de contratação foi suspenso por ordem da justiça regional por antecipação de tutela, a pedido da Federação Nacional dos Portuários (FNP). Itens do certame contrariam a de Lei da Modernização dos portos (8.630/93).

Ficou determinado que até o julgamento da questão o Terminal só poderá contratar por tempo indeterminado se negociar com a FNP, a fim de preservar os direitos dos portuários e as características do trabalho portuário avulso.

O edital foi publicado em fevereiro de 2011. Na época, o Terminal oferecia uma remuneração mensal de R$ 1.700,00, não especificava função e exigia nível fundamental completo. Além disso, o certame oferecia vagas para avulsos do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de Itacoatiara – AM.

Segundo Vanessa Litaiff, advogada nesta causa, a remuneração oferecida é muito abaixo do que ganha um trabalhador avulso. “Certamente as vagas seriam rechaçadas pelos avulsos. Mas pessoas de fora do sistema portuário adeririam a elas, gerando desemprego para os portuários”, disse Litaiff.

De acordo com Litaiff, tal tentativa contraria a Lei de Modernização e a Convenção 137 da OIT, ao caracterizar precarização das relações de trabalho, por diminuir a renumeração do trabalhador.

A exigência da escolaridade também contraria a Lei que diz apenas que o avulso deve ser habilitado pelo Ogmo. O requisito do edital exclui trabalhadores que se dedicam aos portos há muitos anos, aos quais a lei garante a proteção.

Além disso, a contratação dos trabalhadores do Ogmo de Itacoatiara – AM seria ilegal, visto que há Ogmo em Manaus e a Lei 8.630/93 determina que operador portuário deve instituir em cada porto organizado. Dessa forma, os terminais devem requisitar mão de obra do Ogmo local.

Até o julgamento final pelo TST, o edital está suspenso e para contratar a Super Terminais deve negociar com a FNP. Caso descumpra o terminal será multado em R$ 1.000 por cada trabalhador contratado.

Nº do processo: 5441-20.2012. 5.00.0000

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

Ministra da Casa Civil recebe trabalhadores portuários

Credito da foto: Paulo H. Carvalho/Casa Civil PR

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu em audiência na sede do órgão, nesta quarta-feira (5), representantes de trabalhadores portuários das três federações – Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos conferentes e consertadores de carga e descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e armadores de navios, nas atividades portuárias (Fenccovib) e Federação Nacional dos Estivadores (FNE). O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, esteve presente na ocasião.

As entidades reivindicam a participação nas discussões do governo para os portos. Os trabalhadores estão preocupados que as medidas previstas para o setor possam impactar na relação trabalhista.

A ministra garantiu a categoria que os Orgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmo) não serão extintos. Já sobre a possível privatização das companhias Docas, a ministra disse que o governo pretende profissionalizar a gestão portuária e que pode terceirizar algumas atividades, mas não entrou em detalhes.

Gleisi falou ainda sobre a necessidade de investir em infraestrutura para aumentar a competitividade dos portos brasileiros. Sobre as notícias veiculadas na imprensa, a ministra destacou que várias propostas estão sendo estudas, mas nada foi definido.

Quanto à flexibilização do Decreto nº 6.620/2008, para permitir que os terminais privativos fora da área do porto organizado operem, livremente, com cargas de terceiros, a ministra declarou que faz parte dos planos do governo, pois há a necessidade de compatibilizar terminais públicos e privados.

Na oportunidade, a Federação Nacional dos Portuários (FNP) entregou a ministra “Proposta de Reestruturação e Modernização da Gestão Portuária”, estudo da subseção do Dieese na FNP, que defende gestão pública para os portos e mais autonomia financeira para as companhias Docas.

No próximo dia 19, as três federações se reúnem em Brasília para uma plenária onde definirão como a categoria vai se posicionar diante das medidas previstas para os portos públicos.

Fonte: Comunicação da FNP

Portuários se reúnem com Pedro Brito

Na manhã desta quinta-feira (30), portuários filiados, a Federação Nacional dos Portuários (FNP), estiveram reunidos com o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, na sede da Agência. A categoria busca esclarecimentos sobre as medidas do governo previstas para os portos e os impactos delas para os trabalhadores.

À tarde os líderes sindicais – do Sintraport (Santos), Suport-BA, SPCBA, Suport-ES e Sindporto (Manaus) – assistiram à apresentação da “Proposta de Reestruturação e Modernização da Gestão Portuária”, estudo da subseção do Dieese na FNP.

