Entre as primeiras iniciativas da Secretaria Especial dos Portos (SEP), quando de sua criação em 2007, esteve o anúncio do projeto Porto Sem Papel, que tem por objetivo a implantação de um programa que prevê a integração dos órgãos intervenientes na liberação de cargas em uma única janela virtual, reduzindo consideravelmente o tempo dispensado aos serviços aduaneiros e à permanência dos navios nos portos. Três anos depois, em testes em Santos e Vitória, o projeto não deu ainda nenhum sinal de que esteja em funcionamento.
Pelo contrário. Associações e sindicatos empresariais do Porto de Santos são unânimes nas queixas contra a burocracia que emperra as exportações e as importações, ocasionando custos que inviabilizam, muitas vezes, a competitividade dos produtos.
Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com uma dotação de R$ 19 milhões da União há mais de um ano, o projeto traz em seu bojo uma idéia louvável na medida em que pretende reunir os programas dos órgãos de liberação de cargas utilizados pelos postos portuários ligados à Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, Polícia Federal, Marinha e companhias docas.
Além disso, o Porto Sem Papel pretende formar um banco de dados digital único, que permitirá que as informações inseridas pelos usuários possam ser distribuídas aos programas aduaneiros e de fiscalização de cada agente, evitando repetição na transmissão. O programa prevê sua utilização nas autorizações de importação, exportação e cabotagem.
Como o projeto ainda não saiu efetivamente do papel, o Brasil, segundo relatório do Banco Mundial, continua a ocupar uma das piores posições no ranking de tempo para a liberação de navios nos portos: a 61ª, com 5,8 dias.
Não se pense, porém, que, com o uso da informática, o País há de escapar de tão desonrosa posição em pouco tempo. É de lembrar que o governo espera chegar, num prazo hipotético, à meta de três dias e meio de permanência do navio no porto. Só que, hoje, os portos alemães gastam menos de um dia (0,7 dia) para liberar a operação dos navios.
Desse jeito, não há competitividade que resista, pois quanto mais tempo um navio permanece no porto mais custo representa. Afinal, antes de ser levada a bordo a carga tem de ficar armazenada em terminais ou em cima de caminhões. E tudo isso custa dinheiro.
Para se ter uma pálida idéia do problema, basta lembrar que um processo de exportação, em suas várias etapas, consome em média 39 dias e um de importação, 43 dias. Cada embarcação exige 112 formulários, preenchidos em diversas vias, que são encaminhados a seis órgãos diferentes.
O absurdo é mais gritante na cabotagem, chegando às raias do nonsense. Por exemplo: uma mercadoria que venha do Nordeste tem de seguir a mesma burocracia como se fosse procedente do exterior. É como se o País não fosse uma federação ou o território estivesse desintegrado em pequenas nações. Isso significa que o tempo para o desembaraço da mercadoria é, praticamente, igual ao de uma carga estrangeira.
Fonte: Diário de Cuiabá- Por: Mauro Lourenço Dias
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