quinta-feira, 17 de junho de 2010
NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS USUÁRIOS DO PORTO DE VITÓRIA
A CODESA foi novamente autuada pelo IBAMA nesta quarta-feira (16) com aplicação de multa no valor dezarrazoado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia. O auto de infração determina mais uma vez o embargo do Porto de Vitória, em função de suposta ausência de licenciamento ambiental.
A Diretoria Executiva esclarece que todas as providências necessárias ao licenciamento foram adotadas e que o assunto está sendo tratado no âmbito do IEMA – órgão licenciador, de modo que a autuação perpetrada pelo IBAMA tem contornos de flagrante e absoluta ilegalidade e abuso de direito. É o segundo embargo praticado pelo IBAMA neste ano, pelo mesmo motivo.
Assim, considerando que a questão do primeiro embargo ao Porto ainda está sendo discutida no âmbito judicial e, ainda, tendo em vista que o processo de licenciamento está em franca tramitação no IEMA, frise-se órgão licenciador, que age de forma responsável, sabedor da importância do Porto de Vitória para o cenário econômico nacional, o Porto continuará funcionando normalmente, prestando o serviço público essencial à comunidade.
A CODESA novamente recorrerá à Justiça para sustar a autuação que entende irregular e afastar a penalidade pecuniária imposta.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Codesa
A Diretoria Executiva esclarece que todas as providências necessárias ao licenciamento foram adotadas e que o assunto está sendo tratado no âmbito do IEMA – órgão licenciador, de modo que a autuação perpetrada pelo IBAMA tem contornos de flagrante e absoluta ilegalidade e abuso de direito. É o segundo embargo praticado pelo IBAMA neste ano, pelo mesmo motivo.
Assim, considerando que a questão do primeiro embargo ao Porto ainda está sendo discutida no âmbito judicial e, ainda, tendo em vista que o processo de licenciamento está em franca tramitação no IEMA, frise-se órgão licenciador, que age de forma responsável, sabedor da importância do Porto de Vitória para o cenário econômico nacional, o Porto continuará funcionando normalmente, prestando o serviço público essencial à comunidade.
A CODESA novamente recorrerá à Justiça para sustar a autuação que entende irregular e afastar a penalidade pecuniária imposta.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Codesa
quarta-feira, 16 de junho de 2010
SEP apresenta projetos na Secretaria para Assuntos Estratégicos
SEP apresenta projetos na Secretaria para Assuntos Estratégicos
O ministro dos Portos, Pedro Brito, participou, na última semana, do ciclo de apresentações realizado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, em Brasília. Brito apresentou “Aspectos e Perspectivas da Infraestrutura Portuária Brasileira” e todos os projetos da Secretaria de Portos (SEP), listando os vários investimentos realizados até agora, destacando o futuro da movimentação e operação no Porto de Santos, em São Paulo, após as obras que já estão sendo realizadas.
O ministro observou que o Porto de Santos é responsável pela maior quantia de investimentos da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), R$ 1,5 bilhões, e irá triplicará sua capacidade de movimentação de carga das atuais 83 milhões de toneladas para 230 milhões de toneladas até 2024.
Brito informou ainda ao ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, aos representantes do Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária (INPH) e aos assessores da Câmara e Senado Federal, responsáveis pela área de logística, todas as obras que estão acontecendo simultaneamente nos principais portos brasileiros.
Além do Programa Nacional de Dragagem (PND), em plena execução, Pedro Brito ressaltou o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), criado para orientar as necessidades de investimentos públicos e privados para os próximos anos.
O ministro salientou que a atividade portuária exige planejamento e que a estrutura portuária brasileira não pode ser focada no atendimento aos navios de última geração, os super post-panamax. “Não posso montar uma estrutura para receber navios de grande capacidade e receber um navio por ano, porque é desperdiçar recursos”.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Portos.
O ministro dos Portos, Pedro Brito, participou, na última semana, do ciclo de apresentações realizado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, em Brasília. Brito apresentou “Aspectos e Perspectivas da Infraestrutura Portuária Brasileira” e todos os projetos da Secretaria de Portos (SEP), listando os vários investimentos realizados até agora, destacando o futuro da movimentação e operação no Porto de Santos, em São Paulo, após as obras que já estão sendo realizadas.
