Audiência Pública do Portus ocorrerá nesta quinta-feira (8), no Senado

Portuários de todo o país participarão de audiência pública na Comissão Nacional de Direitos Humanos, no Senado, nesta quinta-feira (8), às 9hs, em Brasília, para debater uma solução para o Portus, previdência complementar da categoria que enfrenta problemas de falta de recursos para pagar benefícios dos participantes.

Antes da audiência está prevista uma passeata dos assistidos, participantes e pensionista que irão sair da Torre de TV às 7hs, percorrer o Eixo Monumental e a Esplanada dos Ministérios até o Senado. Mais de 500 trabalhadores participarão do encontro.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) que atendeu pedido do presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.

Devido a inadimplência das patrocinadoras, o Portus, sob intervenção desde agosto de 2011, tem dificuldade de pagar os benefícios dos cerca de 11 mil assistidos e pensionistas, incluindo os dependentes  são mais de 30 mil pessoas.

O fundo é credor de dívida de R$ 4 bilhões, a União deve 1,2 bilhão, como sucessora da Portobrás, empresa extinta em 1990 sem fazer o repasse de contribuição.  Aproximadamente 3 R$ bilhões é referente  a falta de repasse de contribuições normais e da reserva técnica de serviço anterior (RTSA), pelas patrocinadoras (companhias Docas). 

Em 2008, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o repasse de R$ 400 milhões para dá fôlego ao Portus, desse valor R$ 150 milhões estão pendentes.

O fundo vem vendendo patrimônio para honrar com os compromissos previdenciários. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, caso governo federal não repasse recursos até dezembro, não há como pagar o 13º dos beneficiados.

Para a audiência são esperadas as presenças do ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, ministro da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves Filho, ministro do Trabalho, Brizola Neto, secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho, o diretor da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Pedro Brito, entre outras autoridades.

O que – Audiência Pública sobre o Portus

Quando – 8 de novembro de 2012 às 9hs

Onde - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

Mais informações

 (61) 3322-3146

Liquidação do Portus não está no radar, diz Previc

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não trabalha com a hipótese de liquidação do Portus, o fundo de pensão complementar dos portuários. O Portus atende quase 11 mil pessoas entre ativos, assistidos e pensionistas.

"Não trabalhamos com a hipótese de liquidação. O intuito da intervenção é recuperar o plano de benefícios", disse a assessoria, sem explicar a estratégia do governo para socorrer o instituto.

Sob intervenção há mais de um ano pela Previc, o Portus tem visto suas reservas minguarem sem uma solução aparente. Em setembro, as reservas conseguiam cobrir 7,5% dos compromissos com os participantes, quase metade da capacidade de agosto de 2011, quando a intervenção foi decretada.

"As reservas, desde a intervenção, sempre representaram pequena parcela do total dos compromissos. Elas não se deterioraram durante a intervenção, esta situação vem desde antes da decretação do regime especial", disse, em nota, a Previc, ligada ao Ministério da Previdência Social.

A difícil situação do Portus será debatida pelo Senado, em Brasília, no próximo dia 8. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa fará uma audiência pública para esmiuçar a condição do instituto, que se diz credor de uma dívida de R$ 4 bilhões. Sobre o futuro dos participantes caso a liquidação seja decretada, a Previc disse que, como em "qualquer plano de benefícios, o liquidante nomeado, conforme determina a legislação, tem amplos poderes de administração, representação e liquidação, devendo organizar o quadro geral de credores, realizar o ativo e liquidar o passivo".

O Portus tem 14 patrocinadoras. Somente a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) respondem juntas por 82% das dívidas das patrocinadoras, cujo total é de R$ 2,8 bilhões, segundo o Dieese. Além desse valor, o Portus é credor de R$ 1,2 bilhão referente à retirada do patrocínio da extinta Portobrás - estatal que planejava a política portuária brasileira até a década de 1990.

A possibilidade de liquidação do Portus ocorre no momento em que o governo elabora um pacote para o setor portuário que pretende desidratar a presença estatal na administração de portos públicos.

Fonte: Valor Econômico

Portuários repudiam privatização da gestão e exigem que o governo cumpra Convenção 137

Reunidos em plenária realizada em Brasília nesta terça-feira (30), portuários decidiram encaminhar documento a Casa Civil para exigir que o governo federal cumpra a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e inclua os trabalhadores nas discussões das medidas que serão anunciadas para os portos.

