A
categoria pretende pedir apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados para
propor emendas a Medida Provisória 595
A Medida Provisória 595,
publicada na última sexta feira (7), trouxe insatisfação aos trabalhadores
portuários. A MP revoga a Lei 8.630/93 que regulamentava o setor portuário e
institui uma série de medidas para atrair investimentos para a atividade. O anúncio do programa de investimento feito
pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia (6), deixou de fora mudanças na
legislação que vão impactar diretamente o trabalho portuário. A categoria
pretende pedir apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados para propor
emendas à MP.
Segundo o presidente da
Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, serão pedidas mais de
35 emendas.
Das mudanças propostas na
nova legislação, Guterra destacou que os portuários são contra a determinação
de que o contrato de concessão se estenda à administração portuária. Para ele desta
maneira o governo está abrindo para privatização da gestão portuária, o que é
um retrocesso.
Outra preocupação
do sindicalista é a permissão para que a iniciativa privada construa novos
terminais fora dos portos organizados para movimentar carga de terceiros. Pois
além de tirar cargas do porto público pode gerar precarização do trabalho uma
vez que esses terminais podem contratar trabalhadores que não são portuários
registrados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e, portanto, não têm uma
série de direitos garantidos em lei.
O artigo 40 da MP
reforça esse receio da categoria ao determinar que “é facultado aos titulares de instalações portuárias sujeitas a regime
de autorização a contratação de trabalhadores a prazo indeterminado, observado
o disposto no contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho das
respectivas categorias econômicas preponderantes”.
“Esses trabalhadores
devem ser reconhecidos como portuários e as negociações devem ser feitas pelos
sindicatos desta categoria”, defendeu Guterra.
Ao permitir que os terminais de uso privativo executem operações portuárias sem utilizar trabalhadores registrados no
Ogmo, o governo federal brasileiro descumpre a Convenção 137 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. O fato foi
denunciado pelos trabalhadores à OIT em outubro deste ano.
Os portuários contestam
ainda a supressão na MP do dispositivo que previa a proibição de contratação
temporária, já que a demanda eventual deve ser atendida pelos avulsos
registrados no Ogmo.
Os representantes dos
trabalhadores no conselho de administração (Consad) de cada porto deixam de serem indicados pelo Conselho de
Autoridade Portuária (CAP) e passa a ser regulamentado pela Lei 12.353/10. Para
Guterra essa lei restringe a participação de representantes dos portuários no
Consad.
Guterra questiona
também, a exclusão dentre as competências da administração
do porto de organizar e regulamentar a guarda portuária, pois abriria espaço
para a terceirização da guarda. No entanto, o serviço é atividade fim, por isso
não pode ser terceirizado.
Além
de buscar apoio dos parlamentares para propor emendas a MP, a Federação
Nacional dos Portuários vai encaminhar carta à Presidenta Dilma Rousseff, com as
críticas da categoria ao novo modelo portuário proposto. Amanhã (12), dirigentes
sindicais se reunirão, em Brasília, na sede da FNP, para avaliar a situação e
tomar decisões de mobilização.
Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da
FNP
