Leia abaixo a cobertura feita pela Agência Senado da audiência pública do Portus realizada no último dia (8) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado

 

Fundo de pensão dos portuários luta para sair da crise financeira

Portus tem rombo de R$ 4 bilhões, provocado por inadimplência de estatais patrocinadoras; trabalhadores cobram ação do governo

 

O Portus, fundo de previdência complementar dos portuários, busca uma solução para cobrir seu rombo, estimado em R$ 4 bilhões, e voltar a operar normalmente. O desafio mais imediato é garantir uma injeção de caixa de R$ 150 milhões, dinheiro que servirá para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Leia mais

 

Portuários cobram liberação de bens de diretores do Portus

 

Um apelo a favor da liberação dos bens pessoais de membros da última diretoria do Portus, o fundo de previdência complementar dos portuários, ganhou espaço entre as reivindicações durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (8). Leia mais

 

Portuários reivindicam saneamento de fundo de previdência e dinheiro para o 13º

O Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência complementar dos portuários, busca solução para cobrir rombo financeiro estimado em R$ 4 bilhões e voltar a operar normalmente. O desafio mais imediato é garantir uma injeção de caixa de aproximadamente R$ 150 milhões, dinheiro que servirá para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Leia mais

 

Paim está otimista quanto a solução para o fundo Portus

Ao final da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que reuniu cerca de 300 portuários para debater a situação do fundo de previdência complementar da categoria (Portus), o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, afirmou seu otimismo quanto à solução do caso. Leia mais

 

Caso Portus será levado à presidência da República, diz deputado

 

O deputado federal Paulo Ferreira (PT-RS), presente à audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debate a situação do Fundo Portus, prometeu levar a questão ao ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Ferreira convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para estar em uma reunião no dia 14 de novembro, para pedir que a situação do fundo de previdência complementar dos portuários seja resolvida. Leia mais

Presidente da Docas de São Paulo apoia solução do caso Portus

Presente na audiência pública que debate a situação do Fundo de Previdência Complementar dos Portuários (Portus), o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Renato Barco, mostrou sua expectativa de que o problema seja solucionado de vez. Leia mais

CDH debate situação do fundo de previdência dos portuários

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência para debater a situação do Portus, o fundo de previdência complementar dos empregados das companhias do sistema portuário federal que se encontra sob intervenção. O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), atendendo pedido da Federação Nacional dos Portuários (FNP). Leia mais

Fonte: Todas as matérias acima foram publicadas pela Agência Senado

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, portuários reivindicam saneamento do Portus e 13º

Não há recursos em caixa para pagar o 13º dos participantes, por isso a categoria cobra o repasse de R$ 150 milhões autorizados desde 2008

Portuários de todo o Brasil estiveram reunidos nesta quinta-feira (8), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), para buscar uma solução para o Portus, previdência complementar dos portuários. O fundo enfrenta problemas financeiros devido à dívida das patrocinadoras de R$ 4 bilhões.  Os trabalhadores reivindicam o saneamento do Portus e em curto prazo o aporte imediato do R$ 150 milhões, autorizados pelo presidente Lula, para garantir o 13º dos participantes.

O coordenador-geral de Regimes Especiais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Dagomar Alécio Anhê, disse que hoje os recursos arrecadados pelo Portus são insuficientes para pagar os benefícios. Segundo o coordenador seriam necessários R$ 3 bilhões para equilibrar o fundo, menos do que é devido pelas empresas patrocinadoras.

O presidente da União Nacional das Associações dos Participantes do Portus (Unapportus), Vilson Balthar Arsênio cobrou do governo federal o pagamento da dívida, já que ele é acionista majoritário nas empresas patrocinadoras.

“Todos os trabalhadores que aqui estão e os que não vieram a essa audiência estão rigorosamente em dia com suas contribuições. Mas as patrocinadoras não honraram com sua parte e assim chegamos a essa triste situação” constatou o presidente da Unapportus.

