Em audiência no Senado, dirigentes repudiam projeto que altera mandato sindical

Para Jacy Afonso, entidades sindicais devem ter autonomia para decidir seus assuntos

A definição do prazo de duração dos mandatos sindicais e dos critérios para eleições nas organizações sindicais deve ser decisão autônoma dos sindicatos. Essa é a opinião dos participantes da audiência pública que discutiu nesta segunda-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), proposta com esse objetivo.

O projeto de lei (PLS 252/2012), do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), amplia a duração dos mandatos sindicais de três para quatro anos, com possibilidade de reeleição por um período subsequente. A proposta também impede a participação de parentes dos titulares de cargos sindicais na eleição seguinte. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) requereu o debate, pois é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na avaliação de Paim, as medidas propostas podem engessar o movimento sindical. Para ele, é importante haver autonomia para decidir os assuntos relacionados aos trabalhadores, o que pode exigir alterações nos estatutos das entidades e no Código Sindical. O senador disse que, se houver outros projetos como mesmo objetivo, vai solicitar a tramitação conjunta de todos eles.

Limitação

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Mauro Rodrigues de Souza, considera interessante limitar o mandato para que não haja “eternização” do mandato de dirigentes sindicais. No entanto, observou que se o prazo for muito curto o trabalhador com habilidade para a atividade pode ficar excluído do processo.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Pedro Delarue Tolentino Filho, argumentou ser impossível estabelecer um marco regulatório que defina regras nacionais e para todas as categorias. Ele reconheceu a existência de peculiaridades em cada área e defendeu a limitação de mandatos para evitar a perpetuação de pessoas nos cargos, sem desconsiderar a experiência das pessoas.

Na avaliação do representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joilson Antônio Cardoso, a imposição de leis para a organização dos sindicatos interfere na autonomia sindical e é antidemocrática. Também para o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, Jairo Santos Silva Carneiro, são os sindicatos que devem propor o marco regulatório.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), Arthur Bueno de Camargo, discordou que o assunto deve ter discussão iniciada no Congresso Nacional, com a propositura de projetos de lei, ou em outras instâncias. Para ele, o assunto só deve ser tratado pela “cúpula” após já ter sido discutido nas bases.

A mudança em qualquer aspecto da estrutura sindical, disse o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, exige discussão com os sindicatos. Ele disse não concordar que um senador tenha tal iniciativa.

O secretário executivo da União Geral dos Trabalhadores (UGT), João Luiz Torres, disse ter sentido a falta do senador Cássio Cunha Lima para explicar a proposta. A justificativa do projeto, para ele, está “com português correto, mas vazia de argumentos”.

- Já saímos do regime que tutelava os trabalhadores e agora vamos voltar à tutela? Repudiamos veementemente esse projeto de tutela do trabalhador, disse o representante da Confederação Brasileira de aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Miranda Osório.

Ao se manifestar contrário à limitação do mandato dos dirigentes sindicais, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso, também defendeu a autonomia das centrais sindicais para decidir seus assuntos.

– Se o espírito é limitar mandatos, como há para o Executivo, o legislador que apresentou essa proposta também deveria limitar mandatos de deputados e de senadores. Por que, se tem limitado o mandato de prefeitos, governadores, presidentes e, agora, o senador Cássio Cunha Lima quer limitar o mandato do dirigente sindical, ele também não propõe a limitação de dois mandatos para os Senadores?  – perguntou.

Fonte: Agência Senado

Sindicatos de todo Brasil têm até 31 de dezembro para atualizar dados no MTE

Na reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Grupo de Trabalho (GT) da aferição de representativa, decidiu os critérios para a atualização sindical. O objetivo é dotar o MTE e a sociedade com informações consistentes e atualizadas sobre as entidades sindicais existentes e atuantes no País, além de organizar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

“A atualização sindical possibilita o acesso da sociedade às informações sindicais de forma simples e imediata, bem como proporciona maior transparência aos procedimentos de registro sindical”, de acordo com documento publicado no site do Ministério Trabalho e Emprego.

A representatividade das centrais sindicais é calculada pelo total de trabalhadores sindicalizados nas entidades sindicais em âmbito nacional. O índice é importante para que cada entidade mantenha o reconhecimento legal e receba o Certificado de Representatividade (CR).

Datas e documentos

O Ministério só levará em consideração os dados que forem enviados até o dia 31 de dezembro deste ano, com a possibilidade de serem protocolizados até 31 de janeiro de 2013. A aferição será finalizada em fevereiro. (Fonte: Ascom MTE)

São necessários três documentos para que a atualização seja feita com sucesso:
- o número total de associados;

- o número total de associados aptos a participar do processo eleitoral da entidade; e

- o número de participantes que compareceu ao processo eleitoral.

