Comunicado

Companheiros (as),

A Federação Nacional dos Portuários (FNP) solicita aos dirigentes sindicais que mantenham a categoria alerta e mobilizada em relação às medidas previstas pelo pacote do governo federal para o setor portuário.

Informações extraoficiais, obtidas por esta entidade, dão conta de que constam dentre as prováveis mudanças para o setor portuário, previstas pelo plano de logística portuária: 1- privatização da administração portuária; 2- substituição dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) por empresas particulares para a gestão da mão de obra; 3- a liberação dos terminais fora da área de porto organizado para movimentar cargas de terceiros; 4- extinção dos Conselhos de Autoridades Portuárias (CAPs); 5- modificações intensas na gestão dos porto delegados a estados e municípios – cogita-se a transformação das administrações desses portos em empresas estatais de economia mista.

Tais informações ainda não foram confirmadas oficialmente, pois o governo tem resistido a todas as tentativas dos trabalhadores de participar da discussão do assunto, enquanto setores empresariais têm livre acesso ao debate, numa demonstração clara de que algo virá em prejuízo para a categoria. Na agenda da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, desta quinta-feira (23), por exemplo, consta que ela receberá, além do ministro da Secretaria de Portos, autoridades, presidentes de associações patronais e empresários – entre eles Jorge Gerdau – mas até o momento a ministra não atendeu aos pedidos de audiência da Federação Nacional dos Portuários, feitos via ofício desde o início do ano. Para verificar a agenda da ministra da Casa Civil acesse ao link http://www.casacivil.gov.br/ministro/agenda-da-ministra.

Em reunião, na última terça-feira (21), dirigentes sindicais filiados a FNP aprovaram calendário de mobilização, com datas ainda a serem divulgadas, para pressionar o governo a prestar esclarecimentos. As atividades iniciarão com assembleias regionais, plenária das três federações representante dos trabalhadores – FNP, FENCCOVIB, FNE –, ato público em Brasília com trabalhadores de todos os estados e paralisação nacional por 24 horas, caso os trabalhadores não sejam ouvidos.

Na próxima segunda-feira (27), às 10h, presidentes das três federações se reúnem na sede da Federação Nacional dos Estivadores em Brasília para definir a data da plenária das entidades, que será divulgada logo em seguida.

Estejam atentos aos comunicados da Federação e às datas de mobilização.

Da direção da Federação Nacional dos Portuários (FNP)

Ministro diz que governo vai ouvir portuários sobre a concessão no setor

O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, disse que o governo federal vai ouvir trabalhadores sobre as medidas para os portos públicos.

Em reunião, na manhã desta quarta-feira (22), com representante dos trabalhadores, ministro assegurou à comissão – formada por dirigentes sindicais, Federação Nacional dos Portuários (FNP), assessores jurídicos e técnicos – que vai conversar com portuários acerca do plano de logística portuária. Apesar disso, Cristino não detalhou as medidas do governo para o setor.

Na reunião os trabalhadores reivindicaram participação da categoria nas discussões do plano de logística portuária. Cristino, porém, disse que por enquanto o assunto é restrito e não há data prevista para que a categoria tome conhecimento do assunto, ou seja, do conteúdo do pacote.

O Ministro se comprometeu a receber a categoria na próxima semana. A categoria planeja um calendário de mobilizações para pressionar o governo a discutir a política para os portos com os trabalhadores.

A categoria cobrou também uma solução para o Portus, previdência complementar dos portuários, o Ministro respondeu que está acompanhando a situação do fundo, por meio dos relatórios do interventor, e que a dívida está sendo auditada.

Além disso, os trabalhadores pediram o apoio da SEP, a fim de mediar junto o Ministério do Planejamento (MP) a negociação dos acordos coletivos dos trabalhadores das e companhias Docas. A data-base do ACT 2011/2012 encerrou-se no último dia 1º de junho, mas em alguns estados trabalhadores e Docas não assinaram acordo, pois as propostas foram vetadas pelo MP.

Fonte: Comunicação da FNP

Portuários prometem paralisação contra pacote de concessão do setor

Portuários, filiados a Federação Nacional dos Portuários (FNP), prometem paralisar as atividades, caso não recebam esclarecimentos do governo federal sobre as concessões a iniciativa privada dos portos públicos.

Em reunião nesta terça-feira (21), com presidentes de sindicatos filiados, a Federação aprovou um calendário de mobilizações para pressionar o governo.

As atividades iniciarão com assembleias regionais, plenária das três federações representante dos trabalhadores – Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos conferentes e consertadores de carga e descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e armadores de navios, nas atividades portuárias (Fenccovib) e Federação Nacional dos Estivadores (FNE) –, ato público em Brasília com trabalhadores de todos os estados e paralisação nacional por 24 horas, se os trabalhadores não forem ouvidos.

Os portuários criticam a falta de transparência na condução do plano de logística para os portos. Enquanto, os empresários foram ouvidos pelo governo na elaboração do pacote, desde o início deste ano, as três federações representantes dos trabalhadores vêm tentando audiências no governo a fim de obter informações sobre os possíveis impactos das medidas dos pacotes de concessão para os trabalhadores, no entanto, não obtiveram resposta.

