Federações portuárias realizam Plenária conjunta

Preocupados com as medidas do governo para os portos, representantes das federações portuárias realizam Plenária conjunta, nesta quarta-feira (19), em Brasília.

O encontro entre dirigentes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação dos Conferentes, Consertadores, Vigias e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib) tem como objetivo definir uma agenda de mobilização de todos os trabalhadores frente às medidas previstas para os portos pelo governo federal.

A possível extinção dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos), a liberação dos terminais fora da área do porto organizado para operarem livremente, e a possível privatização da gestão portuária, causam receio à categoria. Esses assuntos serão debatidos na Plenária.

Em audiência no último dia 5, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou aos representantes das federações que o governo não vai extinguir os Ogmos, muito menos, privatizar as companhias Docas. Segundo Gleisi o que o governo pretende é profissionalizar a gestão.

Gleisi admitiu também que o governo pretende flexibilizar o decreto 6.620/2008, que estabelece condições para a instalação de terminais portuários.

A categoria não descarta a possibilidade de paralisar as atividades caso o governo exclua os trabalhadores desse debate ou apresente proposta que venha prejudicar os portuários.

No final da Plenária, a FNP, Fenccovib e FNE aprovarão calendário de lutas conjunto, em defesa dos interesses de todos os portuários.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

Serviço

O que? Plenária conjunta, FNP, Fenccovib, FNE

Quando? 19 de setembro das 9hs às 18hs

Local? Setor Hoteleiro Sul - Quadra 01 - Bloco A, Brasília -DF

Porto não poderá terceirizar guarda portuária

Portaria determina que a vigilância e segurança nos portos sejam feitas pela administração do porto.

A Portaria nº 212 publicada, nesta quinta-feira (13), pelo Ministério do Transporte altera a redação do artigo 3º da Portaria nº 180, de 23 de maio de 2001, que regulamenta os serviços de guarda portuária nos portos brasileiros.

Antes a segurança do porto poderia ser promovida pela administração diretamente ou mediante contratação de terceiros. Com a nova redação a administração do porto organizará e regulamentará a guarda portuária.

Em 2001, a Federação Nacional dos Portuários conseguiu junto ao Ministério do Transporte a não terceirização da guarda portuária, no entanto, o serviço podia ser concedido, a partir de agora a responsabilidade é da administração do porto.

Fonte: Comunicação da FNP

Leia a Portaria nº 212, abaixo

Nº 178, quinta-feira, 13 de setembro de 2012 – Diário Oficial da União – Seção 1

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Altera dispositivo da Portaria nº 180, de 23 de maio de 2001, que aprova o Regulamento para os serviços de Guarda Portuária nos Portos Brasileiros.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição

Federal, resolve:

Art. 1º O Art. 3º, da Portaria nº 180, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A vigilância e a segurança do porto serão promovidas pela administração do porto que organizará e regulamentará a guarda portuária" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO PASSOS

Portus: Portuários se reúnem para avaliar processos contra patrocinadoras

Em reunião no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (13), representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) analisam situação dos processos judiciais movidos pelo Instituto de Seguridade Social (Portus) contra as patrocinadoras do fundo. O Instituto já moveu cerca de 20 processos judiciais para exigir o pagamento de dívida.

O Portus encontra-se sob intervenção desde agosto de 2011.O fundo tem dificuldades de pagar os benefícios dos participantes devido à inadimplência das empresas patrocinadoras [companhias Docas]. No total, o fundo é credor de dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão devido pela União, referente à retirada de patrocínio da extinta Portobrás.

O Instituto Portus contesta na justiça o pagamento das dívidas, em processos movidos contra as patrocinadoras. Em julho deste ano a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União em 1ª instância a pagar R$ 1,2 bilhão, referente à retirada de patrocínio da extinta Portobrás.

Na reunião da próxima quinta-feira, será feito um levantamento do andamento dos processos judiciais movidos contra as patrocinadoras inadimplentes. No mesmo dia, também está prevista uma reunião com o interventor do Portus, José Crespo.

A Federação também solicitou a Secretaria de Portos que o ministro, Leônidas Cristino, se reúna com a Comissão de Acompanhamento da Intervenção do Portus para esclarecer quais são as intenções do governo para o fundo.

Fonte: Comunicação FNP

Portuários avulsos e da Codesp participam de assembleia quinta-feira, 13 de setembro, e planejam paralisação contra privatização do setor

Os portuários estão em atenção diante da iminência do anúncio que mudará o modelo de concessão dos portos. Para discutir o assunto e planejar uma possível paralisação, avulsos e empregados da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), vão se reunir em assembleia, na próxima quinta-feira, dia 13, na sede do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), às 9 horas da manhã.

"Infelizmente, a presidente Dilma está indo contra tudo o que o ex-presidente Lula fez. Enquanto ele retirou as companhias docas do Programa Nacional de Desestatização, criou a SEP (Secretaria Especial de Portos) e determinou recursos para o Portus, a presidente Dilma vem na contramão querendo acabar com as companhias docas, fazendo intervenção em nosso fundo de pensão e querendo entregar o setor totalmente para a iniciativa privada", afirma o vice-presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.

