Portus será tema de audiência pública no Senado em novembro

No próximo dia 8 de novembro às 9h, o Portus — previdência complementar dos portuários — será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) que atendeu pedido do presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.

A intenção do debate é buscar alternativas para que os participantes do Portus não percam seus benefícios, sob intervenção desde agosto de 2011, o fundo tem dificuldades de pagar os assistidos devido à inadimplência das empresas patrocinadoras.

Caso o Instituto Portus deixe de honrar os compromissos previdenciários quase 11 mil pessoas entre participantes e beneficiários ficariam desamparados, destes 80% já são assistidos (aposentados e pensionistas), por isso, é urgente a regularização da dívida.

No total, o fundo é credor de dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões, em razão do débito de contribuições normais, de reserva técnica do serviço anterior (RTSA) das instituições patrocinadoras e da retirada de patrocínio da Portobrás, empresa extinta em 1990 sem fazer o devido repasse de contribuição ao fundo.

Em julho deste ano a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União em 1ª instância a pagar R$ 1,2 bilhão, como sucessora da Portobrás.

Atualmente, o Portus vem queimado patrimônio (por exemplo, a venda de imóveis) para pagar benefícios, mas os recursos estão se extinguindo. 

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

Portuários contestam programa de qualificação profissional utilizado pela Embraport

O anúncio feito pelo Terminal Embraport sobre o treinamento e a qualificação da mão de obra que será utilizada no novo complexo não foi bem recebido pelos trabalhadores avulsos que atuam no Porto de Santos, principalmente os ligados ao Sindicato dos Operadores de Guindastes, Empilhadeiras e Aparelhos Similares (Sindogeesp). O motivo da insatisfação é a não participação dos portuários no projeto de capacitação profissional da empresa denominado Programa Novos Operadores, que teve início em meados do mês passado.

Composta por 18 candidatos selecionados por meio de uma parceria formada pela Embraport e duas empresas da região, Espaço Santista RH e Incatep, a primeira turma será treinada para a operação de guindaste de cais (Ship to Shore) e de pátio (Rubber Tyred Gantry). Formados em cursos promovidos pelas duas instituições, os treinandos foram recrutados no mercado comum mediante a expectativa de uma oportunidade profissional no seguimento portuário com a vinculação trabalhista no Terminal.

Considerando o investimento na qualificação dos alunos, ao que tudo indica eles se tornam candidatos naturais para os futuros postos de trabalho que serão disponibilizados pela Embraport no próximo ano, procedimento que contraria a legislação portuária vigente que prevê a contratação de avulsos inscritos no órgão gestor da mão de obra, no caso o Ogmo de Santos. Para o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, a iniciativa da empresa causou desconforto entre os portuários. "Fomos pegos de surpresa com a publicação da matéria (veiculada em A Tribuna na edição de 11 de setembro) que provocou a reação imediata da categoria com várias manifestações contrárias". 

Guilherme esclarece que já contatou a direção da futura operadora portuária como também encaminhou ofício na tentativa de estabelecer o diálogo entre as partes. "Antes de mais nada queremos dar as boas vindas aos executivos do novo terminal portuário colocando o Sindogeesp e os operadores da casa à inteira disposição da empresa". Ele acredita ter havido algum equívoco na condução do processo. "Apesar da boa intenção no aspecto trabalhista e até social, os procedimentos devem obedecer uma norma devidamente prevista no diploma legal que rege a atividade portuária". Segundo o sindicalista, a legislação portuária é bastante clara quanto a contratação de trabalhadores inscritos no Ogmo. o

Ao contrário da Embraport, que busca material humano fora do sistema, outra empresa debutante no Porto de Santos, a Brasil Terminal Portuário (BTP) acaba de firmar parceria com o Ogmo e com o Centro de Excelência Portuária (Cenep), também com o propósito de qualificar a mão de obra local. "A BTP está agindo de forma correta, ou seja, com os candidatos sendo selecionados e extraídos dos quadros do órgão gestor através de um rigoroso processo seletivo", disse o líder sindical. Ele avalia ser temeroso estabelecer expectativas de emprego para pessoas alheias a um mercado de trabalho atualmente legitimado aos portuários pela lei que regulamenta o setor.

