ACIIlhéus sai em defesa do porto de Ilhéus

Portos e Logística

A Associação Comercial de Ilhéus (ACIlheus) realizou, na última semana, reunião com usuários do porto e representantes da Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia) sobre a necessidade de dragagem de manutenção do canal de acesso.

Mais a manutenção da área de manobra e outras áreas do Porto de Ilhéus, o deputado federal Geraldo Simões se comprometeu em solicitar do IBAMA a agilização da licença para o inicio da obra.

A dragagem de manutenção vai permitir que o calado (profundidade) do porto volte a 10 metros. Hoje, em consequência do assoreamento, caiu para 9,30 metros dificultando as operações dos navios.

Todo o projeto de dragagem, com a documentação exigida para a obtenção da licença simplificada, já foi encaminhado ao IBAMA em Brasília, explica o presidente da Associação Comercial, Nilton Cruz.

“A licença será fundamental para que as dragas iniciem a retirada do material acumulado no fundo do mar e permita a atracação de navios com maior calado no Porto de Ilhéus”.
De acordo com o coordenador de Gestão Portuária da Codeba, em Ilhéus, Eduardo Melquiades Silva, “os recursos para a obra são oriundos do orçamento da Codeba”.

Fonte:A Região

Codern cria comissão para elaborar Plano de Carreiras, Cargos e Salários

Um das antigas reivindicações dos servidores da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), o novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) está bem próximo de se tornar realidade. Após a definição, por licitação, da empresa Pontus, que fará o estudo, no último dia 14 de fevereiro, o diretor-presidente da Codern, engenheiro Emerson Fernandes Daniel Júnior, criou uma comissão interna para acompanhamento dos trabalhos.

Segundo a portaria DP – 006/2011, a Comissão de Implantação do PCCS é formada pelos servidores Daniele Trindade, Clawsio Gurgel, Alexandro Barreto, Silvano Barbosa e Eduardo Marques e terá entre suas atribuições trabalhar em conjunto com a Pontus. Para facilitar o desenvolvimento do trabalho, foi criado um e-mail para dúvidas, sugestões e colaborações, que é pccs@codern.com.br.

O PCCS é um conjunto de regras e normas, que estabelece os mecanismos de gestão de pessoal das empresas. No caso da CODERN, os principais objetivos do PCCS são reestruturar a tabela dos salários e incluir benefícios, como a avaliação de desempenho. A Pontus já iniciou as primeiras entrevistas com os servidores e realiza as pesquisas. Pelo contrato, a empresa terá 18 semanas para entregar o relatório final. O trabalho está previsto para ser concluído até o final de junho.

ASSCOM/CODERN

Dilma tem até segunda-feira para sancionar lei e mínimo valer a partir de março

Texto publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 10h11

Brasília – A presidente Dilma Rousseff terá quatro dias para sancionar o projeto de lei que reajusta o salário mínimo em R$ 545, para que o valor aprovado nessa quarta-feira no Senado possa valer a partir de 1º de março. Mas Dilma precisará decidir se sancionará integralmente o texto do projeto ou se vetará o artigo 3º da proposta, considerado inconstitucional por integrantes da oposição e da base.

O líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR), usou atas de acordo firmado com as centrais sindicais no fim de 2006 e projeto enviado pelo Judiciário para defender junto aos peemedebistas a legalidade do artigo que concede ao Planalto a possibilidade de reajustar o mínimo por decreto. Jucá afirmou que a Casa Civil deu total respaldo à proposta. Mas se Dilma sancionar até o dia 28 a íntegra do projeto e o Supremo Tribunal Federal (STF) der parecer favorável à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que a oposição ameaça enviar questionando o reajuste por decreto, toda a lei, inclusive o trecho que estabelece o mínimo em R$ 545, será considerada nula.

Parlamentares da base e da oposição atribuíram ao artigo 3 do projeto de lei o status de “lei delegada”. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou na quarta-feira que apresentará projeto de lei para criar um gatilho para garantir aumento real do mínimo em anos em que o Produto Interno Bruto (PIB) não apresentar crescimento e que sua proposta seria uma salvaguarda para compensar a “delegação” que o Congresso deu à presidente. “Seria assim, como nós vamos votar a delegação, porque compete ao Congresso Nacional fixar o salário mínimo, como vamos votar a delegação para que o governo faça isso, de acordo com a regra por decreto, nós precisamos salvaguardar para que toda vez que a economia não crescer o que é que nós vamos fazer? O caminho é apresentar um projeto de lei.”

Pedro Taques pediu licença ao líder de seu partido, Acir Gurgacz (RO), para fazer pronunciamento alegando que o artigo 3º é inconstitucional. Ex-procurador, Taques argumentou que o artigo 68 da Constituição impede que o salário mínimo, enquadrado como direito fundamental, seja reajustado por lei delegada. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou decisão do ministro do Supremo Celso Mello de 1996 que considerou inconstitucional reajuste do mínimo fora da esfera legislativa. “Cada senador custa R$ 41 milhões para a nação. Nós viremos aqui para não trabalhar. Nós vamos transformar o Brasil em uma Venezuela. A presidente tem medo de quê?”

