Comitê Nacional em Defesa do PORTUS


A FNP participará da reunião do Comitê Nacional em Defesa do PORTUS, no dia 24 de fevereiro de 2011 ás 9 horas, no Edifício RB1, situado na avenida Rio Branco, 01, Centro. Rio de Janeiro- Sala Guanabara.A diretoria do PORTUS, diretores de Compahias Docas, Líderes sindicais e de representativas dos assistidos e participantes do PORTUS participarão do encontro.

Comunicação FNP

Novo mínimo deve valer em março

Depois de muita discussão, o salário mínimo vai aumentar. E sobram dúvidas para quem paga a remuneração a um funcionário ou empregada doméstica. Antes de mais nada, a mudança ainda não é oficial. O novo valor, de R$ 545, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda será votado pelo Senado e, em seguida, será sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado, na forma de um decreto, no Diário Oficial da União. Se tudo isso ocorrer até o final de fevereiro, o salário mínimo R$ 5 maior começa a valer já para o mês de março, podendo ser pago, segundo a lei, até o quinto dia útil de abril. Mas o que acontece com quem desembolsou R$ 510 no final de janeiro, em virtude da falta de definição do governo? E quem pagou R$ 550, um dos valores cogitados durante os debates?

Primeiro caso: o empregador terá que pagar a diferença ao seu funcionário ou empregada doméstica. Vale lembrar que o valor a ser compensado é de R$ 30 e não de R$ 35. Isso porque, nos meses de janeiro e fevereiro, por meio da Medida Provisória nº 516/2010, o salário mínimo vigente foi de R$ 540. Se o novo valor estiver valendo já para março, no contracheque do empregado devem ser acrescidos os R$ 30. Para ter mais segurança, o advogado Thiago Cavalcanti, da Queiroz Cavalcanti Advocacia, recomenda ao patrão descriminar em um recibo o porquê do aumento na remuneração daquele mês.

Mas não é só isso. A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também precisa ser reajustada. Nesse caso, o empregador precisará emitir uma nova Guia de Previdência Social (GPS), no valor de R$ 6, que equivale a 20% de R$ 30 – 12% da contribuição do patrão e 8% do desconto do empregado. E, claro, para fugir de todos esse pequenos problemas, pagar, até o quinto dia útil de março, R$ 540, que é o valor do mínimo para fevereiro.

E o segundo caso, daqueles que pagaram R$ 550, por exemplo, antecipando um reajuste que terminou sendo menor? Bem, ganha o trabalhador e perde o patrão. É que a Constituição impede uma redução no salário. “É o princípio da irredutibilidade. O trabalhador não pode perder um direito adquirido. vai receber esse valor até o final do ano”, explica o advogado do escritório da Fonte Advogados, Bruno Mafra.

“Afora casos como esses, não haverá nenhum pagamento retroativo ao trabalhador. As dúvidas são normais. Até porque, é bom lembrar que o salário mínimo poderá ser de R$ 545. Isso ainda precisa de uma aprovação formal. Não se sabe se o Senado promoverá alguma mudança. Mas isso é muito difícil de acontecer”, comentou o advogado trabalhista e previdenciário Ney Araújo.
Quando estiver confirmado o novo mínimo, será a primeira vez, desde 1994, que o valor mudará duas vezes em um ano. A elevação beneficiará 29,1 milhões de trabalhadores formais e informais e cerca de 18,6 milhões de beneficiários da Previdência Social. No texto do projeto de lei nº 382/11, o governo federal estima um aumento de R$ 1,36 bilhão nos gastos da União.


Fonte: Jornal do Commercio

Porto do Rio de Janeiro: já foram dragados cerca de 2,5 milhões de m³ de sedimentos

A Secretaria de Portos (SEP), informa que já foram retirados cerca de 2,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos, o que corresponde a um volume capaz de encher mais de 1.500 caminhões. A previsão é dragar um total de 4 milhões de metros cúbicos de sedimentos até junho de 2011, prazo previsto para a conclusão da obra. Esta dragagem teve início em fevereiro de 2010. A dragagem está sendo realizada no canal do Cais de Contêineres; canal do Cais Ro-Ro (do Caju); canal do Cais de São Cristóvão; berço do Cais de Passageiros; e no canal do Cais da Gamboa. A escavadeira Goliath - de origem holandesa - e os batelões Jan Blanken e Jan Leeghwater, além da autotransportadora Ham 309 são os equipamentos responsáveis pela dragagem, que faz parte do Programa Nacional de Dragagem (PND), da Secretaria de Portos (SEP), e estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Monitoramento ambiental O projeto de dragagem do Porto do Rio está sendo acompanhado por um programa de Gerenciamento Ambiental conduzido pela Coppe/UFRJ, por intermédio do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig). Este Programa determina que as coletas da água sejam feitas antes, durante e depois da dragagem. Os resultados do monitoramento da qualidade da água na Baía de Guanabara durante as obras mostram que não houve alteração significativa nos locais de retirada e despejo de sedimentos.

