O pacote federal de investimentos para modernizar e ampliar os portos, a ser anunciado nas próximas semanas, poderá deixar de fora um dos mais antigos problemas do setor: o loteamento político das autoridades portuárias (AP). Representadas pelas sete companhias docas estaduais, estatais de economia mista que coordenam a complexa operação dos maiores terminais públicos, as APs continuam a ter diretores indicados por padrinhos políticos regionais, ligados a partidos da base aliada do governo. Para desfazer o nó, o governo cogita, no máximo, substituir as docas por um único operador portuário, uma espécie de Infraero dos portos, que não seria, contudo, blindado contra o fisiologismo, segundo analistas do setor.
O PSB cearense, do ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, e de seu antecessor, Pedro Brito, atual diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), detém o controle direto sobre três companhias. O PR comanda uma (leia quadro ao lado). As outras três têm à frente dirigentes escolhidos por critério técnico, graças ao processo de profissionalização iniciado por Brito, mas interrompido por Cristino. Nenhum dos dois quis comentar o assunto.
"A herança do aparelhamento político-partidário dos portos é um dos maiores responsáveis pela sua ineficiência, seus passivos trabalhistas e seu baixo investimento. De nada adiantam medidas modernizadoras de gestão se não acabar de vez com essa velha prática. O ideal seria privatizar", desabafa José de Freitas Mascarenhas, presidente da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e do conselho de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Há até situações em que profissionais de carreira ocupam o cargo mais importante da estatal portuária, mas não sem antes passar pelo crivo político. O presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Clóvis Lascosque, funcionário da estatal há 33 anos, foi indicado em agosto de 2011 pelo deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES) e levado ao ministro dos portos pela bancada capixaba na Câmara. A intenção inicial dos parlamentares era, porém, emplacar Osmar Rebelo, ex-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários Privados (ABTP) e filiado ao PSB.
Há casos de claro clientelismo. Político e empresário, Pedro Terceiro de Melo tomou posse em janeiro como presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), em substituição a um técnico da casa, Emerson Daniel. Vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), ele é líder do setor ceramista e foi presidente da Câmara dos Vereadores de Apodi (RN). Candidato a suplente de senador na chapa derrotada da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), Melo teve o nome patrocinado pela deputada federal Sandra Rosado (PSB). Faz oposição na política potiguar à atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Com passado ligado ao cacique baiano Antonio Carlos Magalhães (DEM), morto em 2007, José Rebouças passou por vários cargos políticos. Há quase três anos tomou posse na Companhia Docas da Bahia (Codeba), uma das mais tradicionais do país, fruto da indicação do deputado federal José Carlos Araújo, do PR. O partido é comandado no estado pelo ex-governador César Borges, atual vice-presidente do Banco do Brasil. Sua posse custou a se confirmar porque o então ministro Pedro Brito preferia um especialista do ramo.
Abertura
O presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), engenheiro químico Jorge Luiz de Mello, assumiu o cargo em 2007 prometendo reformas administrativas. Ele foi indicado pelo próprio ministro Pedro Brito, com quem trabalhou no Ministério da Integração, em um incipiente processo de profissionalização das diretorias das docas.
A outra investida nessa direção foi na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que chega à segunda gestão tocada por um diretor do ramo. Com inusitado respaldo dos sindicalistas, o engenheiro Renato Ferreira Barco, prata da casa, assumiu no mês passado a presidência da AP responsável pela gestão de Santos, maior porto da América Latina, no lugar do também técnico José Roberto Serra, funcionário de carreira da Antaq.
Carlos José Ponciano da Silva, engenheiro naval aposentado da Marinha, que há dois anos comanda a Companhia Docas do Pará (CDP), já tinha experiência na área e foi indicado pelo ex-presidente Clythio Raymond Van Buggenhout. Sua cadeira foi disputada por dezenas de nomes apresentados à Casa Civil, mas as indicações políticas perderam para a escolha técnica, o que agradou a comunidade portuária. A gestão do carioca Ponciano foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que viu indícios de irregularidades em licitações.
» Cobrança de propina
Inquérito federal investiga a suposta participação do vice-presidente Michel Temer (PMDB) em esquema de cobrança de propina de empresas contratadas pelo Porto de Santos. As suspeitas se referem ao fim dos anos 1990, durante a gestão Wagner Rossi, também ex-ministro da Agricultura, na presidência da Codesp. Rivais políticos de Temer sempre associaram seu nome a fraudes em licitações da estatal.
Fonte: Correio Braziliense - publicado em: 11/09/2012
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