De acordo com Dagomar, a Previc prepara um plano de recuperação para a previdência complementar dos portuários. Sobre a intervenção que vem desde agosto de 2011, Dagomar informou que provavelmente a portaria de intervenção que vence no próximo dia 30 será renovada.  “Não vamos suspender a intervenção, enquanto não se chegar a um caminho para o Portus”.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, ressaltou a importância do trabalhador portuário para o desenvolvimento econômico do Brasil e pediu mais empenho do governo federal para a recuperação do Portus. “Claro que precisamos ter competitividade e modernizar os portos, mas também precisamos cobrar o olhar social”, ressaltou Guterra.

O secretário executivo da Secretaria de Portos (SEP), Mario Lima, disse ter, apesar do desequilíbrio financeiro, confiança na recuperação do fundo. O secretário informou que a dívida será auditada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para Guterra o importante é que os recursos venham e não precisam ser pago tudo de uma vez. No entanto, ele destacou que os cálculos da dívida não podem deixar de lado o regulamento do Instituto Portus, dessa maneira os juros pela inadimplência não podem ser descartados.

O deputado Paulo Ferreira (PT-RS) defendeu que os trabalhadores não podem ser penalizados por causa das empresas que não repassaram a contribuição. O deputado declarou apoio aos participantes do fundo. “Nesse debate nós temos lado e vamos atuar no sentido de negociar e encontrar uma solução para o Portus”, ressaltou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) que presidiu a audiência se comprometeu com a causa e disse que não passaria o natal tranquilo sabendo que os aposentados e pensionistas não receberam o 13º.  “Eu não passarei o Natal feliz, se souber que os portuários não receberam nem o 13º para fazer uma ceia de natal para sua família”, enfatizou.

 Mais de 300 portuários de vários estados participaram da audiência pública, estiveram presentes também o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Barco, o diretor de Infraestrutura e Operações da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo, Hugo José Amboss Merçon, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), entre outras autoridades. 

A passeata que estava prevista para anteceder a audiência, no início da manhã, foi cancelada devido à chuva forte que caia na capital. Durante a tarde os trabalhadores participaram de reunião para avaliar os encaminhamentos do evento.

No próximo dia 14, portuários participarão de reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho, onde será debatida a situação do Portus.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

Audiência Pública do Portus ocorrerá nesta quinta-feira (8), no Senado

Portuários de todo o país participarão de audiência pública na Comissão Nacional de Direitos Humanos, no Senado, nesta quinta-feira (8), às 9hs, em Brasília, para debater uma solução para o Portus, previdência complementar da categoria que enfrenta problemas de falta de recursos para pagar benefícios dos participantes.

Antes da audiência está prevista uma passeata dos assistidos, participantes e pensionista que irão sair da Torre de TV às 7hs, percorrer o Eixo Monumental e a Esplanada dos Ministérios até o Senado. Mais de 500 trabalhadores participarão do encontro.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) que atendeu pedido do presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.

Devido a inadimplência das patrocinadoras, o Portus, sob intervenção desde agosto de 2011, tem dificuldade de pagar os benefícios dos cerca de 11 mil assistidos e pensionistas, incluindo os dependentes  são mais de 30 mil pessoas.

O fundo é credor de dívida de R$ 4 bilhões, a União deve 1,2 bilhão, como sucessora da Portobrás, empresa extinta em 1990 sem fazer o repasse de contribuição.  Aproximadamente 3 R$ bilhões é referente  a falta de repasse de contribuições normais e da reserva técnica de serviço anterior (RTSA), pelas patrocinadoras (companhias Docas). 

Em 2008, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o repasse de R$ 400 milhões para dá fôlego ao Portus, desse valor R$ 150 milhões estão pendentes.

O fundo vem vendendo patrimônio para honrar com os compromissos previdenciários. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, caso governo federal não repasse recursos até dezembro, não há como pagar o 13º dos beneficiados.

Para a audiência são esperadas as presenças do ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, ministro da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves Filho, ministro do Trabalho, Brizola Neto, secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho, o diretor da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Pedro Brito, entre outras autoridades.

