EXPANSÃO NO MUCURIPE Dragagem puxa novos investimentos no porto Mucuripe terá recursos para novo terminal de passageiros e ampliação da retroárea de contêineres
O aprofundamento do cais de atracação do Porto do Mucuripe, passando dos atuais 10,5 metros para 14 metros, irá mobilizar uma série de outras obras no terminal, e ao redor dele, para garantir sua competitividade com a elevação prevista da movimentação de cargas. A ordem de serviço das obras de dragagem, que devem estar concluídas ainda este ano, foi dada ontem pelo ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito. "Não adianta apenas dragar. Quando você draga o porto, você permite que embarcações maiores possam ancorar nele. Com 14 metros (de profundidade), vamos poder trabalhar com o Post-Panamax, que são navios grandes, que carregam mais de 5 mil TEUs, podem ir a até seis mil contêineres. E isso também implica que obras adicionais também tenham que ser feitas no porto, como reforço no cais para essa nova profundidade, ampliação da retroárea para movimentação de contêineres, mas tudo isso já está previsto no nosso plano de investimento. Isso é imediato", garantiu o ministro.
Um das obras que vai complementar a capacidade de operação do porto é o terminal marítimo de passageiros. O Mucuripe terá R$ 105,9 milhões, que serão alocados na construção do terminal, do cais e do berço, da pavimentação e urbanização, dos acessos e do estacionamento na área portuária. Apesar de ser planejado para turistas, o novo cais poderá ser utilizado, explica Brito, também para movimentação de contêineres.
"Vai ser um píer grande, de 305 metros. Esse pier é de múltiplos usos. Nós vamos usá-lo prioritariamente para passageiros, mas ele vai ter outras funções na época que ele não tiver navio de passageiros", esclarece. Brito informou que o edital de licitação deve ser lançado no início do próximo ano, com prazo para conclusão programado para dezembro de 2013. Além do montante já assegurados no PAC 2 para a construção do terminal de passageiros, o ministro informa que existem vários convênios entre a SEP e a Companhia Docas do Ceará para repasse de recursos adicionais para obras. "São pequenos. Estamos falando aí de algo como R$ 3,4 milhões, necessários para essa reorganização do pátio e ampliando a retroárea para a operação de contêineres. Os recursos são do governo federal".
Pedro Brito acrescenta que está previsto no plano de investimentos para o porto a derrubada dos armazéns antigos instalados no local para ampliar a área de movimentação de contêineres. Isso será necessário, uma vez que somente a dragagem projeta incrementar em 30% a movimentação do terminal portuário, que este ano estima movimentar 4 milhões de toneladas, uma marca histórica.
Capacidade ampliada
A dragagem do porto do Mucuripe, que envolve investimentos de R$ 54,6 milhões, irá dotar o equipamento de infraestrutura para receber navios de grande porte por, no mínimo, 50 anos, garante o ministro. "O que temos que cuidar em relação à manutenção é para não deixar que o assoreamento possa recompor uma profundidade que não é a ideal", diz.
Conforme disse, o principal impacto à economia cearense com a obra é a redução do custo dos fretes. "Isso se dá pelo efeito da economia de escala. Com navios duas vezes maiores do que estamos recebendo, vamos ampliar a movimentação de cargas, o porto vai ficar mais atrativo. Isso vai melhorar, ainda, a sua capacidade de entrar no programa nacional de cabotagem. Tudo isso vai elevar o potencial do Estado tanto pra exportar como para importar. O Estado vai oferecer aos exportadores e importadores aqui no Mucuripe condições excepcionais para atracação de grandes navios. Isso, por si só, já dá ao Ceará condições de melhor competitividade nessas operações".
Além disso, a maior profundidade para atracação de navios vai ampliar o número de linhas que passarão pelo Mucuripe. "Já temos solicitações de armadores - que já não faziam mais linhas para cá - de voltarem, quando a dragagem estiver pronta, além de algumas novas linhas. Hoje, algumas linhas estão indo até para Suape, em Pernambuco, e vindo pra cá de caminhão", afirma o presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André Holanda.
