A FNP em Processo Judicial consegue anular a resolução 09/96-DEST

A Federação Nacional dos Portuários em Processo Judicial conseguiu afastar, anular e obter a inconstitucionalidade da Resolução .09/96-DEST



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Comunicação FNP

Vazamento de Produto Químico Prejudica Trabalhadores no Porto de Santos.

O Navio que atracou no porto estava com pesticida dentro do contêiner no momento do acidente

No último dia 31 de março, no terminal 35 do porto, um produto químico identificado pelos trabalhadores como um pesticida causaram danos à saúde dos que estiveram próximo ao produto.

Representantes do SINDOGEESP foram avisados do problema, e O Secretário do Sindicato, Manuel Luiz Bernardo esteve no local se identificou, mas foi impedido de entrar, sob a alegação de que o vazamento já tinha sido sanado, porém, alguns trabalhadores, tiveram que ser levados ao hospital devido às reações alérgicas.

A princípio a única medida que foi tomada no momento do vazamento foi uma lona que colocaram como forma de contenção, relatou o dirigente. Os Trabalhadores alegaram que os materiais que deveriam ser usados para proteção não foram fornecidos o que colocou em risco ainda mais a saúde dos trabalhadores. Segundo informações da TV tribuna, a empresa Libra Terminais não deu nenhum parecer explicando o que aconteceu.

Risco como estes devem der rigorosamente fiscalizados, pois um incidente assim, mostra como é frágil a questão da proteção do trabalhador que fica exposto de forma brutal a essas situações. Os Trabalhadores, em todas as áreas em que atuam sejam elas portuárias ou não, tem seu grau de risco, entretanto, a exposição do trabalhador no porto, exige uma atenção redobrada em relação aos possíveis perigos a que estão possivelmente submetidos.

Equipamentos necessários e obrigatórios, muitas vezes nem são utilizados e com isso o número de acidentes é bem maior. Condição de trabalho adequada é um direito e não um luxo. Preocupados com esta situação, a Federação Nacional dos Portuários, aderiu a lista do abaixo assinado sobre a saúde do trabalhador que foi entregue a Presidente Dilma Roussef, Lembrando também, da importância da NR 29 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário). A Norma Regulamentadora da Segurança e Saúde no Trabalho Portuário diz que:

Compete aos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e OGMO, conforme o caso: a) cumprir e fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários; b) fornecer instalações, equipamentos, maquinários e acessórios em bom estado e condições de segurança, responsabilizando-se pelo correto uso; c) zelar pelo cumprimento da norma de segurança e saúde nos trabalhos portuários e das demais normas regulamentadoras expedidas pela Portaria MTb 3.214/78 e alterações posteriores. De acordo com esta norma, todas estas questões deveriam ser cumpridas para melhores condições de trabalho.

A FNP, vai dar ciência do ocorrido ao Ministério do Trabalho na Comissão Nacional Tripartite que acompanha o cumprimento da NR-29. e cobrar fiscalização e medidas que evite este tipo de acidente.

Comunicação FNP

Janara Rodrigues

Quem tem medo da verdade?

Passar à resistência clandestina era a opção de colocar a própria integridade física em risco.

Mas essa foi a opção de milhares de brasileiros. Nada menos que 479 pessoas foram eliminadas, 163 das quais se tornaram desaparecidos políticos. Denominar a ditadura de “ditabranda” é piada de péssimo gosto. Pior ainda é a insistência de alguns comandos militares de comemorar o 31 de março como uma “revolução democrática”, em desafio à cúpula militar que retirou esta data do calendário de efemérides. O artigo é de Nilmário Miranda. Nilmário Miranda (*) - Especial para Carta Maior

Eu não tinha 17 anos quando veio o golpe, destruindo meus sonhos das grandes reformas de base. Morava na então pequena Teófilo Otoni (MG). Os ferroviários da lendária Estação de Ferro Bahia-Minas cruzaram os braços. Foi o único e solitário protesto (no ano seguinte a EFBM foi extinta). Em poucos dias nada menos que 74 pessoas foram presas pelos “revolucionários” e levados ao QG dos golpistas em Governador Valadares. Ferrovias, comerciários, bancários, estudantes, militantes da Igreja, do Partidão, do PTB, pequenos comerciantes – dentre eles meu pai, uma pessoa pacata, educada, incapaz de fazer mal a ninguém, uma alma gentil.

Chocou-me também a prisão de Dr. Petrônio Mendes de Souza, ex-prefeito, médico dos pobres, figura hierática. Lá pelos dias encontrei-me com o filho do ferroviário Nestor Medina, carismático, inteligente, autodidata, homem de grande dignidade. Desde aquela noite fiz juras de por todos os dias enquanto durasse, combateria a ditadura, o que realmente aconteceu.

No ano seguinte mudei para Belo Horizonte para estudar e participar da resistência. 1968 foi o ano do crescimento da oposição à ditadura. A Marcha dos Cem Mil no Rio; as duas greves (Contagem e Osasco) desafiando a rigorosa legislação anti operária; a fermentação no meio cultural; a Frente Ampla que uniu o impensável (a UDN de Carlos Lacerda, o PSD de JK, o PTB de Jango); as primeiras ações da resistência armada. A recusa da Câmara de conceder a licença para processar Márcio Moreira Alves foi um pretexto para a edição do AI-5 em 13 de dezembro, instituindo o Terror de Estado.

