Está marcada para as 13h45 do
próximo dia 16 de janeiro a audiência de conciliação entre o SINDAPORT
(Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) e a Codesp, no Tribunal
Regional do Trabalho, em São Paulo, referente ao dissídio coletivo 2012/2013.
O presidente do SINDICATO,
Everandy Cirino dos Santos, explica que, infelizmente, mais um ano se inicia
sem que o acordo coletivo com a Companhia esteja assinado. “Em 2011 instauramos
dissídio coletivo, fizemos paralisação e apesar da sentença do TRT, a Codesp
recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Para defender nossos direitos, nós
também entramos com recurso no TST e ainda aguardamos a finalização desse
processo. No ano passado, novamente tivemos que ingressar com dissídio coletivo
porque a Codesp não ofereceu uma proposta satisfatória aos trabalhadores.
Agora, aguardamos pela audiência de conciliação no TRT”. Conclusão, a categoria
está há dois anos sem acordo coletivo com a Codesp.
Além de aguardar as assinaturas
dos acordos coletivos 2011/2012 e 2012/2013, os trabalhadores da empresa ainda
esperam o tão falado realinhamento salarial e a implantação do plano de cargos
e salários.
“É inadmissível como a Codesp vem
tratando as questões referentes aos trabalhadores. Em 2011, o ministro de
Portos esteve em Santos e referendou a proposta do acordo coletivo. A categoria
aceitou em assembleia a minuta do acordo, mas o DEST (Departamento de
Coordenação e Controle das Empresas Estatais) não autorizou a assinatura e
passou por cima até do ministro”, lembra Everandy Cirino.
Já no ano passado, o
secretário-executivo da SEP, Mario Lima, também acenou positivamente para a
categoria ao receber os sindicatos representantes dos trabalhadores da Codesp
durante reunião no Consad. No mesmo dia da reunião, os portuários realizaram
ato público em frente ao prédio da presidência da Companhia.
Segundo Everandy Cirino, o
representante da SEP afirmou que aceitava a proposta do SINDAPORT de incluir,
no texto do novo acordo coletivo de trabalho, as cláusulas que estão sendo
discutidas no Tribunal Superior do Trabalho, como ressalvas, sem prejuízo aos
trabalhadores. Na ocasião, também ficou definido fazer constar no Acordo
Coletivo uma data para implantação do novo Plano de Carreira, Empregos e
Salários/Realinhamento. Porém, até agora, apesar das palavras do
secretário-executivo da SEP, até agora nada foi firmado.
“A Codesp poderia muito bem
assinar o acordo coletivo e deixar ressalvas do que é discutido na Justiça.
Inclusive, nossa sugestão já vem sendo aplicada em outros portos. Porém, no
Porto de Santos não pode. Por quê?”, diz Everandy Cirino.
De acordo com o dirigente
sindical, a Diretoria da Companhia Docas do Rio de Janeiro bancou e assinou o
acordo coletivo com o Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, conforme
ideia sugerida pelo SINDAPORT. Ou seja, firmou-se o acordo coletivo
colocando ressalvas para as cláusulas que ainda estão com recursos em
andamento na Justiça.
“A mesma situação que tinha no
Rio tinha aqui .Lá não houve nenhum problema e a Companhia Docas teve total
liberdade para negociar com os trabalhadores. Agora aqui em Santos, tudo é
vetado quando é sobre a categoria. Infelizmente, já com relação aos contratos
de arrendamentos, renovação de prazos, contratações de pessoas tudo continua
como antes, apesar da Operação Porto Seguro ter revelado um grande esquema no
Porto de Santos”, afirma.
O que a categoria não entende é a
posição da Codesp de ter duas opiniões. Desde a primeira reunião de negociação
com a empresa, em maio do ano passado, a Diretoria considerou a proposta viável
para facilitar a assinatura do acordo 2012. Assim não teria necessidade de
instauração de dissídio coletivo. Porém, apesar da Diretoria da Codesp aprovar
a sugestão do SINDAPORT, não teve a coragem necessária para “bancar” a
assinatura do acordo.
Outra proposta feita pelo
SINDAPORT, e incorporada em outros portos, era para que no acordo coletivo
2012, caso ainda não tivesse sido aprovado o novo Plano de Cargos e Salários,
que constasse uma data limite para a sua implantação. Porém, mais uma vez, a
Diretoria da Codesp por falta de coragem e autonomia vai seguir a risca a
cartilha do DEST (Departamento de Coordenação e Controle das Empresas
Estatais). Ou seja, não aprova o novo Plano de Cargos sem a assinatura do
acordo coletivo.
Todos esses argumentos serão
apresentados pelo Departamento Jurídico do SINDAPORT durante a audiência de
conciliação no TRT.
Fonte: Sindaport
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