INTERLIGAÇÃO DE MODAIS
Estudo para ferrovia previsto em agosto
O ministro Pedro Brito admite que as condições do Mucuripe para os negócios ainda não são as ideais. O principal problema a ser resolvido é a questão do transporte terrestre, que ainda encontra gargalos no porto de Fortaleza, inserido no meio da cidade em crescimento. Uma solução para a questão ferroviária, entretanto, já começa a ser trabalhada. "O porto não depende só de sua profundidade, mas principalmente dos seus acessos terrestres. Para funcionar de forma eficiente, tem que ter acessos terrestres eficientes. Nós temos uma ferrovia, que é a Transnordestina, que chega ao Mucuripe, cujo acesso tem várias interferências dentro da cidade. O próprio acesso terrestre não é o ideal. Nós precisamos investir nessa acessibilidade terrestre" defende.
Para resolver a questão ferroviária, o presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André Holanda, informa que deverá ser iniciado um estudo, patrocinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para a instalação de um ramal ferroviário chegando ao Mucuripe. "Estive semana retrasada com o presidente do nosso Conselho de Administração e o Joaquim Firmino, que é o secretário executivo da Infraestrutura do Estado, com Bernardo Figueiredo, que é o diretor-geral da ANTT, e ele está vendo até o fim de agosto para a gente fazer um estudo desse ramal ferroviário, para chegar até o porto, com bitola larga. Isso vai ser uma parceria entre o Governo do Estado, na questão da desapropriação, a própria Transnordestina e também o governo federal, por meio da Secretaria Especial de Portos (SEP)", explica. Segundo ele, o estudo irá informar o que será feito e os custos, tanto da obra quanto das desapropriações.
"O Estado tem um limite de um contrato que ele já tem com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e o Banco Mundial, então, precisa saber de quanto é esse montante. O próprio diretor-geral da ANTT vai autorizar e patrocinar esse estudo, do projeto básico com planilha orçamentária estimada". O presidente da Docas do Ceará informou que, caso o estudo com a viabilidade técnico-econômica e a licença ambiental prévia sejam apresentados até dezembro, existe a possibilidade da intervenção ser incluída na segunda fase do PAC.
Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE Porto do Mucuripe Caderno Negócios, Diário do Nordeste http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=821648
SÉRGIO DE SOUSA Repórter
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Alckmin propõe mudar a gestão dos portos
SÃO PAULO - O candidato ao governo de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu ontem a necessidade de estados e municípios participarem da gestão dos portos, em especial no caso do Porto de Santos. A fala aconteceu durante sabatina Folha/UOL, na capital.
Ele acrescentou que os portos são uma concessão federal, mas que em muitos estados houve a regionalização e que essa seria uma boa alternativa para o Porto de Santos. "O que eu defendo para Santos? Não tirar o governo federal. Em muitos estados, os portos federais foram estadualizados. Como o Porto de Santos tem a dimensão que tem, eu defendo a regionalização: mantém o governo federal, coloca o governo do estado e os três municípios [Santos, Cubatão e Guarujá].
"Alckmin comentou que, graças ao governo estadual, o Porto de Santos conta hoje com acesso ao Rodoanel e à nova Imigrantes e que seu governo vai criar a "SP Dutos" para escoar a produção de álcool e etanol, por exemplo.
"Vamos dar uma nova contribuição que é apoiar o Ferroanel Sul, para fortalecer o transporte de cargas. E outra é a rede de dutos. O estado é o maior exportador de etanol, álcool e açúcar. O etanol vai todo de caminhão. Vamos criar uma rede paulista de dutos, sem um centavo de dinheiro público, articulado com a iniciativa privada, a Petrobras, as usinas e as construtoras.
"No caso do Porto de São Sebastião, o ex-governador explicou que a concessão foi repassada pela União ao governo paulista. Segundo ele, um dos gargalos do porto é a falta de uma ferrovia, que limita suas operações. No entanto, crê que o porto será uma grande alavanca para o pré-sal."Nós defendemos que o Porto de São Sebastião seja o grande suporte da Petrobras no pré-sal.
Nós também temos o nosso projeto de duplicar a Rodovia dos Tamoios entre São José e Caraguá, contorno do Caraguá e a chegada a São Sebastião.
"Alckmin anunciou ainda a criação da Fundação Univesp, que vai manter a Universidade Virtual de São Paulo, voltada ao ensino a distância.
