Após o susto do embargo às operações de embarque e desembarque, determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Porto de Paranaguá, no Paraná, retomou o processo para obtenção das licenças ambientais. As atividades do complexo ficaram paralisadas por quase dez horas, entre a tarde da última quinta-feira e a madrugada de sábado, e foram liberadas após uma liminar emitida pela Justiça Federal.
O despacho do juiz Marcos Josegrei da Silva determina que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia responsável pelos portos públicos paranaenses, conclua e apresente em até 30 dias um Termo de Compromisso com o Ibama.
O documento deverá definir um cronograma para a elaboração e aprovação dos estudos ambientais que ainda estão pendentes. Com os novos prazos, o Porto de Paranaguá precisará entregar o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) até dezembro, no máximo.
O órgão ambiental já divulgou que não irá recorrer da decisão. Além da necessidade do EIA/Rima, o Ibama também vê como urgente a necessidade de um plano de contingência de emergências para o porto.
Com informações da Gazeta do Povo (PR)
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