Todos os sedimentos, previamente a dragagem, são analisados segundo a Resolução CONAMA 344/04, e não possuem material contaminado e estão sendo depositados a uma distância de 20 km da entrada da Baía de Guanabara, local este determinado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). As ações relativas ao ambiente constituem o monitoramento da qualidade da água e do local de despejo de sedimentos, bem como as aulas de educação ambiental, nas quais é feita uma sensibilização ambiental com os tripulantes das dragas, funcionários de Docas, dos operadores privados do porto e trabalhadores portuários avulsos.

Maior movimentação Com o aprofundamento, o Porto do Rio ficará em condições de igualdade com os maiores portos do Brasil. Esta dragagem está sendo realizada nos canais do Cais de Contêineres, do Cais do Caju, da Gamboa e do cais de São Cristóvão e no berço do Cais de Passageiros e é a primeira grande obra deste porte nos últimos 13 anos. Com a obra, a ampliação da retroárea e o aumento de berços, que fazem parte do projeto de expansão, estima-se que a movimentação atual de 900 mil TEUs/ano suba para 3,4 milhões de TEUs (Um TEU equivale a um contêiner de seis metros).

Fonte: Print Rio

Câmara aprova mínimo de R$ 545

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 540 para R$ 545. O projeto de lei vai ao Senado. Os aliados do Palácio do Planalto venceram o PSDB, que defendia R$ 600, e o DEM, que queria R$ 560. A disputa pelo valor do salário mínimo foi o primeiro teste da ampla base da presidente Dilma Rousseff (PT). O embate guardava o valor simbólico de colocar a sucessora do popular ex-presidente Lula contra os 49 milhões de brasileiros dependentes do piso.

Pesou na vitória do governo a estratégia de deixar a distribuição de cargos do segundo escalão do Executivo, incluindo para o aliado PMDB, para depois da votação. Além disso, muitos parlamentares temiam brigar por R$ 15 neste momento e azedar a relação com o Planalto, enfrentando problemas futuros como o corte definitivo de emendas parlamentares. Para janeiro do ano que vem, o projeto do governo já garante um salário mínimo estimado em R$ 616. De 2012 a 2015, os reajustes serão calculados com base na inflação medida pelo INPC do ano anterior e mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

A emenda de R$ 560, defendida por Paulinho da Força Sindical (PDT-SP) e o DEM, reuniu 120 votos. Mas perdeu para a base, que reuniu 361 votos. Outros 11 se abstiveram de votar. No total, compareceram 492 deputados.

Já a emenda de R$ 600, defendida pelo PSDB, reuniu só 106 votos – inclusive o governista Palhaço Tiririca (PR-SP). Mas perdeu para a base, que reuniu 376 votos. Houve 7 abstenções
A proposta de lei vai ao Senado. Lá, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareça os senadores em uma audiência pública na próxima terça-feira (21). A votação seria na quarta-feira (22). A previsão dos aliados é que também haverá vitória no Senado.

A oposição, que sabia da dificuldade de vencer a forte base aliada de 380 deputados na Câmara, lamentou a derrota, já esperada, como antecipou o Congresso em Foco. “Mais uma vez valeu a vontade soberana da presidente Dilma”.

Ao longo do dia, deputados da base que prometiam votar na proposta dos R$ 560 eram convencidos a entrar no barco governista. Dentro do PDT, que anunciava 27 contra o Planalto, começaram as desistências de enfrentar Dilma. No PMDB, o líder Henrique Alves (RN) mudou o tom. Se antes contava com apenas 60 votos, anunciava já ter todos os 77 deputados alinhados com o governo.

O projeto prevê que, para os reajustes do salário mínimo entre 2016 a 2019, seja criada um grupo interministerial de estudos. A comissão vai ter que considerar em suas discussões também a desoneração dos itens da cesta básica.

A partir do ano que vem, as futuras modificações no salário mínimo não precisarão passar pelo Congresso, nem por projeto de lei ou por medida provisória. De acordo com o texto, bastará um decreto da presidente da República para definir o valor do piso, seguindo a política de reajustes votada ontem.