Senado
O ex-governador Orestes Quércia (PMDB), candidato ao Senado, disse que sua situação na disputa "é boa" [divide o segundo lugar com Romeu Tuma -PTB] e ponderou que o eleitor vai refletir melhor sobre seu voto nos próximos 60 dias de campanha eleitoral.
Ontem, o candidato ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu a necessidade de estados e municípios participarem da gestão dos portos, em especial no de Santos.
Fonte: DCI
Ele acrescentou que os portos são uma concessão federal, mas que em muitos estados houve a regionalização e que essa seria uma boa alternativa para o Porto de Santos. "O que eu defendo para Santos? Não tirar o governo federal. Em muitos estados, os portos federais foram estadualizados. Como o Porto de Santos tem a dimensão que tem, eu defendo a regionalização: mantém o governo federal, coloca o governo do estado e os três municípios [Santos, Cubatão e Guarujá].
"Alckmin comentou que, graças ao governo estadual, o Porto de Santos conta hoje com acesso ao Rodoanel e à nova Imigrantes e que seu governo vai criar a "SP Dutos" para escoar a produção de álcool e etanol, por exemplo.
"Vamos dar uma nova contribuição que é apoiar o Ferroanel Sul, para fortalecer o transporte de cargas. E outra é a rede de dutos. O estado é o maior exportador de etanol, álcool e açúcar. O etanol vai todo de caminhão. Vamos criar uma rede paulista de dutos, sem um centavo de dinheiro público, articulado com a iniciativa privada, a Petrobras, as usinas e as construtoras.
"No caso do Porto de São Sebastião, o ex-governador explicou que a concessão foi repassada pela União ao governo paulista. Segundo ele, um dos gargalos do porto é a falta de uma ferrovia, que limita suas operações. No entanto, crê que o porto será uma grande alavanca para o pré-sal."Nós defendemos que o Porto de São Sebastião seja o grande suporte da Petrobras no pré-sal.
Nós também temos o nosso projeto de duplicar a Rodovia dos Tamoios entre São José e Caraguá, contorno do Caraguá e a chegada a São Sebastião.
"Alckmin anunciou ainda a criação da Fundação Univesp, que vai manter a Universidade Virtual de São Paulo, voltada ao ensino a distância.
Senado
O ex-governador Orestes Quércia (PMDB), candidato ao Senado, disse que sua situação na disputa "é boa" [divide o segundo lugar com Romeu Tuma -PTB] e ponderou que o eleitor vai refletir melhor sobre seu voto nos próximos 60 dias de campanha eleitoral.
Ontem, o candidato ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu a necessidade de estados e municípios participarem da gestão dos portos, em especial no de Santos.
Fonte: DCI
quinta-feira, 29 de julho de 2010
SINDOGEESP
Posse da Diretoria, gestão 2010-2014, será dia 06 de agosto
A Diretoria, gestão 2010/2014, do SINDOGEESP (Sindicato dos Operadores de Guindaste e Empilhadeira do Porto de Santos) será empossada no próximo dia 06 de agosto, às 20 horas, no auditório do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), que fica na rua Júlio Conceição, 91, em Santos. O atual presidente, Guilherme do Amaral Távora, continuará à frente da entidade sindical.
Apenas uma chapa participou do pleito eleitoral, realizado nos dias 26 e 27 de abril. Com renovação do quadro diretivo em 40%, a gestão da nova Diretoria será marcada pela continuidade dos atuais serviços, principalmente, nas áreas Social e Trabalhista. Nos dois dias de eleição votaram 664 associados, número que alcançou o quórum exigido pelo Estatuto que é de 50% mais 1.
A mesa eleitoral foi formada pelo presidente do Sindicato dos Consertadores Adilson de Souza, pelo presidente do Sindibloco Josimar Bezerra de Menezes e pelo secretário Geral dos Vigias Portuários José Cavalcante Pessoa.
Apuração
A apuração dos votos também foi realizada de forma tranquila. Após verificarem que os 1.286 associados estavam aptos a votar e que o quórum havia sido atingido, as urnas foram abertas. O resultado do pleito eleitoral foi o seguinte: Chapa 1 = 632 votos; 26 votos em branco; 6 votos nulos, totalizando 664 votos.