A Plenária reuniu dirigentes sindicais filiados a três federações portuárias, Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação dos Avulsos (Fencconvib) e a Federação dos Estivadores (FNE).  As discussões do evento serão encaminhadas a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman.

De acordo com a Convenção 137 da OIT, os trabalhadores devem ser ouvidos sobre as mudanças que venham a repercutir sobre a atividade portuária e normas de trabalho, a fim de garantir a manutenção da renda dos postos de trabalho.   

O Presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, defensor da gestão pública para os portos brasileiros, explica que a categoria receia que as medidas ditas como regulatórias prejudiquem os trabalhadores. “Entregar a administração dos portos à iniciativa privada, além de precariza as relações de trabalho, resulta em adotar no Brasil modelo diferente dos portos mais modernos do mundo”, disse Guterra.

A categoria critica a permissão, dada pelo governo, para que os terminais de uso privativo executem operações portuárias incluindo trabalhos a bordo das embarcações sem utilizar portuários reconhecidos como tal e registrados no Órgão Gestores de Mão de Obra (Ogmo), outra afronta a Convenção 137 da OIT.

Em setembro, a FNP, FNE e Fencconvib denunciaram o descumprimento da convenção a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O documento a ser encaminhado a ministra contém a proposta dos trabalhadores para os portos e uma advertência de que os portuários farão greve caso o governo federal insista em  excluir a categoria das discussões para o setor.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

     Planária conjunta da FNP, Fencconvib e FNE

Portus está sem caixa

Com o objetivo de  pressionar o governo, no próximo dia 8  integrantes do fundo participarão de audiência pública no Senado

Caso o governo não repasse R$ 150 milhões ao Portus (fundo de previdência complementar dos portuários), até dezembro, mais de 25 mil pessoas — entre funcionários ativos, pensionistas e dependentes — poderão ficar sem o benefício do 13º salário. O alerta é do presidente da União Nacional das Associações dos Participantes do Portus (Unapportus), Vilson Balthar. “Sinceramente, acho que o governo não vai deixar isso acontecer. Não estamos pedindo favor. Esse é um dinheiro que ele (governo) nos deve”, afirmou.

Os R$ 150 milhões são parte de R$ 400 milhões autorizados, em 2008, pelo presidente, à época, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas só chegaram ao cofres do Portus R$ 250 milhões até agora. O dinheiro, segundo Balthar, era só para dar um fôlego ao plano. Na verdade, o total das dívidas da União é de R$ 4 bilhões, se somados os débitos de contribuições normais, que não vêm sendo feitas, e de reserva técnica do serviço anterior (RTSA) das instituições patrocinadoras (companhias docas de vários estados) e da retirada de patrocínio da Portobrás (extinta em 1990 sem o devido repasse de contribuição ao fundo).

Enquanto o dinheiro não vem, o Portus é obrigado a vender imóveis para pagar benefícios. O patrimônio está acabando. Com o objetivo de  pressionar o governo, no próximo dia 8  integrantes do fundo participarão de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para debater alternativas. O requerimento para a audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido do presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.

Fonte: Correio Braziliense

Federações realizam plenária para discutir mudanças na legislação portuária e a convenção 137 da OIT

Na próxima terça-feira (30), portuários realizam plenária das três Federações – no Hotel Nacional em Brasília- DF, às 9hs – para discutir mobilizações frente às mudanças previstas para a legislação portuária pelo governo federal e o descumprimento da Convenção 137 da OIT.

A Federação Nacional dos Portuários (FNP), a Federação dos Trabalhadores Avulsos (Fenccovib) e a Federação da Estiva (FNE) denunciaram à Organização Internacional do Trabalho (OIT) o descumprimento da Convenção 137 que rege o trabalho portuário e da qual o Brasil é signatário.

No ofício conjunto entregue na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília, no dia 24 de setembro, as federações denunciam à OIT que o governo federal brasileiro descumpre a Convenção 137, ao permitir que os terminais de uso privativo executem operações portuárias incluindo trabalhos a bordo das embarcações sem utilizar portuários reconhecidos como tal e registrados no Órgão Gestores de Mão de Obra (OGMO).

Os portuários registraram neste documento a preocupação com as medidas que serão divulgadas para os portos brasileiros pelo governo.  O receio é que as mudanças no setor prejudiquem as relações de trabalho.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP