Em reunião no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (13), representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) analisam situação dos processos judiciais movidos pelo Instituto de Seguridade Social (Portus) contra as patrocinadoras do fundo. O Instituto já moveu cerca de 20 processos judiciais para exigir o pagamento de dívida.
O Portus encontra-se sob intervenção desde agosto de 2011.O fundo tem dificuldades de pagar os benefícios dos participantes devido à inadimplência das empresas patrocinadoras [companhias Docas]. No total, o fundo é credor de dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão devido pela União, referente à retirada de patrocínio da extinta Portobrás.
O Instituto Portus contesta na justiça o pagamento das dívidas, em processos movidos contra as patrocinadoras. Em julho deste ano a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União em 1ª instância a pagar R$ 1,2 bilhão, referente à retirada de patrocínio da extinta Portobrás.
Na reunião da próxima quinta-feira, será feito um levantamento do andamento dos processos judiciais movidos contra as patrocinadoras inadimplentes. No mesmo dia, também está prevista uma reunião com o interventor do Portus, José Crespo.
A Federação também solicitou a Secretaria de Portos que o ministro, Leônidas Cristino, se reúna com a Comissão de Acompanhamento da Intervenção do Portus para esclarecer quais são as intenções do governo para o fundo.
Fonte: Comunicação FNP
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