Diretoria
Guilherme do Amaral Távora – presidente
Paulo Antonio da Rocha – vice-presidente
Valdemar Novaes Coelho
Manuel Luiz Bernardo
Sergio Matias Nazaré
Odair Mathias
Elias Chamiso
Diretoria Suplente
Ademilson Cid Rodrigues
André Luiz da Silva Souza
Carlos Eduardo Brunetto
Celso da Conceição dos Santos
Ilveni Vitório dos Santos
Lúcio Ramos Gonçalves
Sergio Budha
Conselho Fiscal Efetivo
Otávio Martins Ribeiro
Roberto dos Santos Flausino
Jair da Silva Rebello Júnior
Delegação Federativa Efetiva
José Luiz Teixeira da Cruz
Marcelo Santana Cameira
Conselho Fiscal Suplente
Alessandro de Abreu
Carlos de Araújo Lima
Sérgio Aparecido Lima
Delegação Federativa Suplente
Adenilson dos Santos
Faber Eduardo Neiva
Com Informações: Assessoria de Comunicação SINDOGEESP
A Diretoria, gestão 2010/2014, do SINDOGEESP (Sindicato dos Operadores de Guindaste e Empilhadeira do Porto de Santos) será empossada no próximo dia 06 de agosto, às 20 horas, no auditório do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), que fica na rua Júlio Conceição, 91, em Santos. O atual presidente, Guilherme do Amaral Távora, continuará à frente da entidade sindical.
Apenas uma chapa participou do pleito eleitoral, realizado nos dias 26 e 27 de abril. Com renovação do quadro diretivo em 40%, a gestão da nova Diretoria será marcada pela continuidade dos atuais serviços, principalmente, nas áreas Social e Trabalhista. Nos dois dias de eleição votaram 664 associados, número que alcançou o quórum exigido pelo Estatuto que é de 50% mais 1.
A mesa eleitoral foi formada pelo presidente do Sindicato dos Consertadores Adilson de Souza, pelo presidente do Sindibloco Josimar Bezerra de Menezes e pelo secretário Geral dos Vigias Portuários José Cavalcante Pessoa.
Apuração
A apuração dos votos também foi realizada de forma tranquila. Após verificarem que os 1.286 associados estavam aptos a votar e que o quórum havia sido atingido, as urnas foram abertas. O resultado do pleito eleitoral foi o seguinte: Chapa 1 = 632 votos; 26 votos em branco; 6 votos nulos, totalizando 664 votos.
Diretoria
Guilherme do Amaral Távora – presidente
Paulo Antonio da Rocha – vice-presidente
Valdemar Novaes Coelho
Manuel Luiz Bernardo
Sergio Matias Nazaré
Odair Mathias
Elias Chamiso
Diretoria Suplente
Ademilson Cid Rodrigues
André Luiz da Silva Souza
Carlos Eduardo Brunetto
Celso da Conceição dos Santos
Ilveni Vitório dos Santos
Lúcio Ramos Gonçalves
Sergio Budha
Conselho Fiscal Efetivo
Otávio Martins Ribeiro
Roberto dos Santos Flausino
Jair da Silva Rebello Júnior
Delegação Federativa Efetiva
José Luiz Teixeira da Cruz
Marcelo Santana Cameira
Conselho Fiscal Suplente
Alessandro de Abreu
Carlos de Araújo Lima
Sérgio Aparecido Lima
Delegação Federativa Suplente
Adenilson dos Santos
Faber Eduardo Neiva
Com Informações: Assessoria de Comunicação SINDOGEESP
Antaq participa de força-tarefa para regularizar transporte aquaviário
De A Tribuna On-line
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em parceria com a Receita Federal e o Departamento do Fundo de Marinha Mercante (DFMM), participou, este mês, de uma força-tarefa para regularizar as operações de transporte aquaviário em Tabatinga, município amazonense, na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru.
Durante a ação, a comitiva da Agência, composta por sete integrantes, entre eles o gerente de Outorga e Afretamento da Navegação Interior, Walneon de Oliveira, e o gerente de Fiscalização da Navegação Interior, Luiz Eduardo Alves, esclareceram dúvidas dos empresários sobre os processos de outorga para as empresas operarem no transporte por hidrovias. Além disso, eles ressaltaram a necessidade de se regularizarem junto à Agência.