Ainda no âmbito da qualificação, Sindogeesp e Libra Terminais acabam de assinar um novo convênio objetivando o aperfeiçoamento profissional dos operadores que atuam naquelas instalações. Os trâmites administrativos e operacionais também são supervisionados pelo Ogmo e pelo Cenep, à exemplo do treinamento da BTP. "Outras grandes empresas do porto também se utilizam do mesmo expediente não apenas pelo estrito cumprimento da lei, mas porque sabem do potencial dos nossos representados", avaliou Guilherme. 

Na semana passada o presidente da Codesp, Renato Barco, visitou as obras do terminal que está sendo construído na Área Continental de Santos. Acompanhado pelo diretor de Administração e Finanças da estatal, Alencar Costa, o mandatário da Autoridade Portuária foi recepcionado pelo presidente da Embraport, Ernst Schulze, e demais executivos da nova empresa. Na pauta o andamento das obras e a capacidade nominal do terminal que irá alavancar os números totais praticados no maior porto da América Latina. "Ao que parece a utilização da mão de obra do Ogmo, matéria prevista na Lei de Modernização dos Portos e que deve constar dos contratos de arrendamentos, concessões, privatizações de áreas dentro do Porto Organizado de Santos, não foi discutida e isso é lamentável", afirma Guilherme. 

Segundo a Embraport, estão previstas de 400 a 600 vagas para treinamento no Programa Novos Operadores e a contratação de dois terços desse efetivo para trabalhar na área operacional do terminal. A direção do Sindogeesp espera que a empresa adote os mesmos mecanismos administrativos e operacionais utilizados pelos demais terminais instalados no Porto de Santos, que utilizam os trabalhadores portuários avulsos registrados e cadastrados no Ogmo. O Sindogeesp aguarda uma resposta da Embraport. 

                      

Fonte: Sindogeesp

Sindaport cobra promoção, data-base e realinhamento salarial da Codesp

O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) quer que a Codesp aplique as regras de promoções dos funcionários previstas no Plano de Cargos e Salários (PCS) preenchendo todas as vagas hierárquicas disponíveis nos quadros da empresa. A reivindicação é para que elas ocorram de forma automática, em dois níveis de ascensão profissional mediante o critério de merecimento destinado aos colaboradores considerados aptos. O pedido foi feito na última quinta-feira, 4, em ofício encaminhado pelo presidente do sindicato, Everandy Cirino dos Santos, ao mandatário da estatal, engenheiro Renato Barco.

No mesmo expediente o Sindaport pleiteia, sem prejuízo dos demais empregados, a extensão da promoção à todos os colaboradores admitidos em 2011, inclusive aos mais novos que ingressaram na companhia nos meses de outubro, novembro e dezembro. A solicitação altera o mecanismo utilizado no ano passado que, por determinação do ex-presidente José Roberto Serra, também contemplou os doqueiros por duas ocasiões, em abril e outubro, ficando uma delas à critério das supervisões e gerências da Codesp. Cálculos preliminares indicam que cada nível promocional equivale a um aumento salarial de 3,03%.

A nova gestão da Codesp vem inovando ao demonstrar preocupação com questões sociais que envolvem o capital humano da companhia. "A atuação do presidente Barco foi decisiva e de fundamental importância para que os participantes do Portus não ficassem sem receber seus devidos proventos já em novembro próximo", disse Cirino. Em situação econômica pré-falimentar, o Instituto de Seguridade dos Portuários agoniza e vive sob intervenção do Governo Federal desde agosto de 2011. Ciente disso, Renato Barco vem interferindo em favor dos assistidos, em sua grande maioria portuários aposentados.

Atento ao momento favorável com mudança de postura no comando da estatal, Cirino acredita que a reivindicação da categoria será atendida. "O doutor Renato já deu mostras de que está familiarizado com os problemas dos funcionários e por isso estamos confiantes, até porque não estamos pedindo nenhum absurdo", disse. Além disso, o Sindaport solicita que as promoções de abril sejam transferidas para outubro. "Com a mudança mais companheiros poderão ser beneficiados, talvez todos com pelo menos um nível ou mesmo até com dois pelo critério de merecimento, ou pelo menos a maioria", avaliou. Já em relação aos novatos, segundo informações obtidas junto aos assessores da presidência da Codesp, é grande a chance do pleito receber parecer favorável em razão do pequeno número de colaboradores, cerca de vinte, o que não oneraria a folha de pagamento da empresa.
 