O que – Audiência Pública sobre o Portus

Quando – 8 de novembro de 2012 às 9hs

Onde - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

Mais informações

 (61) 3322-3146

Liquidação do Portus não está no radar, diz Previc

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não trabalha com a hipótese de liquidação do Portus, o fundo de pensão complementar dos portuários. O Portus atende quase 11 mil pessoas entre ativos, assistidos e pensionistas.

"Não trabalhamos com a hipótese de liquidação. O intuito da intervenção é recuperar o plano de benefícios", disse a assessoria, sem explicar a estratégia do governo para socorrer o instituto.

Sob intervenção há mais de um ano pela Previc, o Portus tem visto suas reservas minguarem sem uma solução aparente. Em setembro, as reservas conseguiam cobrir 7,5% dos compromissos com os participantes, quase metade da capacidade de agosto de 2011, quando a intervenção foi decretada.

"As reservas, desde a intervenção, sempre representaram pequena parcela do total dos compromissos. Elas não se deterioraram durante a intervenção, esta situação vem desde antes da decretação do regime especial", disse, em nota, a Previc, ligada ao Ministério da Previdência Social.

A difícil situação do Portus será debatida pelo Senado, em Brasília, no próximo dia 8. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa fará uma audiência pública para esmiuçar a condição do instituto, que se diz credor de uma dívida de R$ 4 bilhões. Sobre o futuro dos participantes caso a liquidação seja decretada, a Previc disse que, como em "qualquer plano de benefícios, o liquidante nomeado, conforme determina a legislação, tem amplos poderes de administração, representação e liquidação, devendo organizar o quadro geral de credores, realizar o ativo e liquidar o passivo".

O Portus tem 14 patrocinadoras. Somente a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) respondem juntas por 82% das dívidas das patrocinadoras, cujo total é de R$ 2,8 bilhões, segundo o Dieese. Além desse valor, o Portus é credor de R$ 1,2 bilhão referente à retirada do patrocínio da extinta Portobrás - estatal que planejava a política portuária brasileira até a década de 1990.

A possibilidade de liquidação do Portus ocorre no momento em que o governo elabora um pacote para o setor portuário que pretende desidratar a presença estatal na administração de portos públicos.

Fonte: Valor Econômico

Portuários repudiam privatização da gestão e exigem que o governo cumpra Convenção 137

Reunidos em plenária realizada em Brasília nesta terça-feira (30), portuários decidiram encaminhar documento a Casa Civil para exigir que o governo federal cumpra a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e inclua os trabalhadores nas discussões das medidas que serão anunciadas para os portos.

A Plenária reuniu dirigentes sindicais filiados a três federações portuárias, Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação dos Avulsos (Fencconvib) e a Federação dos Estivadores (FNE).  As discussões do evento serão encaminhadas a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman.

De acordo com a Convenção 137 da OIT, os trabalhadores devem ser ouvidos sobre as mudanças que venham a repercutir sobre a atividade portuária e normas de trabalho, a fim de garantir a manutenção da renda dos postos de trabalho.   

O Presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, defensor da gestão pública para os portos brasileiros, explica que a categoria receia que as medidas ditas como regulatórias prejudiquem os trabalhadores. “Entregar a administração dos portos à iniciativa privada, além de precariza as relações de trabalho, resulta em adotar no Brasil modelo diferente dos portos mais modernos do mundo”, disse Guterra.

A categoria critica a permissão, dada pelo governo, para que os terminais de uso privativo executem operações portuárias incluindo trabalhos a bordo das embarcações sem utilizar portuários reconhecidos como tal e registrados no Órgão Gestores de Mão de Obra (Ogmo), outra afronta a Convenção 137 da OIT.

Em setembro, a FNP, FNE e Fencconvib denunciaram o descumprimento da convenção a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O documento a ser encaminhado a ministra contém a proposta dos trabalhadores para os portos e uma advertência de que os portuários farão greve caso o governo federal insista em  excluir a categoria das discussões para o setor.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

     Planária conjunta da FNP, Fencconvib e FNE