Levaram informações sobre o apoio portuário brasileiro, a implantação de estações de transbordo de carga (ETC) e a homologação de embarcações no Sistema Mercante. Houve, também, esclarecimentos sobre as ações fiscalizatórias da Antaq.
A delegação e integrantes do DFMM realizaram, ainda, visita técnica aos atracadouros de Tabatinga e Leticia (Colômbia). Conheceram também o Terminal/Porto de Tabatinga e um local onde uma ETC está sendo construída.
Cadastramento
No último dia 20, a força-tarefa promoveu cadastramentos e habilitações nos sistemas Mercante e Siscomex Carga dos agentes envolvidos com as operações de transporte aquaviário. Nos dois dias seguintes, servidores da Receita Federal, lotados em Manaus e Tabatinga, e do Fundo de Marinha Mercante, de Manaus, treinaram os agentes para operarem os sistemas.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em parceria com a Receita Federal e o Departamento do Fundo de Marinha Mercante (DFMM), participou, este mês, de uma força-tarefa para regularizar as operações de transporte aquaviário em Tabatinga, município amazonense, na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru.
Durante a ação, a comitiva da Agência, composta por sete integrantes, entre eles o gerente de Outorga e Afretamento da Navegação Interior, Walneon de Oliveira, e o gerente de Fiscalização da Navegação Interior, Luiz Eduardo Alves, esclareceram dúvidas dos empresários sobre os processos de outorga para as empresas operarem no transporte por hidrovias. Além disso, eles ressaltaram a necessidade de se regularizarem junto à Agência.
Levaram informações sobre o apoio portuário brasileiro, a implantação de estações de transbordo de carga (ETC) e a homologação de embarcações no Sistema Mercante. Houve, também, esclarecimentos sobre as ações fiscalizatórias da Antaq.
A delegação e integrantes do DFMM realizaram, ainda, visita técnica aos atracadouros de Tabatinga e Leticia (Colômbia). Conheceram também o Terminal/Porto de Tabatinga e um local onde uma ETC está sendo construída.
Cadastramento
No último dia 20, a força-tarefa promoveu cadastramentos e habilitações nos sistemas Mercante e Siscomex Carga dos agentes envolvidos com as operações de transporte aquaviário. Nos dois dias seguintes, servidores da Receita Federal, lotados em Manaus e Tabatinga, e do Fundo de Marinha Mercante, de Manaus, treinaram os agentes para operarem os sistemas.
Portaria SEP/PR nº 214/2010: Instituí o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações da Secretaria de Portos da Presidência da República.
Portaria SEP/PR nº 214/2010: Instituí o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicações da Secretaria de Portos da Presidência da República.
PORTARIA SEP/PR Nº 214, DE 26 DE JULHO DE 2010
DOU 27/07/2010O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição da República e pela legislação aplicável à espécie; e:
Considerando os termos do art. 5º da Instrução Normativa GSI nº 1, de 13 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 115, em 18 de junho de 2008;
Considerando a importância de proteger e preservar informações e sistemas de informações da área portuária;
Considerando o interesse em adotar uma postura pró-ativa a uma postura reativa, estabelecendo ações corporativas, direcionadas por uma política de segurança, que permitam o gerenciamento de situações de emergência e risco;
Considerando a necessidade de oferecer segurança às informações provenientes de parcerias ou convênios estabelecidos com múltiplas organizações e comunidades portuárias.
Resolve: Leia Mais no site www.fontedodireito.com.br
PORTARIA SEP/PR Nº 214, DE 26 DE JULHO DE 2010
DOU 27/07/2010O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição da República e pela legislação aplicável à espécie; e:
Considerando os termos do art. 5º da Instrução Normativa GSI nº 1, de 13 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 115, em 18 de junho de 2008;
Considerando a importância de proteger e preservar informações e sistemas de informações da área portuária;
Considerando o interesse em adotar uma postura pró-ativa a uma postura reativa, estabelecendo ações corporativas, direcionadas por uma política de segurança, que permitam o gerenciamento de situações de emergência e risco;
Considerando a necessidade de oferecer segurança às informações provenientes de parcerias ou convênios estabelecidos com múltiplas organizações e comunidades portuárias.
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