Foto: Parazotti
Terceiro dia do Congresso discutiu o papel da política industrial e da liberdade e autonomia para desenvolvimento
O 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT) chegou ao terceiro dia nesta quarta-feira (11) com a realização de mesas temáticas que discutiram pontos estratégicos para o desenvolvimento.
Em uma delas, o doutor e professor da PUC-SP Antônio Correa de Lacerda, tratou da relação entre política industrial e o desenvolvimento sustentável. Ele defendeu que o Brasil precisa olhar para além das medidas paliativas e utilizar o mercado de consumo interno para viabilizar o fortalecimento da indústria, setor que perdeu espaço em comparação a outras nações.
“Temos que aproveitar melhor nosso potencial e nosso maior ativo, o mercado interno, para estruturar a produção doméstica. Enquanto o consumo, apesar de ter desacelerado, continua crescendo, a produção industrial seguiu o cominho contrário. Caso seja mantido esse cenário, veremos crescer as importações.”
O professor alertou que a crise financeira mundial produz um ambiente de queda dos juros e é preciso que nos adaptemos rapidamente à essa realidade. Lacerda destaca ainda a necessidade de investir em inovação, buscar uma taxa de câmbio menos valorizada para favorecer a produção, apostar na educação e formação e combater a burocracia.
Esses fatores, somados à desoneração da produção e à tributação do mercado financeiro, pautas que também estão na agenda CUTista, são fundamentais, segundo ele, para que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento industrial.
De acordo com Lacerda, o país possui diversos fatores que permitem essa expansão, como um mercado de trabalho estável, bancos públicos que atuam na ampliação do acesso ao crédito e o investimento em programas sociais responsáveis por elevar a renda.
“Temos que melhorar fatores de competitividade. Poucos países têm condições de se autosustentar como o Brasil, que também tem todas as condições de produzir energia mais renovável, como etanol, biomassa, eólica e solar.”
Desoneração da folha não resolve
Na mesma mesa, a socióloga Adriana Marcolino, técnica do DIEESE na subseção da CUT Nacional, avaliou positivamente a iniciativa do governo Lula de retomar o debate sobre política industrial no país, e também a continuidade no governo Dilma com o lançamento do Plano Brasil Maior.
Nesta agenda positiva, Adriana apontou a preferência por produtos nacionais na aquisição de medicamentos e equipamentos, usando o poder de compra do Estado para alavancar a produção interna, além de medidas como desembaraço burocrático; crédito para financiamento; investimentos em tecnologia e inovação; uma política comercial para redução das importações; desoneração tributária com contrapartidas sociais, como geração e manutenção de empregos.
Porém, apesar de positiva, a política industrial tem focado mais em questões conjunturais, principalmente devido ao impacto das crises internacionais, com menos foco nas questões estruturais do Brasil. “Se olharmos para os investimentos já definidos, com desembolso do BNDES, eles ampliam a capacidade produtiva, mas com produtos de baixo valor agregado. No caso da siderurgia, por exemplo, os investimentos são voltados para o aço bruto, de baixo valor agregado”, criticou.
No caso da inovação tecnológica, há várias agências e programa de incentivo, mas sem uma direção definida, e, nas universidades, com papel e financiamento muito limitados. Outro ponto é a questão ambiental diante dos impactos da indústria.
A socióloga também criticou a adoção da desoneração da folha de pagamento como forma de gerar e manter empregos. “A primeira questão é que a desoneração não necessariamente gera empregos. É preciso criar outras políticas que possibilitem a criação de vagas”, destacou Adriana Marcolino rebatendo, ainda, a alegação das entidades patronais de que o peso da folha de pagamento é muito alto no país.
A técnica apontou estudos do DIEESE que derrubam o argumento dos empresários e afirmou que ooo O custo da mão de obra no Brasil já é bastante reduzido. “Além dos encargos serem pequenos na comparação com outros países, o custo da mão de obra é muito barato”. (clique aqui para acessar o estudo “Encargos sociais e desoneração da folha de pagamentos - revisitando uma antiga polêmica”).
A preocupação é com impactos futuros que podem exigir a revisão das medidas, como o impacto na previdência. “Nos setores que foram beneficiados com a desoneração na contribuição da previdência no ano passado, em termos de redução do custo final, a porcentagem seria de 3% a 5%. Isso poderia trazer problemas grandes para a previdência e o resultado efetivo não seria tão considerável”, alertou a especialista.
Dificuldade em intervir – Para Adriana, um dos desafios do movimento sindical é a intervenção qualificada do movimento sindical em espaços de poder. Porém, a conquista que é parte de um ambiente democrática, ainda não é algo consolidado, conforme observou o representante da Federação Única dos Petroleiros.
”Temos dificuldade em intervir efetivamente nos conselhos, nosso espaço habitualmente minoritário. Por isso, acreditamos que a CUT deve aprofundar o debate sobre nossa participação nesses espaços para impedir a exportação de recursos naturais caríssimos ao Brasil e impedir que o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não sirva para enriquecer empresários sem que sejam obrigados a oferecer contrapartidas sociais”, afirmou João Moraes, coordenador da FUP.
Liberdade e Democracia para o Desenvolvimento
Na mesa que discutiu liberdade e autonomia para o desenvolvimento, consultor jurídico Jorge Normando Rodrigues, que trabalha desde 1986 com entidades CUTistas, elogiu a campanha por Liberdade e Autonomia Sindical da Central, que resgatou os princípios e diretrizes fundantes da entidade.
Ele criticou o atual sistema de relações de trabalho brasileiro baseado nos princípios da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e da Constituição Federal de 1988 que é, segundo ele, ultrapassado engessa as ações dos sindicatos combativos e atuantes.
“As bases foram construídas em 1920 no período pós Primeira Guerra Mundial, com o sistema capitalista sofrendo uma crise tendo como o ápice a barrocada da Bolsa de Valores em 1929. Pior. É neste contexto que nasce a proposta fascista para o movimento sindical que tem na sua essência a negativa para o conflito do trabalho baseada na Carta del Lavoro, de Benito Mussollini. Nossa Constituição recebe a Carta de Lavoro e a consolida, deliberando que o Estado vai dizer quem pode fazer sindicato a partir de dois princípios: base mínima territorial municipal e categoria profissional ou diferenciada. Como pode ainda hoje estarmos amarrados a uma Constituição com essas diretrizes fascistas?”, questiona.
Normando recordou que algumas convenções da OIT construídas de forma tripartite com representação de trabalhadores são mais avançadas que a própria legislação brasileira. “Em 1947 num cenário com 55 milhões de mortes, a OIT faz uma declaração de princípios e diretrizes sobre direitos do trabalho que valem para todo o mundo, com questões como combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, a qualquer forma de discriminação, liberdade sindical e negociação coletiva”, expõe.
“A forma mais eficaz para colocar em prática todos estes princípios é a ratificação da Convenção 87, reconhecendo o trabalhador, o sindicato como protagonista, não o Ministério Público ou advogados engravatados. A CUT nasce buscando a ruptura com a estrutura sindical oficial e o poder normativo do imposto sindical, unicidade sindical e o poder do Estado de intervir nas entidades. A mobilização e a intervenção dos trabalhadores e trabalhadoras será de fundamental importância para a consolidação das mudanças do sistema legislativo atual”, completa.
A coordenação desta mesa ficou à cargo da secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva e do diretor executivo, Rogério Pantoja.
Fonte: CUT