 Fonte: Diap 

Portuários de São Sebastião aceitam proposta salarial e aguardam formalização do acordo coletivo

Enquanto os portuários da Codesp aguardam há quatro meses o desfecho da Campanha Salarial, os empregados da Companhia Docas do Porto de São Sebastião estão bem próximos do fechamento do acordo coletivo 2012/2013. A data da categoria de São Sebastião é 1° de maio.

Na semana passada, mais uma vez o SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) cobrou uma posição da empresa e apresentou, inclusive, mais quatro pleitos a serem incluídos na proposta do acordo coletivo 2012/2013.

Após discussão das propostas apresentadas pelo SINDICATO e exposição da posição da empresa, o vice-presidente do SINDAPORT, João de Andrade Marques, explica que o SINDICATO aceitou a proposta oferecida pela Companhia Docas de São Sebastião, dando assim por encerrada as negociações referentes à data-base maio de 2012.

Trabalham na Companhia Docas de São Sebastião 50 portuários.

“Agora vamos aguardar o encaminhamento da proposta aos órgãos controladores para as devidas formalizações. Se todas as nossas reivindicações forem aceitas, assinamos o acordo”, diz o vice-presidente do SINDAPORT.

Segundo João de Andrade, o presidente da Companhia Docas de São Sebastião Casemiro Tercio dos Reis Lima Carvalho, acenou positivamente às reivindicações, ficou de analisar mais detalhadamente os pleitos, submetê-los ao Codec (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado), órgão do Governo do Estado de São Paulo, e convocar uma nova reunião.

“No dia 04 de junho encaminhamos ofício ao presidente Casemiro com nossa pauta de reivindicação, por isso esperamos o mais rápido possível pela assinatura do acordo coletivo”, ressalta o vice-presidente do SINDAPORT.

Também participaram da reunião o presidente do SINDAPORT Everandy Cirino dos Santos, o diretor do SINDAPORT Aguinaldo Silva e a gerente de Relações Corporativas do Porto de São Sebastião Orani Guida.

I – Propostas aprovadas:

Reajuste salarial de 6,17% sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2012.

Correção dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação, aplicando o mesmo critério da correção dos salários.

A Companhia complementará o Auxílio Doença/Acidente de Trabalho por um período igual ao do afastamento e limitado no máximo de 75 dias.

Salário Normativo Mensal para R$ 892,34.

13º Salário: a primeira parcela será creditada no último dia do mês do aniversário. O empregado, desde que comunique no mês de novembro do ano anterior,  poderá optar pelo recebimento nas férias.

Lanches aos motoristas: concessão de lanche por meio do auxílio-refeição aos motoristas, quando estiverem sob regime de prorrogação superior a duas e meio horas extras de trabalho por dia.

Guarda Portuária: Os empregados contratados por meio do Concurso Público, como Agentes de Segurança Portuária, terão sua nomenclatura alterada para GUARDA PORTUÁRIA.

Complementação do 13º Salário – A Companhia complementará a importância paga pela Previdência Social, quando o empregado ficar afastado, percebendo benefício de auxílio-doença acidentário.

II – Propostas prorrogadas para futuras negociações:

Participação nos Resultados e/ou Lucros

Auxílio Creche

Trabalho Extraordinário – alteração de 50% para 70% ou 75% em relação à hora normal.

Fonte: Asscom Sindaport (SP) 

Portus será tema de audiência pública no Senado em novembro

No próximo dia 8 de novembro às 9h, o Portus — previdência complementar dos portuários — será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) que atendeu pedido do presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.

A intenção do debate é buscar alternativas para que os participantes do Portus não percam seus benefícios, sob intervenção desde agosto de 2011, o fundo tem dificuldades de pagar os assistidos devido à inadimplência das empresas patrocinadoras.

Caso o Instituto Portus deixe de honrar os compromissos previdenciários quase 11 mil pessoas entre participantes e beneficiários ficariam desamparados, destes 80% já são assistidos (aposentados e pensionistas), por isso, é urgente a regularização da dívida.

No total, o fundo é credor de dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões, em razão do débito de contribuições normais, de reserva técnica do serviço anterior (RTSA) das instituições patrocinadoras e da retirada de patrocínio da Portobrás, empresa extinta em 1990 sem fazer o devido repasse de contribuição ao fundo.

Em julho deste ano a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União em 1ª instância a pagar R$ 1,2 bilhão, como sucessora da Portobrás.

Atualmente, o Portus vem queimado patrimônio (por exemplo, a venda de imóveis) para pagar benefícios, mas os recursos estão se extinguindo. 