Em fase de elaboração, a proposta defende gestão pública para os portos e mais autonomia financeira para as companhias Docas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

Portos esbarram em mar de empecilhos

Correio Braziliense - 26/08/2012

Apesar dos prenunciados incentivos do governo federal nos próximos meses, setor enfrenta gargalos que o mantêm caro e ineficiente. Com quase 20 anos, atual modelo de gestão deixa o Brasil em 130º em ranking de 142 países

O pacote de concessões para os portos, a ser anunciado em setembro pela presidente Dilma Rousseff, só conseguirá desfazer os nós históricos do setor se também realizar profundas mudanças em sua gestão. Para especialistas ouvidos pelo Correio, a falta de coordenação entre vários órgãos públicos nos terminais, as persistentes castas de trabalhadores e o atraso tecnológico nos seus procedimentos administrativos pesam sobre o desempenho caro e ineficiente do sistema portuário tanto quanto os projetos de ampliação e de modernização.

"A renovação das concessões e a abertura de outras garantem recursos para superar entraves conhecidos dos portos, como os limites à navegação, à atracação e ao armazenamento. Mais importante, contudo, seria mexer na legislação para superar impasses trabalhistas e fortalecer a fiscalização", ressalta o consultor Fernando Arbache. Segundo ele, aperfeiçoar o marco regulatório também garantiria o cumprimento das metas pelas concessionárias. "Não podemos mais permitir que o estabelecido nos editais seja ignorado. Tem de haver mais rigor", acrescenta.

O atual modelo portuário, que completa 20 anos em 2013, coleciona importantes avanços, mas há cerca de uma década mostra esgotamento (veja tabela ao lado). Os sinais disso ficaram explícitos no salto do movimento de cargas, de 435 milhões de toneladas em 1999 para 890 milhões no ano passado. Os analistas apontam as falhas de regulação e a morosidade nos investimentos como responsáveis pela qualidade portuária do Brasil figurar entre as piores do mundo. Conforme levantamento do Banco Mundial (Bird), o país está no 130º lugar em uma lista de 142.

"Para piorar, não há comando claro nos portos, e a comunicação de dezenas de atores oficiais presentes não funciona. O resultado disso está em licenças ambientais negadas, obras abandonadas e filas de navio", ilustra Luiz Afonso dos Santos Senna, professor da UFRGS. Sua esperança é que a medida provisória (MP) em elaboração para sustentar o pacote de concessões portuárias dê segurança jurídica a investidores e defina novos papéis para cada um dos agentes públicos e privados envolvidos. "É fundamental que a operação privada diminua de fato o papel do governo como operador", frisa.

Senna lamenta que estatais responsáveis pela administração dos portos, as tais companhias docas, não foram capazes de acompanhar a evolução mundial e de tirar entulhos seculares, como a influência sindical em contratações. O exemplo gritante está nos práticos ou manobristas de navios. A classe de 350 profissionais era formada por regra hereditária e migrou, recentemente, para o ingresso por concurso público. Em terminais modernos, a atividade deu lugar a sonares, satélites e mapas atualizados dinamicamente.

Custos adicionais

Carlos Alberto Cinquetti, economista especializado em comércio exterior, acredita que a lentidão e as restrições tecnológicas dos portos geram custos adicionais que impedem lucros maiores dos exportadores de matérias-primas e a incorporação mais ágil pela indústria de componentes mais baratos e sofisticados oferecidos pelo mundo. "A adequação da infraestrutura à realidade global abriria novo horizonte para a produção nacional e reduziria desequilíbrios da geografia econômica do país", detalha ele. O professor da Unesp reconhece, contudo, que, paradoxalmente, uma maior eficiência dos portos torna ainda mais difícil a meta do governo de elevar o índice de conteúdo local das manufaturas.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê para este ano R$ 3,1 bilhões em investimentos nos portos, mas, até junho, só 14% desse montante — R$ 434 milhões — tinham sido efetivados. Reflexo da má gestão da chamada autoridade portuária, que resiste a cobranças do Planalto por melhor performance dos projetos, o problema está fortalecendo o modelo de parcerias público-privadas (PPP) para driblar atrasos. Prova disso é o recente pacote federal para a logística terrestre como forma de atrair recursos e, sobretudo, de acelerar investimentos.

"O modelo das PPPs ainda é experiência recente no Brasil e concentrado nas administrações estaduais e municipais, mas tem tudo para servir ao propósito da União de fazer o investimento acontecer, minimizando riscos e criando condições atraentes ao capital privado", comenta Fernando Marcondes, advogado especializado em infraestrutura.