O ministro observou que o Porto de Santos é responsável pela maior quantia de investimentos da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), R$ 1,5 bilhões, e irá triplicará sua capacidade de movimentação de carga das atuais 83 milhões de toneladas para 230 milhões de toneladas até 2024.
Brito informou ainda ao ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, aos representantes do Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária (INPH) e aos assessores da Câmara e Senado Federal, responsáveis pela área de logística, todas as obras que estão acontecendo simultaneamente nos principais portos brasileiros.
Além do Programa Nacional de Dragagem (PND), em plena execução, Pedro Brito ressaltou o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), criado para orientar as necessidades de investimentos públicos e privados para os próximos anos.
O ministro salientou que a atividade portuária exige planejamento e que a estrutura portuária brasileira não pode ser focada no atendimento aos navios de última geração, os super post-panamax. “Não posso montar uma estrutura para receber navios de grande capacidade e receber um navio por ano, porque é desperdiçar recursos”.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Portos.
Quem não quer o Contrato Coletivo de Trabalho regulando as relações de trabalho no porto? Os empresários ou os Trabalhadores?
* Eduardo Guterra: contrato coletivo não é interessante para empresário
* Mário Teixeira: “sou a favor do contrato coletivo, mas a Constituição não permite”
Leia na íntegra no site www.portogente.com.br
* Eduardo Guterra: contrato coletivo não é interessante para empresário
* Mário Teixeira: “sou a favor do contrato coletivo, mas a Constituição não permite”
Leia na íntegra no site www.portogente.com.br
Eduardo Guterra: contrato coletivo não é interessante para empresário
15/06/2010 02:52
O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, defendeu a adoção dos contratos coletivos de trabalho. Para o sindicalista, seria uma poderosa ferramenta de negociação com o empresariado uma mudança no procedimento adotado em negociações salarial por todo o Brasil.
PortoGente – Quem não quer o Contrato Coletivo de Trabalho regulando as relações de trabalho no porto? Os empresários ou os trabalhadores?
Eduardo Guterra – A inclusão do contrato coletivo de trabalho na Lei 8.630/93 foi um pedido nosso para inovar nessa relação que todos sabiam que seria complicada demais entre portuários e patrões. Tanto que o presidente Itamar Franco, na época da sanção da lei, se dizia preocupado com as mudanças na relação capital-trabalho. Houve uma tentativa de se implantar os contratos coletivos, frequentamos mais de 50 reuniões, mas não houve boa vontade por parte do setor empresarial. Para o empresário, não é interessante ter um contrato coletivo. Eles preferem segmentar a discussão em esfera regional, já que o contrato coletivo seria algo nacional. Por nós, trabalhadores, nada impede a assinatura de contratos. Só que os patrões têm entidades demais para falar em nome deles. Esse problema é mais grave do lado deles do que no nosso. Mas ainda dá tempo de consertar. O contrato coletivo de trabalho no setor portuário seria excelente.
Fonte: Porto gente
O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, defendeu a adoção dos contratos coletivos de trabalho. Para o sindicalista, seria uma poderosa ferramenta de negociação com o empresariado uma mudança no procedimento adotado em negociações salarial por todo o Brasil.
PortoGente – Quem não quer o Contrato Coletivo de Trabalho regulando as relações de trabalho no porto? Os empresários ou os trabalhadores?
Eduardo Guterra – A inclusão do contrato coletivo de trabalho na Lei 8.630/93 foi um pedido nosso para inovar nessa relação que todos sabiam que seria complicada demais entre portuários e patrões. Tanto que o presidente Itamar Franco, na época da sanção da lei, se dizia preocupado com as mudanças na relação capital-trabalho. Houve uma tentativa de se implantar os contratos coletivos, frequentamos mais de 50 reuniões, mas não houve boa vontade por parte do setor empresarial. Para o empresário, não é interessante ter um contrato coletivo. Eles preferem segmentar a discussão em esfera regional, já que o contrato coletivo seria algo nacional. Por nós, trabalhadores, nada impede a assinatura de contratos. Só que os patrões têm entidades demais para falar em nome deles. Esse problema é mais grave do lado deles do que no nosso. Mas ainda dá tempo de consertar. O contrato coletivo de trabalho no setor portuário seria excelente.
Fonte: Porto gente
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