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

Portuários contestam programa de qualificação profissional utilizado pela Embraport

O anúncio feito pelo Terminal Embraport sobre o treinamento e a qualificação da mão de obra que será utilizada no novo complexo não foi bem recebido pelos trabalhadores avulsos que atuam no Porto de Santos, principalmente os ligados ao Sindicato dos Operadores de Guindastes, Empilhadeiras e Aparelhos Similares (Sindogeesp). O motivo da insatisfação é a não participação dos portuários no projeto de capacitação profissional da empresa denominado Programa Novos Operadores, que teve início em meados do mês passado.

Composta por 18 candidatos selecionados por meio de uma parceria formada pela Embraport e duas empresas da região, Espaço Santista RH e Incatep, a primeira turma será treinada para a operação de guindaste de cais (Ship to Shore) e de pátio (Rubber Tyred Gantry). Formados em cursos promovidos pelas duas instituições, os treinandos foram recrutados no mercado comum mediante a expectativa de uma oportunidade profissional no seguimento portuário com a vinculação trabalhista no Terminal.

Considerando o investimento na qualificação dos alunos, ao que tudo indica eles se tornam candidatos naturais para os futuros postos de trabalho que serão disponibilizados pela Embraport no próximo ano, procedimento que contraria a legislação portuária vigente que prevê a contratação de avulsos inscritos no órgão gestor da mão de obra, no caso o Ogmo de Santos. Para o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, a iniciativa da empresa causou desconforto entre os portuários. "Fomos pegos de surpresa com a publicação da matéria (veiculada em A Tribuna na edição de 11 de setembro) que provocou a reação imediata da categoria com várias manifestações contrárias". 

Guilherme esclarece que já contatou a direção da futura operadora portuária como também encaminhou ofício na tentativa de estabelecer o diálogo entre as partes. "Antes de mais nada queremos dar as boas vindas aos executivos do novo terminal portuário colocando o Sindogeesp e os operadores da casa à inteira disposição da empresa". Ele acredita ter havido algum equívoco na condução do processo. "Apesar da boa intenção no aspecto trabalhista e até social, os procedimentos devem obedecer uma norma devidamente prevista no diploma legal que rege a atividade portuária". Segundo o sindicalista, a legislação portuária é bastante clara quanto a contratação de trabalhadores inscritos no Ogmo. o

Ao contrário da Embraport, que busca material humano fora do sistema, outra empresa debutante no Porto de Santos, a Brasil Terminal Portuário (BTP) acaba de firmar parceria com o Ogmo e com o Centro de Excelência Portuária (Cenep), também com o propósito de qualificar a mão de obra local. "A BTP está agindo de forma correta, ou seja, com os candidatos sendo selecionados e extraídos dos quadros do órgão gestor através de um rigoroso processo seletivo", disse o líder sindical. Ele avalia ser temeroso estabelecer expectativas de emprego para pessoas alheias a um mercado de trabalho atualmente legitimado aos portuários pela lei que regulamenta o setor.

Ainda no âmbito da qualificação, Sindogeesp e Libra Terminais acabam de assinar um novo convênio objetivando o aperfeiçoamento profissional dos operadores que atuam naquelas instalações. Os trâmites administrativos e operacionais também são supervisionados pelo Ogmo e pelo Cenep, à exemplo do treinamento da BTP. "Outras grandes empresas do porto também se utilizam do mesmo expediente não apenas pelo estrito cumprimento da lei, mas porque sabem do potencial dos nossos representados", avaliou Guilherme. 

Na semana passada o presidente da Codesp, Renato Barco, visitou as obras do terminal que está sendo construído na Área Continental de Santos. Acompanhado pelo diretor de Administração e Finanças da estatal, Alencar Costa, o mandatário da Autoridade Portuária foi recepcionado pelo presidente da Embraport, Ernst Schulze, e demais executivos da nova empresa. Na pauta o andamento das obras e a capacidade nominal do terminal que irá alavancar os números totais praticados no maior porto da América Latina. "Ao que parece a utilização da mão de obra do Ogmo, matéria prevista na Lei de Modernização dos Portos e que deve constar dos contratos de arrendamentos, concessões, privatizações de áreas dentro do Porto Organizado de Santos, não foi discutida e isso é lamentável", afirma Guilherme. 

Segundo a Embraport, estão previstas de 400 a 600 vagas para treinamento no Programa Novos Operadores e a contratação de dois terços desse efetivo para trabalhar na área operacional do terminal. A direção do Sindogeesp espera que a empresa adote os mesmos mecanismos administrativos e operacionais utilizados pelos demais terminais instalados no Porto de Santos, que utilizam os trabalhadores portuários avulsos registrados e cadastrados no Ogmo. O Sindogeesp aguarda uma resposta da Embraport. 

                      

Fonte: Sindogeesp