Portus

A categoria também planeja uma mobilização nacional em Defesa do Portus, previdência completar dos portuários. O Portus encontra-se sob intervenção desde agosto de 2011, no início deste mês, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) renovou por mais 105 dias a intervenção.

O fundo tem dificuldades para pagar os benefícios dos participantes devido à inadimplência das empresas patrocinadoras [companhias Docas]. No total, o fundo é credor de dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão devido pela União, referente à retirada de patrocínio da extinta Portobrás.

Fonte: Comunicação da FNP

Portuários do Rio de Janeiro estão em estado de greve

Portuários do Rio de Janeiro do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado Do Rio de Janeiro (S.T.S.P.P.E.R.J), filiado a Federação Nacional dos Portuários (FNP), estão em estado de greve. A categoria reivindica o reenquadramento no plano de cargos e salários de trabalhadores que foram prejudicados quando em 2009 a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) refez o plano de cargos e salários, ignorando o já existente e igualando empregados novos e antigos.

Nesta segunda-feira (21), a categoria participou de uma mobilização junto a União Nacional das Associações dos Participantes dos Portos em repudio à CDRJ por não cumprir o ACT 2011/2012, como o plano de cargos e salários e pela terceirização da guarda portuária. Os portuários também reivindicam o pagamento da dívida do Portus, previdência complementar dos portuários.

Ao julgar dissídio de greve, em que a CDRJ pedia a suspensão da paralisação dos portuários, a justiça propôs à empresa a criação do plano de cargos e salários, conforme cláusula 35ª do acordo coletivo de 2011/2012, que estabeleceu uma comissão para discutir o novo enquadramento. O prazo para o cumprimento da proposta é até 30 de agosto, quando haverá uma nova audiência para tratar sobre o assunto.

Fonte: Comunicação da FNP

Justiça do Trabalho reconhece representação sindical do Sindogeesp em ação movida pela Santos Brasil - Tecon

A Justiça do Trabalho da 2ª Região/SP reconheceu a representatividade sindical do Sindogeesp sobre os operadores de guindastes, empilhadeiras e equipamentos similares que estejam trabalhando em regime de vínculo empregatício e a prazo indeterminado na atividade portuária. A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Santos em ação movida pela Santos Brasil S/A, empresa responsável pelo Terminal de Contêineres do Porto de Santos (Tecon) e Terminal de Exportação de Veículos (TEV), ambos localizados na margem esquerda do complexo portuário, em Guarujá.

No processo a Santos Brasil alega que não possui nenhuma relação jurídica com o Sindogeesp em se tratando de trabalhadores vinculados, ficando, portanto, desobrigada a recolher as contribuições sindical e assistencial em favor da entidade, bem como de promover os reajustes salariais assegurados em dissídio coletivo instaurado pelo sindicato. A empresa alega que a legitimidade na representação sindical dos operadores pertence ao Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport).

Na prática, a sentença prolatada pela juíza Adriana de Jesus Pita Colella desqualificou por completo a intenção da operadora portuária, que tenta na Justiça estabelecer o Settaport como representante de seus empregados. Nesse sentido, a magistrada foi enfática, "... não é a empregadora quem determina se os seus empregados que exerçam as funções de operadores de guindastes, empilhadeiras e equipamentos similares devem ou não ser representados pelo requerido", no caso o Sindogeesp. E reforça seu entendimento ao afirmar que tal decisão "cabe aos próprios trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego".

Para o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, a decisão apenas reforça os dispositivos previstos na legislação trabalhista vigente. "O pleito da Santos Brasil é inoportuno ao afrontar o sagrado direito que o trabalhador tem para exercer sua opção de sindicalização ou associação, sem que haja prejuízo da representação da atividade profissional, que é do Sindogeesp, seja ela exercida através do sistema de trabalho portuário avulso ou vinculado".

Outro argumento da empresa rechaçado pela juíza é de que os trabalhadores avulsos são concorrentes diretos dos vinculados, razão pela qual não poderiam ser representados por um mesmo sindicato. "A vingar tal alegação, para cada trabalhador avulso deveria haver um representante diverso". Segundo ela, os trabalhadores portuários avulsos "concorrem entre si pelos postos de trabalho ofertados", portanto, sem qualquer interferência na oferta garantida aos profissionais empregados nos terminais portuários.

De acordo com o advogado do sindicato, Eraldo Franzese, a magistrada substituta da vara local agiu acertadamente ao ratificar a representatividade do Sindogeesp na atividade desempenhada pelos operadores de máquinas e equipamentos. "Foi uma sábia e segura decisão pautada, sobretudo pela coerência e pela mantença da ordem jurídica na relação capital e trabalho", disse. Em tese, a interferência patronal na questão sindical pleiteada pela empresa não foi acatada. "A Santos Brasil reivindicou, sem sucesso, o direito de negociar com o Settaport e não conosco, desconsiderando que o operador de guindaste ou de empilhadeira não deixa de ser operador pelo simples fato de ter sido contratado como empregado de um terminal portuário". Cabe recurso.

Fonte: AssCom Sindogeesp