Eu respondia a processo pelo LSN depois da prisão por 32 dias após a greve de Contagem; vi-me em um dilema: sair do país, para o exílio; ou cair na clandestinidade. Estudava Ciências Econômicas na UFMG. Optei pela resistência na clandestinidade, aos 21 anos. Todas as portas foram fechadas; os espaços para a oposição foram extintos.

Desde as prisões em Ibiúna de mais de 700 estudantes de todo o país, as odiosas listas negras para os trabalhadores rebeldes, a “aposentadoria” forçada de três ministros do STF como recado para amordaçar a Justiça, a censura prévia na imprensa, o fim do habeas corpus. A polícia política tinha dez dias de prazo para apresentar o detido ao juiz militar, e a criação de centros de detenção e tortura na prática era a institucionalização da tortura.

Passar à resistência clandestina era a opção de colocar a própria integridade física em risco. Mas essa foi a opção de milhares de brasileiros. Nada menos que 479 pessoas foram eliminadas, 163 das quais se tornaram desaparecidos políticos.

Denominar a ditadura de “ditabranda” é piada de péssimo gosto. Pior ainda é a insistência de alguns comandos militares de comemorar o 31 de março como uma “revolução democrática”, em desafio à cúpula militar que retirou esta data do calendário de efemérides.

Aprovar e instalar a Comissão Nacional da Verdade, confiando à sete pessoas idôneas, probas e éticas a tarefa de passar os 21 anos da ditadura à limpo dá uma interpretação fiel ao que se passou no país para constar dos livros e currículos escolares, inclusive das academias militares. É mais uma grande e importante etapa na construção de nossa democracia, incorporando o direito à verdade.

(*) Nilmário Miranda é jornalista, Presidente da Fundação Perseu Abramo, ex Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/

Arthur Henrique e Sindicatos se encontraram na FNP

Gestão Portuária Profissional e o Acordo Coletivo Nacional foram às pautas desta quinta (31) na sede da FNP em Brasília. O presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, participou nesta quinta-feira (31) de reunião com os sindicatos na Sede da Federação Nacional dos Portuários (FNP) em Brasília. Para Arthur Henrique, “fortalecer o debate com as entidades sindicais e a Federação é importante para as negociações, reafirmando a luta contra a privatização e pela definição do papel do estado na economia. A CUT defenderá sempre contrapartidas sociais, onde houver investimentos com recursos públicos em projetos e obras principalmente no setor de Transportes”, ressaltou. A categoria, que tem a sua data-base a partir de 1º Junho, definiu no 10º Congresso Nacional que o Acordo Coletivo deste ano será Nacional.

O Presidente da FNP, Eduardo Guterra, fez uma síntese da situação dos nossos portos, da legislação portuária, defendeu a valorização do trabalho portuário e a importância de termos uma Gestão Portuária Profissional Publica de Qualidade. Arthur Henrique recebeu todas as informações da nossa campanha salarial, se colocou a disposição para outra reunião quando as discussões sobre o ACT estiverem iniciadas, assumindo compromisso de promover iniciativas junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da Republica para fortalecer a nossa pauta e a nossa Campanha Salarial Unificada. Também foram tratados assuntos relacionados com a Agenda da CUT junto ao Governo Federal, Congresso Nacional e o TST – O fim do Fator Previdenciário, do Interdito Proibitório, do Imposto Sindical com a adoção de uma Contribuição sempre que houver negociação Coletiva aprovada na Assembléia e também, uma nova legislação que combata as práticas anti-sindicais. O Assessor da CNTT, Carlos Silvestre também participou do encontro. Comunicação FNP Janara Rodrigues

Porto de Vitória atento às questões ambientais

Em atendimento às condicionantes contidas na licença ambiental do Porto de Vitória, especialmente no tocante a movimentação de granéis sólidos, a operadora portuária Multilifti desenvolveu novos procedimentos nas operações de embarque de concentrado de cobre. Utilizando recursos próprios, a empresa desenvolveu uma logística ambiental preparada para evitar a emissão de partículas e a perda de material.

No último dia 19, por exemplo, no embarque de cobre no navio M/V Thor Friend, foi utilizado um novo sistema de lonamento das caçambas que, em conjunto com spreaders automáticos, permitiu efetuar a operação sem a necessidade de retirada da capa de cobertura. Dessa forma, foi possível evitar que resíduos do material caíssem no costado e conseqüentemente dentro do mar, e também se espalhassem pelo ar.

O conjunto de medidas adotadas pela Multilifti - proteção do costado da embarcação, tampa da caçamba e spreader - reduziu em 90% a emissão de pó. “Com o sucesso da operação e o aval do IEMA (Instituto Estadual do Meio Ambiente), o procedimento poderá, em curto prazo, ser incorporado nas operações portuárias do Porto de Vitória”, segundo Mário Emílio M. da Silva, coordenador de Meio Ambiente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). “Por intermédio das Coordenações de Meio Ambiente e de Gestão Portuária, a Codesa vem acompanhando o desenvolvimento dos procedimentos adotados pela Multilifti, realizando os monitoramentos necessários”, sublinha Silva.

(Texto: Manuella Nacif – Supervisão: Amilton Freixo de Britto, Martha Cavalcanti e José Carlos Mattedi – Assessoria de Comunicação / ASSECS – assecs@codesa.gov.br)

Foto: Divulgação CODESA