Oposição não oferece resistência

O governo contou com partidos cordatos na votação do salário mínimo na sessão de ontem da Câmara. Os maiores partidos de oposição e aliados abriram mão de algumas regras de tramitação para facilitar a vida do Palácio do Planalto em contraste com as últimas votações do governo Lula. Ação rotineira em outras votações, nenhum partido pediu para votar de forma separada o valor do salário mínimo de R$ 545, fixado pelo governo. Essa votação deixaria expostos os deputados que votassem o menor valor.

A oposição não usou táticas normalmente utilizadas para atrapalhar a vida do governo e deixou o caminho aberto para a tramitação do projeto da presidente Dilma Rousseff sozinho. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), por exemplo, não fez questão que o seu projeto de salário mínimo de R$ 600 fosse anexado ao texto do governo, como poderia ter feito.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi além. Ele retirou ontem o projeto de sua autoria tratando de salário mínimo que era o primeiro da fila a ser votado. Isso permitiu a aprovação mais rápida dos R$ 545 sem os requerimentos normais de preferência para votação.
O governo contou também com ajuda do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele deu tratamento de comissão especial ao projeto, sem reclamações. Dessa forma a proposta teve apenas um relator, o deputado Vicentinho (PT-SP). Se não tivesse feito isso, o projeto teria três relatores no plenário, o que poderia causar tumulto e contradições.

Votação no Senado será na próxima quarta

O projeto de lei do salário mínimo deve ser votado na próxima quarta-feira (23) no plenário do Senado, adiantou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele acrescentou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, colocou-se à disposição dos líderes partidários para debater a matéria. A visita do ministro ao Senado, entretanto, ainda não foi confirmada.

A expectativa do governo é de que o plenário da Câmara aprove nesta noite o projeto de lei que fixa o salário em R$ 545. No Senado, entretanto, o Planalto enfrentará outra batalha, com dissidentes até mesmo no PT. Na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna para defender o mínimo de R$ 560. A bancada tucana deve defender o valor de R$ 600, embora o senador Aécio Neves (PSDB-MG) não avalize essa proposta, que foi defendida por José Serra na campanha presidencial.


Fonte: Tribuna do Norte

Secretário Beto Albuquerque empossa o superintendente do Porto de Rio Grande

Porto Alegre - O secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Beto Albuquerque, deu posse a nova diretoria do Porto de Rio Grande, na tarde desta quarta-feira (16), em um dos armazéns do porto, em Rio Grande.

Após a leitura da ata e a assinatura dos presentes na mesa, o novo superintendente do Porto de Rio Grande, Dirceu Lopes, discursou para os funcionários e autoridades presentes, que lotaram o local da cerimônia. “Vamos trabalhar com afinco no que precisa ser consolidado, para que possamos, em sintonia com todos os protagonistas deste processo, fazer com que o conjunto ande e deslumbre o objetivo proposto”, afirmou Lopes.

O novo superintendente ainda destacou um conjunto de metas para a nova gestão do porto, em união com os governos estadual e federal. Entre os principais objetivos estão: a conclusão da dragagem total do complexo; realização de edital, até abril, para a pavimentação de todo o porto; entrega de projetos ao secretário Beto, para que ele, por meio do governo do Estado, leve até Dilma as a serem tomadas para a expansão do porto. Além disso, Lopes enfatizou a preocupação com o meio ambiente. “Junto a Universidade Federal do Rio Grande, queremos criar um monitoramento da sustentabilidade ambiental para que possamos trabalhar e estar sempre à frente daquilo que nos exigirão, executando ações com a tranquilidade de quem está cumprindo a missão designada”.

O secretário Beto Albuquerque, que representou o governo do Estado, destacou a nova forma de governar que, segundo ele, já pode ser notada nas ações realizadas nos primeiros 45 dias da nova administração. “Levamos uma forma clara de governar, dialogando com a sociedade, olhando para todos os interesses dos setores, para que possamos construir um Rio Grande que queremos”, disse o secretário, que destacou a importância do Porto de Rio Grande, ressaltando a inclusão dele entre os maiores portos do mundo.

Conheça a nova diretoria:
Diretor Administrativo e Financeiro - Daniel Alvarenga
Diretor Técnico - Luiz Laurino
Diretor Infraestrutura - César Wojciechowski

Fonte: http://www.jornalcorreiodenoticias.com