Portos terão taxa pelo uso de ´espelho-d´água´

Estruturas privadas que estejam em espaços físicos em águas públicas terão 180 dias para regularizar situação na SPU

São Paulo. O governo federal decidiu ressuscitar um decreto-lei de 1946 para iniciar a cobrança de uma taxa pelo uso do espelho d´água em portos, marinas, estaleiros e plataformas. A medida, prevista na Portaria 24, do dia 28 de janeiro, não só vai na contramão das reivindicações de redução da carga tributária como também vai diminuir a competitividade do produto nacional, uma vez que elevará o custo do frete.

De acordo com a portaria, todas as estruturas privadas que estejam em espaços físicos em águas públicas terão 180 dias para regularizar a situação na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento.

O não cumprimento da regra será passível de multas e até a perda de autorização - ou concessão - do porto, por exemplo, afirma o superintendente de Portos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Giovanni Paiva. Ele explica que a inadimplência vai impossibilitar a concessão de licença da SPU, exigida pela Antaq para dar (ou manter) a outorga do estabelecimento. "Eu somo licenças. Sem uma delas, não concluo o processo".

A taxa terá de ser paga anualmente e será calculada com base numa fórmula que inclui o preço do terreno usado, a área ocupada e o valor total do investimento em reais, além de outros itens. Em caso de estruturas já instaladas e em operação, o empreendedor terá de apresentar um laudo com todas informações, atestadas por profissional habilitado, conforme a portaria.

Só no setor portuário, cerca de 200 portos de uso privativo terão de regularizar a situação nos próximos meses, afirma o diretor da SPU, Luciano Roda. Segundo ele, por enquanto poucos investidores fizeram o pagamento da taxa. Apenas alguns terminais do Rio de Janeiro e da Petrobras - alguns pagaram mais de R$ 30 milhões.

A lista de empresas que terão de pagar a taxa inclui nomes de peso, como Vale, CSN, Fibria (resultado da fusão de Aracruz e VCP). Alguns estão aguardando para tentar derrubar a decisão nos próximos meses, mesmo que isso represente adiar investimentos. Para aprovar qualquer projeto de expansão, as companhias precisam da licença da SPU e, portanto, têm de pagar a taxa.

"Essa medida é mais um desincentivo ao investimento privado no setor portuário", afirma o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.

Segundo ele, a portaria deixa algumas dúvidas no ar. Uma delas refere-se à retroatividade da taxa. Há informações distorcidas, até mesmo dentro da SPU. Duas pessoas consultadas na secretaria deram informações divergentes.

Um disse que a taxa retroage cinco anos. E o outro afirmou que vale apenas a partir de agora. Outra informação desencontrada é a extensão da portaria. Luciano Roda, da SPU, diz que a taxação não vai atingir os portos públicos e organizados, como o Porto de Santos, porque os terminais já pagam o arrendamento.

Regularização
200 terminais portuários de uso privativo terão de regularizar a situação. Poucos investidores pagaram a taxa. Somente alguns do Rio e da Petrobras desembolsaram mais de R$ 30 milhões.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

Diretor do Centronave defende revisão dos marcos regulatórios dos portos

“É necessário reavaliar se os marcos regulatórios que orientam a implantação de novos terminais marítimos são compatíveis com as gigantescas demandas que temos hoje no País em termos de infraestrutura portuária ou se precisam ser flexibilizados”.

* Terceira parte da entrevista: Centronave estima investimentos de R$ 40 bilhões para modernizar os portos brasileiros* Segunda parte da entrevista: Dragagem representa avanço, mas Governo Federal deve fazer mais pelos portos* Primeira parte da entrevista: Diretor do Centronave pede para ministro eliminar gargalos logísticos nos portos

A afirmação é do diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação (Centronave), Elias Gedeon, e serve como um alerta ao setor portuário, um dos mais exigidos por conta do crescimento vertiginoso da economia brasileira nos últimos anos. Na opinião do representante das empresas de navegação, o Governo Federal não terá como fugir, no futuro, da revisão geral das regras.

“Tudo indica que esses marcos regulatórios precisam ser urgentemente revistos porque eles não atraem investimentos na construção de terminais marítimos. O conceito de carga própria, por exemplo, necessário para permitir a implantação de terminais marítimos privados por certo não facilita a atração de investimentos.”

No longo prazo, para Gedeon, também será necessária a promoção de licitação de novos terminais marítimos, bem como a expansão dos atuais e o aumento ainda mais significativo da profundidade nos canais de acesso e bacia de evolução para permitir a entrada de navios de maior porte.

“O desenvolvimento de nossa economia e o vigor do comércio exterior indicam a necessidade de um novo marco regulatório. E visando ainda o pleno funcionamento dos portos, é preciso promover a melhoria do acesso rodoviário e ferroviário aos terminais, bem como estimular o efetivo processo de integração intermodal. Não se pode perder essas providências de vista, sob risco de virmos a assistir, em breve, ao colapso dos portos, justamente no momento em que precisamos de uma ágil infraestrutura logística”.



Fonte: PortoGente

Bruno Rios reportagem

Setor portuário defende maior integração da SEP

Foto: Divulgação

“O ministro demonstrou grande preocupação com a questão e acredito que o diálogo entre a SEP e a Antaq seja altamente positivo para a implementação das políticas públicas portuárias”.
Manteli lembrou ainda que a eficiência dos portos depende de parcerias envolvendo ossetores público e privado, com atenção à capacitação de mão de obra.

À tarde, Cristino se reuniu com membros da Abratec. Estiveram presentes o presidente da entidade, Sérgio Salomão, além dos conselheiros Gustavo Pecly (conselheiro do Grupo Libra), Mauro Salgado (diretor da Santos Brasil), César Floriano (vice-presidente do Tecondi) e Luiz Henrique Carneiro (presidente da Multi-Rio, ligada ao grupo Multiterminais).

No encontro foram apresentados dados de movimentação das empresas associadas e as atividades da entidade. Por fim, o ministro recebeu membros da Abtra – a presidente da associação e do Tecondi, Agnes Barbeito de Vasconcellos, e o diretor da entidade, Antonio Carlos Fonseca Cristiano (presidente da Marimex), além do vice-presidente, Luis Antonio de Mello Awazu (presidente da Companhia Brasileira de Armazéns Gerais).

Agnes apresentou ao ministro dois investimentos em tecnologia da associação. Eles começaram a ser desenvolvidos em 2007 e custaram cerca de R$ 3 milhões. O primeiro projeto apresentado foi o do Banco de Credenciamento Eletrônico para Ingresso em Áreas Alfandegadas (BDCC), organizando o credenciamento eletrônico de pessoase veículos para acesso às áreas alfandegadas.

Em seguida, a Abtra apresentou o sistema de Declaração de Transferência Eletrônica(DTE). O documento controla a transferência da carga do navio direto para o recinto alfandegado.

Fonte: A tribuna On Line

Seminário Nacional- 10 Anos do Estatuto da cidade: avanços e desafios da polítca urbana brasileira

O evento, que acontece de 21 a 23 de fevereiro de 2011, pretende debater os avanços nas trajetórias recentes de implementação do Estatuto da Cidade e as perspectivas para o fortalecimento do planejamento e da gestão urbana no Brasil, a partir dos resultados do projeto Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos. Na ocasião será lançado o livro Planos Diretores Municipais Pós-Estatudo da Cidade: Balanço Crítico e Perspectivas que contém a síntese dos resultados do referido projeto, bem como as perspectivas e desafios para o fortalecimento do planejamento urbano nos municípios brasileiros.

Fonte: www.observatoriodasmetropoles.net

Eike cria companhia de carvão

Seguindo a mesma estratégia já adotada anteriormente e que levou o conglomerado EBX a ter cinco subsidiárias negociadas em bolsas de valores, Eike Batista vai criar mais uma empresa a partir de ativos já existentes e vai abrir seu capital. As minas de carvão da MPX na Colômbia vão dar origem à Colombian Coal, ou CCX. O valor da empresa é estimado entre US$ 4 bilhões e US$ 6 bilhões e o IPO deve abarcar 25% disso, ou seja, devem ser lançadas ações simultaneamente nas Bolsas de São Paulo, Londres e Bogotá no valor de US$ 1 bilhão a US$ 1,5 bilhão até o fim do ano ou, na "pior das hipóteses", no primeiro trimestre de 2012.

No entanto, antes de testar a receptividade do mercado, Eike vai buscar um parceiro estratégico. Ele afirmou já ter acordado com uma grande empresa a venda de 10%, mas preferiu não divulgar o nome do potencial sócio. O objetivo com a parceria é dar ao mercado uma espécie de certificação de que se trata de um bom projeto, que chegou a ser classificado pelo executivo como a "Carajás do carvão" (em referência às grandes reservas de minério na mina da Vale, no Pará). "Estou vendendo 10%, já que ninguém gosta do meu carimbo. Um dia, vocês vão chegar para mim e dizer: 'Eike, dá o seu carimbo nesse ativo aqui para virar referência de valor'", reclamou.

A MPX possui direitos minerários sobre 38 mil hectares em região produtora de carvão térmico na Colômbia. Os estudos já realizados indicam recursos potenciais de 1,74 bilhão de toneladas de carvão. Além disso, a MPX já comprou a área necessária para a construção de seu próprio porto, já que a mina fica a 150 quilômetros do mar, facilitando a logística de transporte. Foram investidos no local US$ 100 milhões em concessões, e outros US$ 100 milhões na realização de estudos de viabilidade. Na primeira fase de exploração, serão retiradas 35 milhões de toneladas por ano, em 2015, volume que deve ser dobrado posteriormente.

O empresário convocou duas conferências por telefone para ontem, uma com analistas e outra com jornalistas, para pôr fim, segundo ele, aos boatos de que estaria com problemas de saúde. Falou também sobre a saúde de suas empresas, com a saída de executivos considerados importantes, como Rodolfo Landim, que deixou a empresa com uma briga na Justiça por conta de remuneração, e mais recentemente com a baixa de Paulo Gouveia, braço direito de Eike na EBX. "Cada vez que executivos saíram, a empresa renasceu mais forte. Agradeço a todos os que passaram por aqui, fico feliz porque ganharam dinheiro, mas é bom porque dá espaço a mais gente. O Brasil está cheio de gente mega-qualificada", explicou.

Outro desmentido a boatos que circulariam entre operadores foi o de que a EBX abriria capital a investidores estrangeiros. Para dar credibilidade à fala, Eike aproveitou para anunciar que vai listar as ações da petroleira OGX na Bolsa de Londres. A ideia é atrair fundos que acabam não investindo no país "por questões burocráticas". As outras subsidiárias do grupo devem seguir o mesmo exemplo futuramente, para elevar a liquidez dos papéis.

A OGX informou ontem a conclusão da perfuração do poço horizontal OGX-26HP, na Bacia de Campos, no Rio. Foi confirmado um potencial produtivo de 40 mil barris de óleo por dia. "Todos os resultados desse poço foram muito melhores do que poderíamos sonhar", disse Eike.

O empresário quis manter segredo sobre o parceiro da montadora que será instalada no Porto do Açu, no Norte do Rio de Janeiro, apesar de o mercado apostar que será a japonesa Nissan. De qualquer forma, ele afirmou que vai, ainda neste semestre, apresentar o projeto à presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Valor Econômico/Juliana Ennes Do Rio