A assembleia contará com a presença maciça dos dirigentes sindicais e representantes das três federações (Federação Nacional dos Portuários - Federação Nacional dos Estivadores - Federação dos Conferentes, Consertadores, Vigias e Trabalhadores de Bloco). "A participação dos trabalhadores será de fundamental importância. Esperamos lotar o auditório do SINDICATO e traçar os rumos da mobilização das categorias".

Segundo o sindicalista, se a gestão dos portos e a administração das Companhias Docas estão ruins, por que a presidente Dilma não fez alterações em toda a direção assim que assumiu? Everandy Cirino afirma que apenas um ou outro porto teve mudança em seu comando. "Se ela manteve as diretorias das Companhias Docas é porque estava de acordo com a administração como um todo. Agora é fácil dizer que o setor portuário tem que mudar e se espelhar nos portos europeus", enfatiza o sindicalista.

O presidente do SINDAPORT ressalta que, infelizmente, muitos representantes do setor portuário ligados ao PT e a CUT estão de costas para os trabalhadores e esqueceram de todas as lutas e bandeiras levantadas contra as privatizações do setor portuário. "Dilma está criando dificuldade para vender facilidade. Se as Companhias Docas têm problemas de gestão, temos que lembrar que quem indica o comando das estatais é o ministro de Portos e a presidente Dilma".

Everandy Cirino também critica a divulgação pelo Governo de que o atual modelo de gestão dos terminais é considerado como caótico e que os portos públicos, administrados pelas companhias docas, não investiram o necessário. "A privatização do setor sempre foi criticada pelo Lula e Dilma participou do Governo dele e nada foi feito para reverter ou melhorar o sistema. Constantemente o Governo faz questão de anunciar investimentos na área portuária e agora fala que as Companhias Docas não investiram o necessário. Então precisamos de alguns esclarecimentos: por que a privatização do setor portuário foi mantida nos últimos dez anos? Por que o Governo não controla os recursos mandados para as Companhias Docas? Se não houve investimento pra onde foi todo o dinheiro?

Um dos assuntos mais polêmicos é a possível extinção dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP) e dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). Apesar da ministra-chefe da casa Civil, Gleisi Hoffmann, ter dito na semana passada que os órgãos não serão extintos, especula-se que a exclusividade mantida pelos trabalhadores inscritos no Ogmo deixará de existir.

O sindicalista também questiona o anúncio da criação de uma agência portuária federal. "Temos a SEP, a Antaq, o Ogmo, o CAP. Cada um tem uma atribuição e agora, vem o anúncio de que mais uma agência será criada. Então todos os demais órgão também serão extintos ou somente as companhias docas? Não podemos concordar com essa hipocrisia, achando que até agora todo o sistema estava errado e que com a criação de uma nova agência tudo mudará. Por isso, todos os portuários já estão mobilizados", ressalta.

FEDERAÇÃO

No próximo dia 19 de setembro, as três federações ligadas aos trabalhadores portuários vão se reunir em Brasília para também discutir a mobilização da categoria.

Fonte: AssCom Sindaport

Gleisi nega privatização

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou a líderes dos portuários durante audiência na última quinta-feira que o governo não vai privatizar as docas. Buscará gestão portuária profissionalizada para as companhias, podendo até terceirizar algumas atividades. Sem entrar em detalhes, a ministra descartou também a extinção dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmo), responsáveis pela contratação de pessoal, mas avisou que o governo vai flexibilizar o Decreto n° 6.620/2008, que estabelece rígidas condições para a instalação de terminais portuários. A ideia, ressaltou Gleisi, é permitir que todo tipo de carga passe pelos terminais privados. Hoje, empresas como a Vale podem manter terminais, mas apenas para embarcar ou desembarcar seus produtos. Com a mudança, são esperados ganhos de competitividade. Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), é um dos maiores críticos da interferência política é dos cabides de emprego no cais, sob o argumento de que provocam distorções operacionais. "Somos contra a privatização das docas ou mesmo da abertura de seu capital, mas reconhecemos que sua gestão precisa ser moderna e profissional", avalia. Os sindicalistas reivindicam maior participação nas discussões do governo sobre mudanças nos portos, preocupados com impactos na relação trabalhista. A FNP entregou uma proposta de reestruturação e modernização da gestão portuária, elaborada por técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que defende a continuidade da gestão pública das docas, porém com autonomia financeira. O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, avisou que o poder público continuará a manter o papel de gerenciar e planejar o ambiente portuário, mas aproveitará as concessões para estimular o investimento em ampliação da capacidade e na modernização. Figueiredo acrescenta que os contratos vencidos há meses não serão renovados. Os que estão por vencer serão analisados um a um. (SR)

Fonte: Correio Braziliense - publicado em: 11/09/2012