Comissão que acompanha NR 29 se reúne em Recife

Ocorre, hoje (29) e amanhã (30), em Recife, a 26ª reunião ordinária da Comissão Permanente Nacional Portuária (CPNP), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a comissão formada por trabalhadores, setor patronal e governo tem como objetivo acompanhar a Norma Regulamentadora nº 29 e propor adequações.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, que é membro da CPNP está em Recife para o evento.  Acompanha a reunião o assessor da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Gilberto Salviano.

Hoje pela manhã houve uma visita técnica ao complexo portuário de Suape. Para a tarde desta quinta-feira (29) está prevista uma reunião entre membros da CPNP e trabalhadores dos portos de Pernambuco com a finalidade de verificar a aplicação da NR 29, que regulamenta a segurança e saúde no trabalho portuário.

Na sexta feira (30), a reunião continua no Porto de Recife na pauta estão a verificação para aprovação da ata da 25ª Reunião Ordinária de Belém, debate sobre alterações da NR 29, proposta atualização do quadro de sinalização de cargas perigosas, entre outros assuntos.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

Por causa da dívida com o Portus, Justiça determina a penhora de crédito da Docas do Rio de Janeiro

A CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro teve sua renda penhorada em aproximadamente R$ 124 mi por dívida com o Portus Instituto de Seguridade Social, entidade de previdência complementar dos Portuários . A decisão é da 21ª vara Cível do RJ.

O débito compromete a liquidez do fundo de pensão, que não está conseguindo honrar o pagamento dos benefícios dos aposentados da CDRJ. Por outro lado, a penhora prejudicará os investimentos na modernização do porto do RJ, projeto integrante do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

Processo: 0105594-59.2004.8.19.0001

Fonte: Portal Migalhas

Leia mais

Fim do Fator previdenciário pode ser votado ainda essa semana no Plenário da Câmara Federal

Pode ser votado em sessões extraordinárias, ainda essa semana (entre os dias 20 e 22), o Projeto de Lei  3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário, incidente nas aposentadorias do setor privado.

O fator foi criado em 1999 com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce por meio de um cálculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se aposentam mais cedo. Entretanto, até mesmo o governo admite que o mecanismo não surtiu o efeito esperado porque a média de idade dos recém-aposentados não aumentou.

A matéria conta com substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95. No caso das mulheres, 85.

A mudança ainda provoca controvérsia dentro do governo, que teme conseqüências de possíveis processos na Justiça pedindo equiparação com a nova regra para as aposentadorias já concedidas.

Fonte: Agência Câmara

FNP participará de congresso para discutir direito portuário e aquaviário

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, participará do I Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário, que ocorrerá em Paranaguá (PR), entre os dias 27 e 29 de novembro.

 O Evento reunirá representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Receita Federal, da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de empresas e de trabalhadores do setor.

O objetivo é debater com especialistas as questões relacionadas ao trabalho portuário e aquaviário. Durante o congresso, os participantes vão visitar o Porto de Paranaguá, o maior exportador de produtos agrícolas do Brasil e o sexto maior do mundo. Pelo porto, passam grãos, líquidos, automóveis, madeira, papel, sal e açúcar.

 O evento é promovido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e pela Conatpa/PGT.

Serviço

I Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário
 Data: 27 a 29 de novembro de 2012
 Horário: 27/11, às 20h (abertura). 28 e 29/11, das 14h às 20h
 Local: Camboa Resort Hotel, Rua Augusto, Centro, Paranaguá, PR

 Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho

 Informações (61) 3314-8232

Leia abaixo a cobertura feita pela Agência Senado da audiência pública do Portus realizada no último dia (8) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado

 

Fundo de pensão dos portuários luta para sair da crise financeira

Portus tem rombo de R$ 4 bilhões, provocado por inadimplência de estatais patrocinadoras; trabalhadores cobram ação do governo

 

O Portus, fundo de previdência complementar dos portuários, busca uma solução para cobrir seu rombo, estimado em R$ 4 bilhões, e voltar a operar normalmente. O desafio mais imediato é garantir uma injeção de caixa de R$ 150 milhões, dinheiro que servirá para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Leia mais

 

Portuários cobram liberação de bens de diretores do Portus

 

Um apelo a favor da liberação dos bens pessoais de membros da última diretoria do Portus, o fundo de previdência complementar dos portuários, ganhou espaço entre as reivindicações durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (8). Leia mais

 

Portuários reivindicam saneamento de fundo de previdência e dinheiro para o 13º

O Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência complementar dos portuários, busca solução para cobrir rombo financeiro estimado em R$ 4 bilhões e voltar a operar normalmente. O desafio mais imediato é garantir uma injeção de caixa de aproximadamente R$ 150 milhões, dinheiro que servirá para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Leia mais

 

Paim está otimista quanto a solução para o fundo Portus

Ao final da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que reuniu cerca de 300 portuários para debater a situação do fundo de previdência complementar da categoria (Portus), o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, afirmou seu otimismo quanto à solução do caso. Leia mais

 

Caso Portus será levado à presidência da República, diz deputado

 

O deputado federal Paulo Ferreira (PT-RS), presente à audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debate a situação do Fundo Portus, prometeu levar a questão ao ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Ferreira convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para estar em uma reunião no dia 14 de novembro, para pedir que a situação do fundo de previdência complementar dos portuários seja resolvida. Leia mais

Presidente da Docas de São Paulo apoia solução do caso Portus

Presente na audiência pública que debate a situação do Fundo de Previdência Complementar dos Portuários (Portus), o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Renato Barco, mostrou sua expectativa de que o problema seja solucionado de vez. Leia mais

CDH debate situação do fundo de previdência dos portuários

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência para debater a situação do Portus, o fundo de previdência complementar dos empregados das companhias do sistema portuário federal que se encontra sob intervenção. O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), atendendo pedido da Federação Nacional dos Portuários (FNP). Leia mais

Fonte: Todas as matérias acima foram publicadas pela Agência Senado