Durante o lançamento do plano federal para rodovias e ferrovias, o empresário Eike Batista classificou os portos brasileiros como "jurássicos" e apontou como exemplar o seu Superporto do Açu, projeto tocado em São João da Barra (RJ). "Clientes e parceiros me dizem que têm dois problemas em investir no país: como entrar e como sair dele. Não é possível esperar até três meses para embarcar ou desembarcar mercadorias", protesta.

Trabalhador defende controle estatal

Preocupados com o alcance das mudanças que o governo prepara para os portos visando atrair investimentos, os trabalhadores do setor estão se mobilizando e não descartam cruzar os braços caso empresas privadas assumam a gestão dos terminais. "A atividade portuária é tipicamente do Estado e assim deve continuar para o bem do Brasil. Nesse sentido, defendemos o controle público com viés técnico", afirma Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), ao Correio. Amanhã, a entidade vai avaliar em Brasília, com representantes de todo o país, a possibilidade de fazer greves para impedir qualquer flexibilização do modelo.

Ele admite que burocracia e administração incompetente fazem parte do cotidiano da operação dos terminais, mas ressalta que essas mazelas decorrem do loteamento entre partidos da base aliada do governo no Congresso e comandos das estatais gestoras dos portos nos estados. "A autoridade portuária é usada em negociações políticas, nomeando executivos sem qualquer afinidade com o setor", revela. Essa realidade, acrescenta ele, também favorece a falta de coordenação entre os diversos agentes públicos envolvidos.

Falácia

Guterra ressalta que sua categoria não é contrária à introdução de tecnologias no ambiente portuário, visando maior automação e eficiência. Uma prova disso é a realidade atual, bem diferente de duas décadas atrás, com adoção de veículos e sistemas informatizados. "Saímos de 60 mil trabalhadores nos portos em 1993 para os atuais 38 mil, sendo que boa parte está lotada em serviços administrativos", conta. Mas exige que os trabalhadores sejam ouvidos nas discussões de novo modelo de gestão, "até para saber quem está ganhando com o aumento de produtividade".

O líder sindical considerou uma falácia a crítica segundo a qual a contratação pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) deixa milhares de trabalhadores na maior parte do tempo parados, de sobreaviso. "O modelo não deixa ninguém à toa. Só ganha quem trabalha, e é a iniciativa privada que paga pelo trabalho prestado", rebate. Sobre os passivos trabalhistas bilionários formados em torno dos ogmos, sobretudo no caso de Santos (SP), maior porto do país, ele culpa empresários por eventual descontrole e "uma indústria de advogados" que atua à margem dos sindicatos. Um dos maiores temores da FNP, confessa ele, é a possibilidade de terceirizar pessoal em atividades restritas hoje aos cadastrados nos ogmos.

Autor: Sílvio Ribas

Preocupadas com o pacote para os portos, federações portuárias vão realizar plenária conjunta

Será realizada, no próximo dia 18, em Brasília, a plenária com as três federações representantes de trabalhadores portuários – FNP, Fenccovib, FNE – o encontro entre as três entidades objetiva mobilizar os dirigentes sindicais e definir ações diante da concessão do setor à iniciativa privada.

A data foi definida em reunião entre os presidentes das três entidades: Eduardo Guterra -FNP, Mário Teixeira – Fenccovib e Wilton Ferreira - FNE, além de diretores.

Há a expectativa de que os trabalhadores representantes das três federações sejam recebidos pela ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, na próxima semana para tratar sobre o assunto.

Os trabalhadores têm receios dos possíveis impactos “negativo” dessas medidas para a categoria e reivindicam participação nas discussões do plano. Informações extraoficiais, obtidas plos trabalhadores, dão conta de que constam dentre as prováveis mudanças para o setor portuário, previstas pelo plano de logística portuária: 1- privatização da administração portuária; 2- substituição dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) por empresas particulares para a gestão da mão de obra; 3- a liberação dos terminais fora da área de porto organizado para movimentar cargas de terceiros; 4- extinção dos Conselhos de Autoridades Portuárias (CAPs); 5- modificações intensas na gestão dos porto delegados a estados e municípios – cogita-se a transformação das administrações desses portos em empresas estatais de economia mista.

A plenária tem como objetivo definir uma agenda de mobilização a fim de pressionar o governo. A categoria não descarta a possibilidade de paralisar as atividades caso o governo federal apresente o plano de concessões sem ouvir-los.

Comunicação FNP