O Planalto ainda não tem uma posição consensual sobre a constitucionalidade da proposta aprovada pelo Senado. O jurídico está preocupado com a interpretação do artigo 2º do texto, que detalha a regra acordada com as centrais sindicais. A fórmula pode ser entendida como indexação – correção automática pela inflação passada – do salário mínimo. "Não está indexando, está indicando uma política de ganho real. Não deixa de ser uma indexação, mas uma indexação definida por uma lei, uma indexação positiva", disse Jucá.

Fonte: Estado de Minas

Ministro anuncia ampliação do porto da CDP em Santarém

Porto de Santarém ganhará mais dois "berços"de atracação (foto: Arquivo)

Sílvia Vieira


Em visita a Santarém na tarde desta quinta-feira, 17, o Ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, anunciou a liberação de recursos na ordem de R$ 152 milhões, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para obras de ampliação do porto da CDP (Companhia Docas do Pará) no município.


O ministro chegou ao aeroporto de Santarém por volta das 12h30, trazendo em sua comitiva o Secretário de Planejamento e Desevolvimento Portuário, Fabrizio Pierdomenico; o Secretário de Gestão de Infraestrutura Portuária, Fernando Victor Carvalho, e a Diretoria Executiva da Companhia Docas do Pará. No aeroporto ele foi recepcionado pela prefeita Maria do Carmo e pelo diretor do porto da CDP em Santarém, Celso Lima.


Antes de visitar o porto da CDP em Santarém, o ministro foi levado pela prefeita Maria do Carmo até o bairro da Prainha, onde está sendo construído com verba do governo federal, o primeiro terminal de passageiros e cargas que será administrado pelo município. Na oportunidade, Maria do Carmo aproveitou para pedir auxílio ao ministro no sentido de organizar a estrutura administrativa da orla fluvial de Santarém.


No início da tarde, o ministro e sua comitiva visitaram o porto da CDP. Após conhecer a estrutura e o funcionamento do porto, Leônidas Cristino, anunciou a liberação de R$ 152 milhões para obras que garantirão maior segurança, comodidade e funcionalidade tanto na atracação das embarcações quanto na operação de embarque e desembarque de passageiros e cargos.


De acordo com o ministro, a obra constará de duas etapas. A primeira contemplará a ampliação do porto atual, que mais na frente será o porto de contêineres. A obra está orçada em R$ 72 milhões. Já a segunda etapa, contemplará a construção de um novo píer com dois "berços" de atracação, contando inclusive com rampa de rolamento. Essa etapa está orçada em R$ 80 milhões. Quando a obra estiver concluída, o porto que atualmente tem 5000 m², duplicará sua área.


"Como toda obra realizada com recursos públicos precisa atender uma série de requisitos, que passam pelo processo licitatório, nós estamos trabalhando para que até dezembro deste ano todo esse processo de licitação seja concluído. Dessa forma, no início de 2012 as obras devem iniciar efetivamente no porto da CDP em Santarém", informou o ministro Leônidas Cristino.


Fonte: http://www.janelaamazonica.com

CUT e Suport são preteridos em reunião do governo Estadual com Secretário de Portos

Central entende que governo estadual “escolhe” interlocutores privilegiados para o debate com representantes da sociedade civilEscrito por: CUT-ES

A CUT/ES teve uma reação de perplexidade e surpresa ao saber apenas pela imprensa que o governo estadual, ao receber a visita do ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino,tenha divulgado que em reunião do ministro com representantes da sociedade, sindicalistas e o movimento sindical estariam representados. Ora, nem a Central e nem o Sindicato Unificado da Orla Portuária, filiado à CUT, tomaram conhecimento de qualquer convite sobre o referido encontro.

Ao deixar de convidar a CUT/ES e o Suport-ES para o debate sobre os portos no Estado, o governo abre mão de um acúmulo histórico de experiências de conhecimento de causa. A CUT tem em seu interior a organização do ramos dos transportes (CNTT), que tem conhecimento de causa do assunto. Da mesma forma o Suport-ES tem em seus quadros de dirigentes e assessores o acompanhamento permanente do estudo da situação portuária no Estado e no Brasil.

A Central Única dos Trabalhadores representa em todo o Brasil mais de 22 milhões de trabalhadores de todos os ramos de atividade. No Espírito Santo esta representação soma mais de 700 mil trabalhadores, também de todos os ramos de atividade. E a CUT nunca deixou de participar de todas as ações de interesse da classe trabalhadora. Tanto é que no governo Paulo Hartung a CUT Espírito Santo apresentou propostas e reivindicações sempre tendo sido recebida como interlocutora dos trabalhadores junto ao governo. Portanto, causa-nos estranheza o fato de não participarmos de um debate tão importante para o povo do Espírito Santo como a reestruturação de nosso setor portuário.

Escrito por: CUT-ES