Promoções à parte, o grande objetivo da diretoria do Sindaport continua sendo o realinhamento salarial da categoria. Para o dirigente sindical o assunto supera até mesmo qualquer índice econômico de reajuste a ser discutido na mesa de negociação. "É a nossa principal bandeira em defesa dos trabalhadores e por ela iremos até as últimas consequências em todas as esferas, administrativas, políticas e jurídicas". Cirino acredita que seria muito mais fácil convocar uma assembleia e definir o rompimento das negociações com a Codesp. Contudo, prefere o diálogo, pelo menos por enquanto.

Ele ressalta que o sindicato está apostando suas fichas em Renato Barco, que depois de ser efetivado na presidência da Autoridade Portuária assumiu pessoalmente as negociações da campanha e realinhamento salarial, conhecidos como reestruturação do PCS pelos técnicos da empresa. "O presidente firmou  compromisso de agir com transparência e nós acreditamos em suas palavras; seja qual for a decisão de Brasília, ele se comprometeu a chamar os sindicatos e dar ciência sobre a realidade dos fatos", salientou Cirino. Caso o resultado não seja o esperado, a categoria será convocada para se reunir em assembleia e tomar conhecimento sobre a posição do Ministério do Planejamento. "Não podemos ficar protelando indefinidamente", concluiu.

Fonte:  AssCom Sindaport

Santos Brasil será multada em R$ 50 mil caso contrate trabalhador de capatazia fora do Ogmo

No último dia 4, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) negou recurso à Santos Brasil e determinou que  empresa portuária  dê exclusividade aos trabalhadores registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos (Ogmo). A decisão se refere à contratação de trabalhadores portuários na atividade de capatazia. Em caso de descumprimento o terminal está sujeito a multa diária de R$ 50 mil, limitados a 180 dias.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários dos Portos e Terminais Privativos de São Paulo (Sintraport/SP), filiado a Federação Nacional dos Portuários (FNP).  O Ministério Público do Trabalho integrou a ação ao lado do sindicato.

De acordo com o Sintraport/SP, a Santos Brasil descumpria a legislação portuária ao contratar trabalhadores não inscritos no Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) para a realização de serviços de movimentação de mercadorias.

O Operador Portuário é livre para realizar o trabalho portuário por meio de trabalhador avulso ou  vinculado, ou seja, que tenha habilitação de portuário, o que só é possível àqueles inscritos junto ao Ogmo.

A 1º Vara do Trabalho do Guarujá decidiu pela prioridade aos trabalhadores do Ogmo e instituiu multa por meio de tutela antecipada. Em caso de descumprimento os recursos serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A empresa Santos Brasil ajuizou recurso alegando a impossibilidade de atender a decisão, mas o pedido foi negado pelo TRT/SP que se manifestou pela  exclusividade para os trabalhadores do Ogmo.

O Sintraport/SP também recorreu, este para garantir a exclusividade das contratações com vínculo de emprego para a atividade de capatazia aos registrados no Ogmo. O Sindicato pediu ainda que o valor da multa, em caso de descumprimento, fosse revertido ao trabalhadores prejudicados e não ao FAT, mas não foi atendido.  Cabe recurso da decisão.

Nº do Processo 009060027.2001.5.02.0301

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

Federações portuárias denunciam governo federal pelo descumprimento da Convenção 137

A Federação Nacional dos Portuários (FNP), a Federação dos Trabalhadores Avulsos (Fenccovib) e a Federação da Estiva (FNE) denunciaram à Organização Internacional do Trabalho (OIT) o descumprimento da Convenção 137 que rege o trabalho portuário e da qual o Brasil é signatário.

No ofício conjunto entregue na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília, no último dia 24, as federações denunciam à OIT que o governo federal brasileiro descumpre a Convenção 137, ao permitir que os terminais de uso privativo executem operações portuárias incluindo trabalhos a bordo das embarcações sem utilizar portuários reconhecidos como tal e registrados no Órgão Gestores de Mão de Obra (OGMO).

Os portuários registraram neste documento a preocupação com as medidas que serão divulgadas para os portos brasileiros pelo governo.  O receio é que as mudanças no setor prejudiquem as relações de trabalho.

A categoria também ressaltou as dificuldades de serem recebidos pelo governo e participar do processo de discussão dos planos para o setor. Além disso, foi encaminhado anexo ao ofício as propostas dos trabalhadores para os portos do Brasil feita na Carta de Brasília, aprovada em plenária das três federações e entregue à Casa Civil.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP