Portus leva à Justiça Codesp e todas as docas devedoras

Cobrança judicial integra o plano da Federação dos Portuários em defesa do fundo

Além da ação contra a União, na condição de representante da extinta Portobras, o Portus já acionou judicialmente todas as companhias docas que de­vem para o fundo de pensão dos portuários. A iniciativa in­tegra o plano de mobilização lançado pela Federação Nacio­nal dos Portuários (FNP) em defesa do Portus.

O trabalho inclui a atualiza­ção dos débitos de todas as pa­trocinadoras (companhias do­cas) que devem para o fundo de previdência dos portuários. Es­tes levantamentos vêm sendo realizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Companhia Docas de São Paulo (Codesp), a maior deve­dora do Portus, também foi acionada pelo fundo de previ­dência dos portuários, que está sob intervenção federal desde agosto do ano passado.

A ação contra a Codesp foi distribuída em 16 de agosto de 2011 para a 2T1 Vara Cível do Rio de Janeiro, mas ainda não foi julgada. O Portus pede a cobrança dos valores que de­veriam ter sido repassados pela empresa, estimado em R$ 584.153.767,42 - valores atualizados até dezembro de 2010. Dentre as chamadas pa­trocinadoras (companhias do­cas), a Codesp é a principal de­vedora, cabendo à empresa 57% do débito estimado em R$ 4,09 bilhões, de acordo com os resultados preliminares dos es­tudos em andamento.

O levantamento deve apontar o débito da Porto­bras, extinta em 15 de março de 1990, na chamada Era Collor - Governo Fernando Collor de Mello. Extinta a empresa, restou o débito, que deve ser arcado pela União, que já foi condena­da, em primeira instância, a ressarcir o Portus em R$ 1,2 bilhão. A condenação foi proferida pela 16^ Vara Fe­deral do Rio de Janeiro.

DIAGNÓSTICO

Na formulação do diagnósti­co dasaúdefinanceirado Por­tus, o estudo preliminar apon­ta que a regularização dos dé­bitos é fundamental e urgen­te, em especial por se tratar de um plano com 80% de participantes assistidos.

O estudo aponta ainda que o risco de liquidação do plano de benefícios se deve à inadimplência das patroci­nadoras ou da não integralização de reservas. A falta de recolhimento das contribuições inviabiliza a constituição de reserva de contingência. A necessida­de de venda de ativos líqui­dos para honrar compromis­sos com assistidos elevou a proporção do segmento de imóveis, materializados o risco legal e o de liquidez.

Fonte: A Tribuna de Santos

Portuários demonstram insatisfação com CDRJ no Rio

Foto: AGPERJ

Presidente Sérgio Giannetto discursa para manifestantes

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro informa a suspensão do dissídio de greve dos portuários. Não houve acordo entre os trabalhadores portuários e a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Audiência de conciliação realizada na última segunda-feira, dia 9 de julho, resultou na suspensão. A CDRJ ajuizou ação de Dissídio Coletivo de Greve com pedido de tutela antecipada, alegando que uma paralisação iniciada pelos trabalhadores poderia prejudicar as atividades de embarque e desembarque de cargas.

O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro reivindica a criação de um plano de cargos e salários, o fim da tercerização da guarda portuária e o pagamento de uma dívida do Governo Federal com o Portus, o instituto de previdência dos portuários.

Para manifestar descontentamento, os portuários, liderados pelo presidente do Sindicato, Sérgio Giannetto, realizaram, na própria segunda-feira, greve de advertência pelo período de 24 horas.

A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry propôs a suspensão do processo por 30 dias, já que as reivindicações da categoria não podem ser resolvidas através de acordo entre as partes. Nesse período, a Companhia Docas solicitará à Secretaria de Portos (SEP) informações sobre a criação do plano de cargos e salários, conforme cláusula 35ª do acordo coletivo de 2011/2012, que estabeleceu uma comissão para discutir o novo enquadramento.

A desembargadora deferiu, ainda, a solicitação da Companhia Docas para que a categoria mantenha 30% dos guardas portuários em atividade, conforme determina o artigo 9º da Lei de Greve. A sessão será retomada no dia 15 de agosto, às 14 horas, ocasião em que o Sindicato apresentará defesa, caso não haja acordo.

Fonte: Portogente

União terá de pagar R$ 1,2 bi ao fundo Portus

A Justiça Federal do Rio condenou a União a pagar R$ 1,2 bilhão ao Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência de trabalhadores portuários, devidos como contribuição por conta da retirada da Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás) do quadro de patrocinadores do plano.

A dívida que pode acabar na conta da presidente Dilma Rousseff é mais um esqueleto deixado pelo governo Collor, que extinguiu a Portobrás em 1990. O valor seria quase metade dos cerca de R$ 2,7 bilhões estimados como necessários para evitar a liquidação do fundo, sob intervenção desde agosto de 2011.

A sentença prevê que o valor de R$ 1,2 bilhão seja corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acrescido de juros de 6% ao ano entre julho de 2011 e a data do pagamento. A Advocacia Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão, que levou em conta as regras de saída de patrocinadores constante no regimento do Portus. Em caso de extinção, o sucessor do patrocinador (a União) deveria garantir o recolhimento de recursos.

O iminente colapso do Portus, entretanto, preocupa o governo. A Casa Civil vem mantendo conversas para discutir como reequilibrar o plano de previdência, que reúne 10.795 participantes. A lei prevê que o rombo do Portus seja repartido entre as patrocinadoras e os beneficiários. O problema, segundo uma fonte, é que a maior parte da dívida envolve as sete companhias docas federais que teriam que ser capitalizadas pelo Tesouro para fazer frente ao aporte, num momento em que o governo precisa conter gastos. A Codesp, de São Paulo, encabeça a lista, seguida pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

De acordo com uma fonte do governo, uma reunião emergencial reunirá hoje em Brasília AGU, Secretaria Especial dos Portos (SEP), Superintendência de Previdência Complementar (Previc) e o interventor do fundo. A Fundação Getulio Vargas (FGV) deverá apresentar os cálculos sobre os débitos de todas as patrocinadoras do Portus.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Cresce risco de liquidação do fundo Portus

Gestores do plano de benefícios dos portuários já são obrigados a vender patrimônio para honrar os benefícios

O Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência complementar dos trabalhadores da categoria portuária, corre o risco de ser liquidado ainda neste ano.

Relatórios do interventor, nomeado em agosto do ano passado, mostram que o fundo já é obrigado a vender patrimônio para pagar os benefícios.

A liquidação de um fundo equivale à falência de uma empresa. O caso pode repetir o que já se viu no país com a liquidação do fundo Aerus, patrocinado pela Varig e que lesou milhares de pessoas.

Há outro dano: a quebra de um plano também afeta a credibilidade do conceito de previdência complementar. Por lei, esses fundos têm supervisão do governo.

A intervenção não identificou fraudes, mas um deficit nas contas do fundo gerado pela inadimplência das companhias docas administradas pelo próprio governo federal. A União reconhece a dívida, mas diverge quanto a valores.

A FNP (Federação Nacional dos Portuários) diz que a dívida das companhias docas, que administram importantes portos como os de Santos, Rio de Janeiro, Pecém, Bahia, entre outros, é de R$ 2,85 bilhões.

Além disso, a FNP alega que o Portus também é credor de R$ 1,23 bilhão decorrente do fim do patrocínio da Portobrás, estatal extinta no governo Collor.

"Só a dívida das administradoras dos portos de Santos e do Rio de Janeiro equivale a 82%", diz Fiorella Macchiavello, técnica do Dieese, instituição contratada pela FNP para avaliar a solução dada pelo governo.

Segundo o Dieese, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), responsável pelo porto de Santos, o maior do país, teria apresentado proposta para pagar apenas 55,7% da dívida, ou R$ 250,2 milhões. O temor da FNP é que o critério seja usado em outros portos.

Procurada, a Codesp negou a proposta e disse que encomendou estudo para calcular a dívida.

José Roberto Serra, executivo que acaba de deixar o comando da Codesp, disse em entrevista ao diário santista "A Tribuna" que a solução é encerrar o Portus.

"(Minha solução envolve) saldar o plano e encerrar este plano. (A situação do Portus) tem de ser resolvida neste ano. O Portus não tem recursos para aguentar mais um ano."

O governo Lula havia prometido injetar R$ 400 milhões no Portus, mas ainda faltam R$ 150 milhões. A avaliação é que isso dá fôlego, mas não reequilibra o plano de benefícios.

LIMITE

Relatório do interventor informa que o Portus arrecada R$ 4,2 milhões por mês e gasta R$ 12,4 milhões. Hoje, apenas 20% das pessoas ligadas ao plano de previdência Portus são contribuintes. Só no ano passado o deficit foi de R$ 91 milhões.

A quebra do fundo vai afetar 10.982 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários das companhias docas. Incluídos os dependentes, o encerramento do plano afetaria 25 mil pessoas.

A intervenção, já prorrogada, deveria ser concluída em agosto, mas não parece haver proposta. Procuradas, a Secretaria Especial de Portos e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar não se manifestaram.

Fonte: Folha de S. Paulo - 09/07/2012

FNP distribui Plano de Lutas dos Trabalhadores Portuários no 11º CONCUT

Diretores da Federação Nacional dos Portuários (FNP) participam do 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT) que inicia hoje (9/7) e vai até sexta-feira (13/7).

Na ocasião, a FNP distribui a cartilha “Plano de Lutas dos Trabalhadores Portuários 2012 a 2015”. Elaborado pela Subseção do Dieese na Federação, o plano contém diretrizes para a mobilização da categoria em âmbito nacional.

A crise do capitalismo, que afeta especialmente países da Europa e os Estados Unidos desde 2008 e as conseqüências dela para o trabalhador, é tema de abertura do Congresso. Para debater o assunto foram convidados representantes das centrais sindicais internacionais e o professor doutor da USP, Vladimir Safatle.

Segundo a CUT, participarão do CONCUT 2.400 delegados indicados pelos Congressos Estaduais das CUTs em todo o Brasil e 140 dirigentes de centrais sindicais de mais de 40 países de todos os continentes. Além de observadores.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP/ Com informações da CUT